Justiça proibiu revisão contratual e determinou prazo de 180 dias para apresentação de todos os projetos e licenciamentos das obras à ANTT
Imagem ilustrativa: iStock
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou, na última terça-feira, 4 de setembro, que a Viabahia Concessionária de Rodovias duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais. A concessionária terá o prazo de 180...