{"id":117947,"date":"2022-07-18T19:23:51","date_gmt":"2022-07-18T22:23:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=117947"},"modified":"2022-07-18T19:23:51","modified_gmt":"2022-07-18T22:23:51","slug":"mpf-denuncia-prefeito-de-paramirim-ba-por-desvio-de-verbas-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=117947","title":{"rendered":"MPF denuncia prefeito de Paramirim (BA) por desvio de verbas do Fundeb"},"content":{"rendered":"

Fraudes licitat\u00f3rias ocorreram em 2017 e resultaram em preju\u00edzo de mais de R$ 670 mil aos cofres p\u00fablicos<\/h3>\n
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Imagem: Flickr | Kaique Moreno<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu den\u00fancia contra o prefeito de Paramirim (BA) e outras seis pessoas, entre agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios, por fraude em licita\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar de alunos da rede p\u00fablica, mediante o uso de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em preju\u00edzo de mais de R$ 670 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Al\u00e9m do gestor Gilberto Martins Brito, foram denunciados o secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro C\u00e9lio Damaceno de Morais; a controladora interna do munic\u00edpio, Joanna de \u00c2ngelis Novais Costa; e os empres\u00e1rios Paulo da Silva Lima J\u00fanior e Harlei de Souza Cardoso.<\/p>\n

Os denunciados dever\u00e3o responder, conforme a participa\u00e7\u00e3o de cada um, por frustra\u00e7\u00e3o e fraude no procedimento licitat\u00f3rio, afastamento de licitante e desvio de verbas p\u00fablicas. O MPF requer a fixa\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decreta\u00e7\u00e3o da perda de cargo e mandato eletivo, bem como a inabilita\u00e7\u00e3o dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia foi oferecida pelo MPF no dia 8 de julho ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es fraudulentas<\/strong>\u00a0\u2013 O MPF verificou a presen\u00e7a de um modus operandi conhecido: s\u00e3o contratadas empresas sem capacidade financeira ou operacional, mas que prestam-se a intermediar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra avulsa e sem nenhum v\u00ednculo profissional e t\u00e9cnico e que executam servi\u00e7os a pre\u00e7os inferiores \u00e0queles pagos pelo munic\u00edpio, gerando um lucro algumas vezes muito significativo, objeto de desvio e malversa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Lima Transportes e Servi\u00e7os foi apenas um instrumento para o desvio de dinheiro p\u00fablico, pois, de fato, n\u00e3o prestou os servi\u00e7os seja por n\u00e3o possuir frota de ve\u00edculos adequada seja por n\u00e3o possuir profissionais contratados para o transporte de alunos, o que foi feito diretamente pelos denunciados\u201d, explica a den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o inqu\u00e9rito policial, no preg\u00e3o realizado em fevereiro de 2017, houve direcionamento \u00e0 empresa Lima Transportes, uma vez que outra empresa teve a melhor proposta da 1\u00aa a 20\u00aa rodada de lances e n\u00e3o foi a vencedora.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram ainda ind\u00edcios de superfaturamento. Somados o contrato e o aditivo, a empresa recebeu R$ 1.695.783,02, enquanto os investigadores consideravam o valor correto em R$ 1.318.999,78. Ainda, a licita\u00e7\u00e3o teria sido estimada em R$ 1,4 milh\u00e3o, sem pr\u00e9via pesquisa de pre\u00e7os para embasar o procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n

Outro contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar entrou na mira da investiga\u00e7\u00e3o. Em outubro de 2017, o secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o iniciou procedimento licitat\u00f3rio para contratar empresa que ofereceria servi\u00e7o para complementar o calend\u00e1rio escolar de 2017, com valor estimado de R$ 210 mil.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o, no entanto, apontou quebra na competitividade licitat\u00f3ria. A empresa Lima Transportes e Servi\u00e7os LTDA \u2013 ME saiu vencedora ap\u00f3s desclassifica\u00e7\u00e3o e desabilita\u00e7\u00e3o das duas primeiras colocadas, que tinham as melhores ofertas. Em um dos casos, a proposta foi considerada inexequ\u00edvel pelo pregoeiro, mas a den\u00fancia do MPF comprovou o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Autos n\u00b0.: 1025335-38.2020.4.01.0000<\/em><\/p>\n

LINK: http:\/\/www.mpf.mp.br\/regiao1\/sala-de-imprensa\/noticias-r1\/mpf-denuncia-prefeito-de-paramirim-ba-por-desvio-de-verbas-do-fundeb<\/a><\/div>\n
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No Twitter: https:\/\/twitter.com\/MPF_PRR1\/status\/1549077717651529735?s=20&t=yBEs1tG9dfhrOWa9fjSAmg<\/a><\/div>\n

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Fonte: Ascom – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/p>\n

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