Conquista | Prejuízo da Prefeitura com operação do transporte coletivo pode passar de R$ 4 milhões

Os números encontrados no Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista mostra que o município pode estar tendo prejuízo com a operação direta do lote 1 do sistema de transporte coletivo, assumido pela própria Prefeitura cerca de um ano depois que a Viação Vitória teve o contrato cancelado por falta de condições de operar – segundo a Semob – em agosto de 2018, quando o prefeito Herzem Gusmão decretou situação de emergência.

Depois de decretada a emergência, as linhas da Vitória foram operadas, inicialmente, pela Viação Cidade Verde, mas a Prefeitura foi substituindo aos poucos a frota que atende ao lote 1, sempre com veículos alugados. Primeiro, a Prefeitura alugou ônibus da Novo Horizonte para as cinco linhas sociais que a Cidade Verde deixou de atender em abril do ano passado, em seguida mudou para a Viação Rosa, que acabou assumindo todas as linhas emergenciais a partir de julho.

O contrato mensal com a Rosa é de R$ 2.619.550,00 por mês, ou R$ 15.717.300,00 por mais seis meses, até o dia 7 de junho de 2020. No ano passado, a Prefeitura pagou R$ 13.532.009,24 pelo aluguel dos ônibus. Isso é R$ 3.541.050,38 a mais do que o arrecadado com a venda de passagens. De acordo com o Portal da Transparência, na rubrica Serviços e Atividades Referentes a Navegação e ao Transporte*, a Prefeitura teve uma receita de R$ R$ 9.834.999,80 no período.

A diferença é maior ainda quando se leva em conta o que foi liquidado, isto é, lançado como serviço prestado, dívida certa, mas ainda não paga. Foram R$ 14.244.220,30 nessa condição, a diferença sobe para R$ 4.785.833,50. Os números referem-se a lançamentos feitos até ontem de dezembro. O BLOG DE GIORLANDO LIMA anotou que o valor empenhado em 2019 – empenhos mantidos pela Secretaria de Finanças para este ano – foi de R$ 16.131.189,77, exatos R$ 6.296.189,97 a mais.

Os números da receita com o serviço de transporte coletivo no lote 1, que a Prefeitura de Vitória da Conquista resolveu assumir, ainda podem mudar, mesmo que minimamente, pois ainda falta lançar o faturamento da última semana de dezembro.

Mas, o fato é que os números indicam que a operação está longe, muito longe, de ser lucrativa, como o prefeito disse que era, em entrevista que deu ao BLOG DE GIORLANDO LIMA, em 26 de julho do ano passado. Herzem disse que “a Prefeitura poderia ficar operando [o transporte coletivo], porque é lucrativo”, mas prometeu fazer licitação.

Quase seis meses depois, verifica-se que a população paga duas vezes para usar os ônibus da Viação Rosa, ao pagar pela passagem mais o prejuízo, que acaba sendo assumido pelo erário, ou seja, pelo cidadão. Já a licitação, não está nem no papel.

POSIÇÃO DA PREFEITURA

Em nota enviada ao BLOG DE GIORLANDO LIMA, a Secretaria de Comunicação (Secom) informa que, de acordo com a Semob, o pagamento à empresa se dá pela quilometragem rodada e que a arrecadação é feita por passageiros transportados, sendo que há uma diferença de tempo entre o período de arrecadação e de pagamento. Como ele acontece em intervalos diferentes pode ocorrer a discrepância apresentada na matéria, mas que não é de fato real.

A diferença ocorreria porque a totalização do que os passageiros pagam não é imediata, já que o processo pode levar semanas. Assim, os valores liquidados e os repasses da ATUV para a PMVC apresentarão diferenças se verificados num mesmo período de tempo.

Levando em conta o que informou a Secom, levantamos quanto mais foi arrecadado entre o dia 23 de dezembro, data da penúltima publicação no Portal da Transparência (referente a entradas de 17 do mesmo mês) e hoje (referente a entradas do dia 26). A receita com a operação do transporte coletivo subiu de R$ 1.519.457,42 para R$ 1.896.070,42, exatos R$ 376.613,00. Já a conta pagamento saiu de R$ 12.999.437,18 para R$ 13.532.009,24, diferença de R$ 532.572,06.

Diante destes dados e considerando os valores arrecadados e lançados mês a mês no portal, conforme a primeira tabela, que demonstra coerência nos valores médios, o BLOG DE GIORLANDO LIMA se reserva o direito de considerar a nota pouco explicativa, por isso pediu mais esclarecimentos: 1. A receita que está lançada no Portal da Transparência se refere a que período? 2. Qual tem sido a média de faturamento mensal? 3. A Prefeitura tem dados consolidados sobre a relação custo x receita da operação?

O pedido de informações complementares foi enviado à Secom no início da tarde de ontem (2) e reforçando na manhã de hoje. A secretaria respondeu que estava checando, mas não recebemos respostas até o fechamento desta matéria, às 20h05.

A NOTA DA PREFEITURA

A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que a remuneração da prestadora de serviços de transporte público urbano se dá pela quilometragem rodada. Já a arrecadação, é feita por passageiros econômicos transportados.

Há uma diferença de tempo entre o período de arrecadação e de pagamento. Como ele acontece em intervalos diferentes pode ocorrer a discrepância apresentada na matéria, mas que não é de fato real.

A arrecadação é realizada após a apuração dos passageiros pagantes e depende da contabilidade feita pelos equipamentos de validação dos cartões.

Esta totalização não é imediata.

Os repasses são feitos somente após a apuração de todos os créditos validados. Esse processo pode levar semanas. Já os processos de pagamentos para a prestadora são realizados semanalmente. Portanto, os dados de liquidação e repasses da ATUV para a PMVC ,se verificados num mesmo período de tempo, irão apresentar distorções para o período em referência .

Secom

02 de janeiro de 2020

* – A rubrica Serviços e Atividades Referentes a Navegação e ao Transporte tem lançamentos apenas a partir do mês em que a Prefeitura passou a operar diretamente o sistema. A possibilidade de os valores da receita terem outra origem é mínima ou nenhuma. Já as despesas do contrato com a Viação Rosa são as apresentadas. Os números podem variar quando for lançada toda a arrecadação de dezembro e, na hipótese de haver erro nesta publicação, o BLOG fará os devidos reparos.

*Blog de Giorlando Lima