O cenário de crise econômica agravado pela pandemia da Covid-19 trouxe ainda mais pressão aos cofres públicos. A retração na atividade econômica global teve reflexos na arrecadação. De acordo com os dados fiscais do anuário Multi Cidades, divulgado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta quinta-feira (15), os municípios devem ser os mais prejudicados diante do cenário.
A retração deve ser ainda mais prolongada do que os estados, já que a receita com tributos está mais atrelada aos serviços, que foram mais afetados pelo isolamento social.
Para o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, o auxílio do Governo Federal e a combinação dos dois trimestres levou a um resultado de razoável equilíbrio, se comparado com o ano passado. “A arrecadação dos grandes municípios de alguma forma teve um comportamento menos ruim do que se imaginava e as ajudas do governo federal, por meio de três medidas em especial, equilibrou as receitas dos pequenos e médios municípios”, disse.
Entre os principais tributos municipais, foi registrada queda de 16,8% na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e recuo de 15,8% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No semestre, as baixas foram de 5,2% e de 2,8%, respectivamente.
As transferências estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encolheram 15,1% e as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caíram 21,8% entre abril e junho.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sofreu uma baixa ainda mais forte, de 24,4% no segundo trimestre. Enquanto isso, os repasses do Fundo de Arrecadação dos Municípios (FPM) no primeiro semestre de 2020 tiveram queda de 9,7%, na comparação com o mesmo período de 2019. O FPM, proveniente da União, foi reduzido em 19,1%, no segundo trimestre de 2020, conforme dados do documento.
Despesas
Os serviços de saúde pública e assistência social foram as duas áreas que mais pressionaram o custeio com o aumento das despesas dos municípios, puxado pela ampliação dos recursos, durante o primeiro semestre de 2020.
No segundo bimestre deste ano, o aumento das despesas relacionadas à saúde foi de 13,9% e à assistência social 10,6%. No terceiro bimestre, a taxa de crescimento na saúde foi ainda mais intensa, com variação de 15,8%. Já na assistência social, a elevação ficou em 6%, de acordo com o estudo.
O economista José Roberto Afonso destacou o cenário esporádico causado pela pandemia e fez uma comparação dos gastos em um contexto de baixo crescimento econômico. “O que é relevante é que a maior parte do investimento continua sendo feito com recurso próprio e quando olhamos, a longo prazo as prefeituras brasileiras, vimos a receita crescer acima da despesa constante”, avaliou.
O documento constatou também que os recursos da União chegaram tardiamente aos municípios, uma vez que, em setembro, quando houve repasses, muitas das localidades se encontravam já na fase de declínio de novos casos e de óbitos por Covid. Segundo o levantamento, a distribuição teve baixa eficiência, porque atribuiu pesos que não refletiam a estrutura de atendimento médico-hospitalar disponível nos municípios.
Dessa forma, enquanto um município com até 20 mil habitantes recebeu, em média, R$ 1,1 milhão por leito (ou R$ 88,01 per capita), os mesmos indicadores para uma cidade com mais de 500 mil moradores foram de R$ 64,8 mil e R$ 35,46. Logo, considerando o número de leitos, uma pequena cidade recebeu 17,1 vezes mais do que uma grande.
