A Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, responsável pelo Hospital Esaú Matos e Laboratório Municipal, teve as contas de 2018 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). No relatório consta o aumento do prejuízo financeiro 221,69% em 2018, em relação ao de 2017. O Conselho Municipal de Saúde irá informação também as irregularidades identificadas que são especificas e não avaliadas pelo TCM.
O TCM aponta a “não comprovação do gestor na adoção de medida eficazes para proporcionar o equilíbrio econômico-financeiro da entidade”. O aumento do prejuízo acumulado contabiliza em R$ 7.594.923,82.
Segundo o Tribunal de Contas, a defesa alegou que a Fundação “vem sendo onerada por
quantitativos maiores àqueles previstos e contratados com o Município de Vitória da Conquista em contrato de gestão de n.141/2016” e teria adotado “vários esforços jurídicos”. No entanto, argumentação da defesa não veio acompanhada de prova. Não foi acostada nos autos uma planilha de custos demonstrando o aumento da despesa, e respectiva justificativa, em exercícios recentes, tampouco foram colacionados documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais no sentido de reestabelecer o equilíbrio financeiro.
A Fundação foi multada pelo TCM no valor de R$ 1.500 devido as irregularidades identificada. Assim como, cobrada pelo pagamento da multa referente a 2017, no valor de R$ 1.800, ano no qual as contas também foram aprovados com ressalvas.
Contas reprovadas pela CMS– Na última quarta-feira(09), o CMS – Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista reprovou as contas, referentes ao ano de 2018, da Fundação Municipal de Saúde. Dentre os principais motivos para a reprovação estão super salários e atrelamento das contas da Clínica de Fisioterapia.
O Conselho de Saúde identificou disparidade nos salários de médicos com a mesma formação, função e carga horária. A diferença salarial chega ser 5 vezes maior (Supersalários no Esaú Matos: Conselho de Saúde aperta Fundação de Saúde e quer explicações). Em janeiro de 2018, houve médico que recebeu o seu salário e plantões extras totalizando o valor de R$ 36 mil.
Contas do Esaú Matos são reprovadas novamente pelo CMS
Já as contas do 1º quadrimestre de 2019 foram aprovadas com ressalvas, mediante a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), registrado no Ministério Público. “Foi aprovado com ressalvas porque houve mudança na postura da gestão, que está se comprometendo em responder alguns questionamentos e a iniciativa de atender as recomendações do CMS”, explicou Monalisa Barro, presidente do Conselho.
Caso o TAC não seja cumprido pela Fundação, a mesma terá que responder ao Ministério Público e instâncias competentes como o Ministério de Saúde. “Não é função do Conselho deliberar sobre a suspensão de recurso, mas isso pode ser feito pelo Ministério de Saúde. O Ministério que irá julgar, ver se é necessário verificar, auditar as contas e tomar as devidas providências.
