Prática levou o Tribunal de Justiça da Bahia a condenar empresário por crime de apropriação indébita tributária, após recurso do Ministério Público. Por declararem débito com o ICMS e não pagarem, empresas devem R$ 307 milhões.
A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de...








