{"id":110155,"date":"2021-12-22T09:02:03","date_gmt":"2021-12-22T12:02:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=110155"},"modified":"2021-12-22T09:02:03","modified_gmt":"2021-12-22T12:02:03","slug":"comissao-aprova-texto-base-do-orcamento-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=110155","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova texto-base do Or\u00e7amento 2022"},"content":{"rendered":"
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Texto ainda ser\u00e1 analisado pelos deputados e senadores, mas precisa ser aprovado at\u00e9 esta quarta-feira (22), antes do recesso parlamentar<\/h3>\n
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Foto: Will Shutter\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2022 (PLN 19\/21) foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), nesta ter\u00e7a-feira (22). Agora, a proposta segue para an\u00e1lise do Congresso Nacional, primeiro na C\u00e2mara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Vale lembrar que o recesso parlamentar come\u00e7a j\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira (23).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final sobre o projeto, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), na CMO estava prevista para segunda-feira (20), mas foi adiada por diverg\u00eancias entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que tinha R$ 2,1 bilh\u00f5es no projeto original e acabou ficando em R$ 4,9 bilh\u00f5es no relat\u00f3rio final.<\/p>\n

\u201cO Fundo \u00e9 dividido entre os partidos, proporcionalmente entre as bancadas de partidos eleitas em \u00faltimo pleito. Assim, o partido que vai receber mais ser\u00e1 o PSL, em segundo o PT e terceiro PP, e assim por diante. O valor vai praticamente triplicar, uma vez que na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o o valor foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o\u201d, esclarece o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, C\u00e9sar Lima.<\/p>\n

O valor total da despesa da Uni\u00e3o para 2022 ficou em R$ 4,8 trilh\u00f5es, dos quais R$ 1,8 trilh\u00e3o s\u00e3o de refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. A proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica, \u00e9 de R$ 79,3 bilh\u00f5es para os or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social, menor do que o valor previsto, em agosto, pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), de R$ 170,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, que mudou a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites, o governo ter\u00e1 a permiss\u00e3o de reduzir as despesas de suas d\u00edvidas p\u00fablicas, gastando em torno de R$ 45,6 bilh\u00f5es. No texto original, os precat\u00f3rios, que s\u00e3o as d\u00edvidas contra\u00eddas pela Uni\u00e3o ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais, a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m abriu um espa\u00e7o fiscal de R$ 106 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2022. Com isso, o limite de despesas da Uni\u00e3o saltou de R$ 1,61 trilh\u00e3o para R$ 1,66 trilh\u00e3o, j\u00e1 descontados os ajustes em despesas com pessoal e subs\u00eddios que devem ser pagos at\u00e9 2023. Esse valor extra ser\u00e1 utilizado para pagamento do Aux\u00edlio Brasil e outras a\u00e7\u00f5es em seguridade social.<\/p>\n

Aux\u00edlio Brasil<\/h2>\n

O Aux\u00edlio Brasil, que segundo o Minist\u00e9rio da Economia ter\u00e1 um benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 415 mensais por fam\u00edlia, tamb\u00e9m entrou na conta do or\u00e7amento de 2022. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilh\u00f5es para atender 14,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias. No relat\u00f3rio final, o valor aprovado foi de R$ 89 bilh\u00f5es para atender 17,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ressaltou os gastos nas \u00e1reas sociais e despesas prim\u00e1rias. \u201cN\u00f3s estamos colocando [no relat\u00f3rio final], para aqueles mais necessitados, mais de R$ 130 bilh\u00f5es. Isso \u00e9 relevante e importante, porque esse \u00e9 o cen\u00e1rio que n\u00f3s temos que trabalhar. N\u00f3s n\u00e3o reduzimos absolutamente nada nas \u00e1reas essenciais, na \u00e1rea de previd\u00eancia e Aux\u00edlio Brasil, nada foi retirado. Na \u00e1rea da sa\u00fade tamb\u00e9m nada foi retirado. Aqui n\u00e3o conseguimos atender o desejo de todos, mas n\u00f3s estamos avan\u00e7ado\u201d, declarou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros, que n\u00e3o tinha previs\u00e3o no projeto original, fica com R$ 1,9 bilh\u00e3o. A proposta \u00e9 pagar metade do pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha a fam\u00edlias de baixa renda por cinco anos. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a cada dois meses.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n

O texto tamb\u00e9m traz o valor de R$ 1.210 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, um aumento de R$ 41 em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 1.169 estimados pelo governo em agosto. O acr\u00e9scimo se deve \u00e0 alta do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que serve de base para a corre\u00e7\u00e3o anual do m\u00ednimo e que passou de 8,4%, para 10,04%. Entretanto, a corre\u00e7\u00e3o exata do sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00f3 ser\u00e1 divulgada no in\u00edcio de janeiro, quando o INPC disponibilizar os \u00edndices fechados do ano de 2021.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade<\/h2>\n

O texto tamb\u00e9m eleva o investimento em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para R$ 62,8 bilh\u00f5es. J\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) alcan\u00e7a R$ 30,1 bilh\u00f5es, o que representa um acr\u00e9scimo de 15% sobre as contribui\u00e7\u00f5es de estados e munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Outros R$ 50,6 bilh\u00f5es devem ser aplicados na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, considerando todas as fontes de recursos.<\/p>\n

Na sa\u00fade, a aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 147,7 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea. O valor supera os R$ 140 bilh\u00f5es previstos pelo texto original do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, mais R$ 900 milh\u00f5es em royalties e participa\u00e7\u00e3o especial oriundos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural ser\u00e3o destinados \u00e0 \u00e1rea, como prev\u00ea a Lei no 12.858, de 2013.<\/p>\n

\u201cNesse ano, a pandemia aumentou bastante o volume de recursos destinado aos munic\u00edpios na \u00e1rea da sa\u00fade. Para o pr\u00f3ximo ano, teremos um aumento na quest\u00e3o das transfer\u00eancias especiais, que s\u00e3o aqueles recursos transferidos diretamente para as contas do munic\u00edpio, sem necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, por exemplo. At\u00e9 por ser um ano eleitoral, o fluxo de dinheiro para os munic\u00edpios oriundos de emendas parlamentares deve ser bem melhor no ano que vem\u201d, avalia C\u00e9sar.<\/p>\n

O relator Hugo Leal tamb\u00e9m informou que est\u00e1 previsto um incremento de R$ 800 milh\u00f5es para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n

Emendas de relator<\/h2>\n

Chamado informalmente de or\u00e7amento secreto, os recursos para as emendas de relator ser\u00e3o de R$ 16,5 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos para deputados e senadores.<\/p>\n

O valor corresponde \u00e0 soma das emendas individuais impositivas, que somam R$ 10,9 bilh\u00f5es para 2022, com as emendas de bancada impositivas, fixadas em R$ 5,9 bilh\u00f5es. De acordo com o relator, esse recurso ser\u00e1 usado para bancar, entre outras a\u00e7\u00f5es, o custeio dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, o apoio \u00e0 infraestrutura para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e as melhorias em sistemas de esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Em novembro, o Congresso aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o com novas regras para o pagamento das emendas de relator. No entanto, os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o do recurso permanecem indefinidos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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