Congresso Nacional viabiliza volta do auxílio emergencial
O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.
“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.
De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
“De Olho na Cidadania”
A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), do Ministério da Cidadania, juntamente com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), lançaram o terceiro volume da série De Olho na Cidadania.
A obra é denominada Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão? Trata-se de um compilado de informações sobre os brasileiros que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020.
O objetivo da publicação é destacar e conhecer um pouco mais o perfil dos beneficiários diretos, sobretudo os que não estavam no Cadastro Único antes da pandemia da Covid-19. Esse público responde por 56% de todos os beneficiários do auxílio.
Quase 68 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial representam 1/3 da população do País, estimada em cerca de 211 milhões de habitantes para 2020, segundo o IBGE. Ao todo, o benefício destinou aproximadamente R$ 294 bilhões para ajudar a população mais necessitada durante a atual crise.
O cientista de Dados, Wagner Vargas, destaca que a distribuição do auxílio emergencial serviu como mapeamento para detectar novas pessoas que precisam de ajuda do governo. O especialista também ressalta a necessidade de o benefício continuar sendo pago, uma vez que a taxa de desemprego no País continua alta.
“Não temos a expectativa de que a retomada do emprego seja rápida. Então, com certeza, as pessoas vão continuar tendo a necessidade de auxílio do governo, inclusive porque a crise econômica está diretamente vinculada a essa crise sanitária”, avalia.
Perfil
De acordo com o levantamento, o grupo com maior participação no auxílio tem idade entre 18 e 34 anos e corresponde a 44% do total de beneficiários.
Os dados também destacam o perfil relacionado ao sexo. As mulheres, por exemplo, representam 55% do público do auxílio emergencial incluído no Cadastro Único, dentro ou fora do Bolsa Família. A situação não é a mesma do grupo que solicitou o auxílio via aplicativo, que teve 57% de pessoas do sexo masculino.
Distribuição regional
A distribuição geográfica dos beneficiários do auxílio emergencial também foi destacada na obra. Pelo balanço é possível observar que nas regiões Norte e Nordeste os beneficiários diretos representaram 38% da população. Já no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, 29% dos brasileiros foram contemplados com o auxílio.
Dos 49 municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, a média de beneficiários foi 30,3%. Já entre os 1.249 municípios com cinco mil habitantes ou menos, a média foi de 33,2%. A análise, nestes casos, indica relativa homogeneidade. Apenas 108 cidades do País tiveram cobertura superior a 50% da população local.
O município de Prainha (PA), localizado na Mesorregião do Baixo Amazonas, está entre as 17 cidades com cobertura do auxílio emergencial superior a 40%. A secretária de Assistência Social do município, Libiam Rodrigues, afirma que, apesar do momento difícil, o benefício contribuiu para dar melhores condições às famílias carentes da região.
“Nosso município é pequeno e temos muitos problemas em relação à empregabilidade e à renda. A maioria da nossa população vive na zona rural, onde exerce atividades de pesca e pecuária sem um ganho fixo, e são beneficiários do Bolsa Família. Essas pessoas também passaram a ser dependentes do auxílio emergencial durante a pandemia”, destaca.
Ainda segundo Libiam, com o auxílio emergencial, as pessoas aumentaram o poder aquisitivo, melhorando, assim, a movimentação da economia local.
“Muitas famílias que utilizam nossos serviços sobreviviam do valor do Bolsa Família, que era inferior ao valor do auxílio emergencial. Com maior recurso em mãos, essas pessoas passaram a comprar mais e a economia do nosso município deu uma alavancada”, relata.
Em relação ao âmbito estadual, a maior cobertura foi no Piauí. O estado teve 39,9% da população beneficiada. A Bahia aparece na sequência, com 38,8%; e o Pará logo depois, com 38,1%. Por outro lado, as Unidades da Federação com menor cobertura em termos populacionais são Santa Catarina, com 23,8%; e o Rio Grande do Sul, com 24,6%. O Distrito Federal também entra nesse rol, com 25,8%.
As pessoas que receberam o benefício e já estavam inscritas no Cadastro Único somavam 9% da população das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e 22% das regiões Norte e Nordeste. Neste caso, estão incluídas tanto as que fazem parte do Programa Bolsa Família como as que não fazem parte.
A publicação é de autoria de Raquel Freitas e Marta Custódio, ambas do quadro do Ministério da Cidadania. Elas usaram como referência os dados disponíveis da pasta até 14 de dezembro de 2020. Nesta data, os registros apontavam que 67,9 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas diretamente com o auxílio emergencial.
