Quem passou pelo famoso “Bigode de Pedral” nesta quarta-feira (09), teve que ter um pouco mais de paciência com o congestionamento e lentidão do trânsito.
Após entrar em vigor, desde o dia 05, a Lei nº 13.855 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos itens relativos a transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, a Coordenação Municipal de Trânsito, com o apoio da Polícia Militar e Rondesp, promoveu uma ‘blitz’ interditando o acesso na lateral e por baixo do viaduto do Pedral.
Diversos motoristas que realizavam transporte irregular de passageiros, inclusive com carros de passeio, foram autuados.
Lei Federal – Está valendo desde o último sábado, 05 de outubro, a Lei nº 13.855 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos itens relativos a transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
O projeto altera o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
A primeira multa sobe de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo, o que inclui, por exemplo, o transporte irregular de estudantes, com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35; a segunda infração, que atualmente é média, passaria a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.
Por fim, a Lei contém previsão para a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2019.
*Blog do Caíque Santos
