O Orçamento da União é um planejamento com uma previsão de onde o governo pretende obter recursos e de quanto investir o dinheiro público pelo período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Esse planejamento é elaborado pelo Poder Executivo, em que a Presidência da República envia uma proposta e o Poder Legislativo – Senado e Câmara, debatem a melhor forma de transformar em lei.
Esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios. Apesar de que todos também fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles. Mas em muitos casos, os recursos enviados pela União fazem a diferença na gestão de um município.
Agora, estamos diante do risco de um apagão na prestação de serviços públicos, por conta da demora na aprovação da Lei Orçamentária para 2021. O atraso em se realizar essa aprovação dentro do prazo constitucional é recorrente, mas caso não seja aprovada até o fim da sessão legislativa em 22 de dezembro, como prevê o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o País pode ter sérios problemas.
Segundo o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, esse risco existe, mas não deve se concretizar pois levaria o Brasil à um caos econômico. “É muito pequena a chance de isso acontecer, mas caso venha a acontecer as consequências podem ser graves. Especialmente para os municípios, o maior impacto seria em relação às transferências voluntárias da União. São transferências que a União faz ao município por meio das Emendas Parlamentares, por meio dos próprios programas do Governo Federal. Não consigo ver as possibilidade de a LDO não ser votada”, explicou.
A questão das finanças públicas está completamente atrelada a como vai ser investido o orçamento da União e o País pode ficar em uma situação grave como, por exemplo, não poder pagar as contas de iluminação pública. De acordo com o professor William, se a LDO não for aprovada “e dessa forma, não puder ser aprovado o Orçamento, não podemos pagar comidas de presídio, por exemplo. Imagina as consequências de termos um presídio sem comida, isso não é apenas uma questão de dinheiro”, detalhou.
Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, as dificuldades no andamento da questão orçamentária – e isso inclui o atraso na instalação da Comissão Mista (CMO) que debate essa área, não estão desenvolvendo por estarem relacionadas aos entraves do Executivo e ao próprio Congresso.
“Em relação ao Executivo, a proposta encaminhada é frágil, alguns aspectos não estão muito bem esclarecidos e destaco o ‘Renda Brasil’ ou “Renda Cidadã’. As lideranças do Congresso não estão mostrando o empenho necessário para aprovar o Orçamento. Nesse jogo, quem se prejudica é a população porque o Orçamento é uma peça fundamental para saber como vão ser trabalhados os recursos públicos no ano seguinte”, explicou.
Segundo o professor Ellery, a medida em que aumenta essa demora em resolver o planejamento do ano fiscal, aumentam as incertezas que podem comprometer programas importantes para população. “O Brasil precisa de muito cuidado na parte fiscal e o próprio Governo reconhece isso. O País pode acabar caindo naquela velha história de Orçamento mal feito e contingenciamento”, argumentou.
