O Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional, coordenado pelo deputado baiano Waldenor Pereira, obteve importante vitória a favor dos trabalhadores da educação, conseguindo aprovar na Câmara dos Deputados, no final da noite de ontem (05), proposição que impede congelamento dos salários e progressão de carreira desses servidores públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021. O Destaque 11, gestado no núcleo, modifica o artigo 8º do PLP -39-2020 sobre o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, que proíbe avanços para os servidores públicos federais foi aprovada com 287 votos contra 179.
O Destaque retira os trabalhadores da educação (professores, técnicos, administrativos etc) das amarras do PLP 39, que além de congelar salário e proibir progressões na carreira, impõe restrições à realização de concursos público. “Foi uma estratégica iniciativa nossa. Inicialmente a bancada do PT tentou retirar todo o artigo 8º, que penaliza os servidores públicos brasileiros com essas restrições, mas infelizmente fomos impedidos pelas forças do atraso de beneficiar a todos os servidores. Por isso, o nosso Núcleo propôs a apresentação do Destaque 11, conseguindo uma retumbante vitória, ainda que parcial. Agora vamos pressionar o Senado para fazer valer a voz dos professores e servidores públicos da educação”, comemorou Waldenor Pereira, que além coordenar o núcleo de educação foi um dos autores do Destaque.
O PLP-39 trata de um programa de socorro aos estados e municípios, que envolve, suspensão de pagamento das dívidas com a União, renegociação de dívidas e auxílio financeiro nesse período de pandemia do Covi-19. Em contrapartida, a proposta define algumas restrições para essas unidades da federação, dentre as quais as que atingem diretamente os servidores públicos, com excepcionalidade para algumas categorias como policiais, servidores da saúde e assistência social, e agora, com a emenda petista, também os profissionais da educação.
