![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Paineis-solares.jpg\")
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 5829\/2019 que institui o Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda. De acordo com a nova Lei n\u00ba 14.300, as unidades consumidoras j\u00e1 existentes poder\u00e3o continuar usufruindo, por mais 25 anos, dos benef\u00edcios concedidos pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) por meio do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE).<\/p>\n
O professor de Engenharia El\u00e9trica da Universidade de Bras\u00edlia, Ivan Camargo explica que, segundo o artigo 17 da nova lei, \u201cas unidades consumidoras [da\u00a0Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda] v\u00e3o ter que pagar por todas as outras componentes tarif\u00e1rias [ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o]\u201d. Dessa forma, o subs\u00eddio n\u00e3o impactar\u00e1 mais sobre os demais consumidores, depois do per\u00edodo transicional de 25 anos.
\nIvan Camargo acredita que \u00e9 importante n\u00e3o onerar os consumidores que n\u00e3o possuem micro e minigeradores com esses subs\u00eddios. \u201cTem que ser algo equilibrado.<\/p>\n
Tem que dar todos os incentivos para aumentar a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, mas evidentemente sem sobrecarregar os outros consumidores. Se eu n\u00e3o pago, outra pessoa vai pagar. Tem que ter muito cuidado e tempo definido, para uma pol\u00edtica p\u00fablica muito clara\u201d, afirma.<\/p>\n
Os recursos necess\u00e1rios para subsidiar a redu\u00e7\u00e3o da tarifa s\u00e3o provenientes da Conta Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE); encargo cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sobre o montante de energia gasta pelos consumidores, e n\u00e3o sobre o uso da infraestrutura.<\/p>\n
Nesse sentido, o setor produtivo acaba prejudicado, j\u00e1 que \u00e9 um dos grandes consumidores de energia no Pa\u00eds. Para o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), uma das alternativas \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PL 414\/2021, que prop\u00f5e liberdade para que os consumidores de todos os n\u00edveis possam escolher o pr\u00f3prio fornecedor de energia, podendo pagar mais barato.<\/p>\n
\u201cA Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda e o mercado livre acabam trabalhando como parceiros, porque haver\u00e1 menos a no\u00e7\u00e3o de mercado cativo – que tem que atender a qualquer custo – e consequentemente o consumidor poder\u00e1 escolher [o pr\u00f3prio fornecedor].\u201d<\/p>\n
Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda \u00e9 o termo utilizado para designar a energia el\u00e9trica gerada no pr\u00f3prio local de consumo, ou pr\u00f3ximo a ele. No Brasil, o principal exemplo de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e9 a energia solar.<\/p>\n
De acordo com o Governo Federal, esse tipo de produ\u00e7\u00e3o de energia cresceu 316% nos \u00faltimos dois anos, chegando a 8.550 MW no final de 2021; \u00a0o que representa 5% de toda a capacidade instalada atual de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica do pa\u00eds.<\/p>\n
Uma vez que a unidade consumidora n\u00e3o consegue armazenar a energia excedente produzida em micro ou minigeradores, os sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o fazem esse papel. Por exemplo, uma fazenda que possui placas de energia solar, em um m\u00eas, consumiu menos do que produziu. Essa sobra de energia vai para o sistema.<\/p>\n
Pelo sistema de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda, essa unidade consumidora que possui mini ou microgeradores precisa pagar tarifa para utilizar a infraestrutura do sistema apenas sobre o excedente entre o que foi consumido e o que foi produzido. \u00c9 justamente a manuten\u00e7\u00e3o desse subs\u00eddio que a lei regulamenta por mais 25 anos.<\/p>\n
Antes da nova Lei n\u00ba 14.300, a Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda n\u00e3o possu\u00eda lei pr\u00f3pria que trouxesse seguran\u00e7a jur\u00eddica para seus agentes. O texto estabelece que, durante um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o pagamento ser\u00e1 feito somente sobre a diferen\u00e7a – se for positiva – entre a energia consumida e a gerada e injetada na rede de distribui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 acontece atualmente, mas agora est\u00e1 regulamentado em lei.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda implica em subs\u00eddios que resultam na transfer\u00eancia de R$ 55 bilh\u00f5es em custos aos demais consumidores em 15 anos.<\/p>\n
Segundo o Governo Federal, o texto sancionado est\u00e1 alinhado \u00e0s diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 15\/2020 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica:<\/p>\n
O pesquisador Ivan Camargo concorda com a necessidade de expans\u00e3o da modalidade, mas acredita que a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda tem potencial independentemente de benef\u00edcios. \u201cMesmo sem subs\u00eddio, este tipo de energia tende a crescer muito, porque al\u00e9m de tudo \u00e9 renov\u00e1vel e sustent\u00e1vel. \u00c9 o caminho que teremos na energia para o futuro\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Especialista defende que subs\u00eddios n\u00e3o podem pesar no bolso dos demais consumidores O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 5829\/2019 que institui o Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda. De acordo com a nova Lei n\u00ba 14.300, as unidades consumidoras j\u00e1 existentes poder\u00e3o continuar usufruindo, por mais 25 anos, dos benef\u00edcios concedidos pela Ag\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111525,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[478],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111523"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=111523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111526,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111523\/revisions\/111526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/111525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=111523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=111523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=111523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}