{"id":103830,"date":"2021-07-13T10:19:29","date_gmt":"2021-07-13T13:19:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=103830"},"modified":"2021-07-13T11:02:01","modified_gmt":"2021-07-13T14:02:01","slug":"governo-atualiza-repasse-de-verbas-para-seguranca-publica-de-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=103830","title":{"rendered":"Governo atualiza repasse de verbas para Seguran\u00e7a P\u00fablica de estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Nova portaria define crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), na modalidade fundo a fundo<\/h3>\n
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Foto: Toninho Tavares\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia.<\/figcaption><\/figure>\n
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O governo federal est\u00e1 apostando em uma nova forma de divis\u00e3o no repasse de recursos para a seguran\u00e7a p\u00fablica nos estados e munic\u00edpios, que torne esse rateio mais equilibrado entre os entes federativos ao mesmo tempo em que fortalece as institui\u00e7\u00f5es, equipando e qualificando melhor seus profissionais.<\/p>\n

Essa \u00e9 a proposta da rec\u00e9m-publicada portaria n\u00ba 275\/2021<\/a><\/strong>, que define novos crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), na modalidade fundo a fundo. O documento foi assinado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o dia 6 deste m\u00eas.<\/p>\n

De acordo com a mudan\u00e7a, a partir de agora ser\u00e3o destinados 30% dos recursos para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e 70% para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es. Esse valor maior vai servir para refor\u00e7ar e garantir que a destina\u00e7\u00e3o seja ainda mais equilibrada e abrangente, em virtude de expandir para outros \u00f3rg\u00e3os, como os Corpos de Bombeiros Militares.<\/p>\n

Segundo o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres<\/a><\/strong>, a mudan\u00e7a vai significar mais equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cDesde 2019, o governo federal j\u00e1 repassou mais de um milh\u00e3o e meio de reais para as unidades da federa\u00e7\u00e3o investirem em seguran\u00e7a p\u00fablica. Nos pr\u00f3ximos meses vamos distribuir mais 722 milh\u00f5es de reais para investimento em equipamentos, tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o dos nossos policiais e bombeiros\u201d, afirmou.<\/p>\n

O novo c\u00e1lculo para recebimento dos recursos leva em considera\u00e7\u00e3o aspectos geogr\u00e1ficos, populacionais e socioecon\u00f4micos dos entes, al\u00e9m de tem\u00e1ticas como viol\u00eancia, criminalidade e fronteiras. Outros indicadores tamb\u00e9m inclu\u00eddos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estrat\u00e9gicos como, por exemplo, o fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais, Rastreabilidade de Armas e Muni\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a destaca que a revis\u00e3o atende \u00e0 demanda dos estados e foi discutida em grupo de trabalho com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do minist\u00e9rio. Na vis\u00e3o do especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico, Cesar Lima<\/a><\/strong>, essa mudan\u00e7a tem a possibilidade tornar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos mais igualit\u00e1ria entre os estados, contando com dados da seguran\u00e7a p\u00fablica de cada local e sem deixar de lado as diferen\u00e7as apresentadas em cada estado.<\/p>\n

\u201cO que acontecia antes \u00e9 que esses 50% do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica teriam que ser transferidos aos estados e, depois, aos munic\u00edpios por meio de seus fundos estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 que n\u00e3o existiam em todos os lugares. Passaram a existir amplamente e alcan\u00e7ar todos os estados a partir de 2019. E os crit\u00e9rios para esses repasses eram a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre as metas do plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos estados, ou seja, \u00e0s vezes eram metas conflitantes\u201d, destacou o especialista.<\/p>\n

A nova portaria substitui a anterior, N\u00ba 631 de julho de 2019<\/a><\/strong>, que tamb\u00e9m tratava das vari\u00e1veis utilizadas para defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de rateio, mas onde os percentuais dos recursos a serem rateados por estado, apresentavam altera\u00e7\u00f5es maiores de um ente para o outro. As despesas do or\u00e7amento do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica podem ser conferidas por meio do Portal da Transpar\u00eancia<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h2>\n

O Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/strong> foi institu\u00eddo por lei em 2001 e tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. De acordo com a lei, \u00e9 obrigat\u00f3ria a transfer\u00eancia de, no m\u00ednimo, 50% do valor para os estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.<\/p>\n

Administrado por um Conselho Gestor, o Fundo apoia projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica destinados a reequipamento, treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informa\u00e7\u00f5es, de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o, bem como de estat\u00edsticas policiais; estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnica e cient\u00edfica; programas de pol\u00edcia comunit\u00e1ria e programas de preven\u00e7\u00e3o ao delito e \u00e0 viol\u00eancia, dentre outros.<\/p>\n<\/div>\n

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