A aprovação do projeto de lei (PL 6163/19) que prevê a instituição do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Executivo, foi apresentada na Casa no final de novembro de 2019.
Elaborado junto com os governadores do Nordeste, o plano foi estruturado em seis eixos: segurança hídrica e conservação ambiental; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento das capacidades humanas; desenvolvimento social e urbano; desenvolvimento institucional; e inovação.
Além do Nordeste, o projeto contempla alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e traça diretrizes para a implementação de diversas ações até 2023. Segundo o cientista político André César, a apresentação do projeto por parte do governo federal é uma clara iniciativa de aumentar a popularidade na região.
“O projeto tem como pano de fundo as eleições. [A proposta visa] ganhar pontos na região, que era até recentemente o ponto fraco do governo Bolsonaro.”
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) possui inúmeros objetivos a serem alcançados na região, como a geração de emprego e renda, redução das taxas de mortalidade materno-infantil, redução da taxa de analfabetismo, melhoria das condições de habitação na região, universalização do acesso ao saneamento básico, universalização da educação, entre outros.
André César ressalta a abrangência da proposta e acredita que a sua aprovação não encontrará muita resistência no Congresso Nacional. “É um projeto amplo que dispõe não só de infraestrutura, mas também captação de recursos. Um guarda-chuva de ações que visam melhorar as condições econômicas do Nordeste.”
No final de julho, o deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO), apresentou requerimento de urgência para a votação da proposta. O pedido ainda não foi colocado em votação. Caso vá ao plenário da Câmara, projeto de lei que institui o PRDNE precisa obter a maioria simples de votos favoráveis dos deputados presentes.
Fonte: Brasil 61
