A prefeitura de Vitória da Conquista lançou recentemente o decreto 19.9009 que determina a realização a eleição de diretores para todas as instituições municipais de educação, incluindo nas unidades geridas por ONG’s. Segundo Lenira Figueiredo, representante das unidades conveniadas, o Secretário de Educação Esmeraldino Correira afirmou poderá desapropriar as ONG’s , caso não cumpram o decreto.
Lenira usou, nesta sexta-feira (22), a tribuna livre da Câmara Municipal para pedir o apoio dos parlamentares para intervir junto à Secretaria de Educação do município, para que os convênios não sejam interrompidos. “Essa semana nos reunimos com o secretário de educação e mais uma vez a reunião não foi boa porque ele não vai respeitar nosso direito, e disse que terá eleição em todas as unidades, inclusive nas nossas”, lamentou, acrescentando: “ele nos disse que caso a gente não aceite a cláusula do edital, a prefeitura poderá desapropriar e tomar conta das nossas instituições para garantir o cumprimento do edital”, contou.
Segundo o vereador Valdemir Dias (PT), que já foi Secretário de Educação, o decreto proposto descumpre a lei e desrespeita as ONG’s. Ele explicou que os cargos de direção devem ser indicados pelas entidades, sendo a escolha feita no quadro de servidores da Secretaria de Educação. “Agora não se pode mudar uma regra a seu bel prazer”, criticou.
Lenira afirmou ainda que caso o impasse não seja resolvido, as instituições não aceitarão matrículas para o ano letivo de 2020: “Já decidimos, queremos ser respeitados e ter a nossa identidade preservada. O município não consegue dar conta da demanda e se deixar de fazer uma parceria conosco, perde muito”, disse. Atualmente há no município cerca de oito creches conveniadas, além de escolas e de escolas e grupos de escolas do MST, ou seja, mais de 2 mil alunos atendidos.
