{"id":120358,"date":"2022-10-17T07:49:16","date_gmt":"2022-10-17T10:49:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=120358"},"modified":"2022-10-17T07:49:16","modified_gmt":"2022-10-17T10:49:16","slug":"entrevista-receita-deve-criar-forca-tarefa-para-suprir-demanda-de-retificacoes-do-imposto-de-renda-apos-mudanca-sobre-a-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=120358","title":{"rendered":"ENTREVISTA: Receita deve criar for\u00e7a-tarefa para suprir demanda de retifica\u00e7\u00f5es do imposto de renda ap\u00f3s mudan\u00e7a sobre a pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Em entrevista ao Brasil 61, Mauro Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, disse que a demanda de declara\u00e7\u00f5es retificadoras aumentou com a nova regra, e requer procedimentos especiais<\/h3>\n
\"\"
Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

A Receita Federal deve criar uma for\u00e7a-tarefa para processar retifica\u00e7\u00f5es do imposto de renda de contribuintes que declararam recursos de t\u00edtulo alimentar, como a pens\u00e3o aliment\u00edcia, de acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), Mauro Silva.<\/p>\n

A nova regra foi uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que afastou a incid\u00eancia do imposto sobre valores decorrentes de pens\u00f5es aliment\u00edcias. O STF tamb\u00e9m concedeu a retroatividade da medida, ou seja, quem apresentou declara\u00e7\u00e3o incluindo esse valor como um rendimento tribut\u00e1vel, nos anos de 2018 a 2022, pode alterar o documento e fazer o acerto. Para isso, deve enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, referente ao ano de exerc\u00edcio da reten\u00e7\u00e3o ou do recolhimento relativo a esses valores.<\/p>\n

\u201cA Receita deve providenciar uma for\u00e7a-tarefa em um dos procedimentos, um fast tracking, vamos dizer, para que esses casos sejam analisados e as pessoas n\u00e3o esperem muito para ter os seus valores de volta, os seus impostos restitu\u00eddos\u201d, afirmou Silva em entrevista exclusiva ao Brasil 61.<\/p>\n

Silva, no entanto, entende que os valores de anos anteriores podem ser revistos, mas alerta: os contribuintes n\u00e3o t\u00eam tempo a perder. \u201cQuem teve pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os anos 2016 e 2018, est\u00e1 amea\u00e7ado com o passar do tempo a decair, ent\u00e3o j\u00e1 deve logo providenciar essa retifica\u00e7\u00e3o. Os demais anos, a\u00ed j\u00e1 \u00e9 o interesse da pessoa. Quanto antes retificar, antes ter\u00e1 esse problema resolvido\u201d.<\/p>\n

Auditor fiscal da Receita Federal h\u00e1 27 anos e presidente da Unafisco Nacional desde 2019, Silva se aprofundou na decis\u00e3o do STF e como ela impacta o contribuinte brasileiro. Confira abaixo as respostas de Mauro Silva em entrevista ao portal Brasil 61.<\/p>\n

Brasil 61: A que se refere a decis\u00e3o do STF sobre a incid\u00eancia do IRPF sobre pens\u00f5es aliment\u00edcias e qual a abrang\u00eancia dessa decis\u00e3o?<\/p>\n

Mauro Silva: \u201cO STF ent\u00e3o decidiu que n\u00e3o deve incidir imposto de renda para o alimentando, ao passo que aquele que paga pens\u00e3o pode deduzir esta pens\u00e3o da sua base de c\u00e1lculo, enquanto que o alimentando, ou o respons\u00e1vel pelo alimentando n\u00e3o deve sofrer incid\u00eancia do Imposto de Renda. Isso tem um reflexo para o futuro, ou seja, uma decis\u00e3o para frente, e para o passado. O Supremo [Tribunal Federal] foi instado a se manifestar se aquela decis\u00e3o teria efeito passado ou s\u00f3 efeito futuro. Ele decidiu ent\u00e3o que de hoje para frente j\u00e1 n\u00e3o devem declarar como tribut\u00e1vel quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia, mas tamb\u00e9m nos \u00faltimos 5 anos. Ent\u00e3o aqueles que declararam a pens\u00e3o aliment\u00edcia como rendimento tribut\u00e1vel e, por conta disso, ou pagaram o imposto ou tiveram uma restitui\u00e7\u00e3o menor, devem ent\u00e3o fazer a retifica\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es com esse teor”.<\/p>\n

Brasil 61: Como fazer a retificadora? Ela j\u00e1 pode ser feita?<\/p>\n

Mauro Silva: \u201cA retifica\u00e7\u00e3o voc\u00ea faz no pr\u00f3prio programa. Ent\u00e3o se voc\u00ea vai fazer a do ano de 2020, voc\u00ea tem que ir l\u00e1 fazer o download do programa de 2020, recupera sua declara\u00e7\u00e3o de 2020 e altera a informa\u00e7\u00e3o de \u2018rendimento tribut\u00e1vel\u2019 para \u2018rendimento n\u00e3o tribut\u00e1vel\u2019, se voc\u00ea declarou como tribut\u00e1vel. Preencheu e envia a declara\u00e7\u00e3o e pronto, todo o tr\u00e2mite vai ser autom\u00e1tico, n\u00e3o tem um processo espec\u00edfico, ele \u00e9 feito no pr\u00f3prio programa do Imposto de Renda de cada ano, essa \u00e9 a quest\u00e3o. A partir da decis\u00e3o do Supremo, j\u00e1 pode fazer. Pode fazer j\u00e1, o que a Receita deve divulgar \u00e9 como ela vai enfrentar essa demanda grande de retificadoras de modo a agilizar o atendimento desse interesse do contribuinte”.<\/p>\n

Brasil 61: Qual \u00e9 a estimativa de impacto das restitui\u00e7\u00f5es nos cofres p\u00fablicos pela Receita Federal? H\u00e1 um prazo para a libera\u00e7\u00e3o desses recursos aos contribuintes?<\/p>\n

Mauro Silva: \u201cA Receita n\u00e3o divulgou nenhum dado. Nesse per\u00edodo eleitoral, ela retirou todos os dados t\u00e9cnicos, que pudessem dar talvez para a gente usar para fazer essa estimativa. O que a gente diz \u00e9 o seguinte: as pessoas n\u00e3o devem demorar (para apresentar a retificadora), porque coisas que voc\u00ea fez h\u00e1 5 anos atr\u00e1s, se voc\u00ea demorar, voc\u00ea vai perdendo aquela restitui\u00e7\u00e3o. Entre 2016 e 2018, ele \u00e9 pol\u00eamico, ent\u00e3o quem teve pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os anos 2016 e 2018, est\u00e1 amea\u00e7ado com o passar do tempo a decair, ent\u00e3o j\u00e1 deve logo providenciar essa retifica\u00e7\u00e3o. Os demais anos, a\u00ed j\u00e1 \u00e9 o interesse da pessoa. Quanto antes retificar, antes ter\u00e1 esse problema resolvido. O que j\u00e1 aconteceu foi o seguinte: com rela\u00e7\u00e3o aos juros de mora, por exemplo, quando voc\u00ea recebe um precat\u00f3rio, o Supremo tamb\u00e9m resolveu que n\u00e3o incide Imposto de Renda, ent\u00e3o n\u00f3s tamb\u00e9m orientamos as pessoas a retificar. O que a Receita fez naquele caso e poder\u00e1 ser feito nesse: ela criou um procedimento mais simplificado e uma for\u00e7a-tarefa \u2013 porque voc\u00ea imagina que vai ser um n\u00famero razo\u00e1vel de pessoas e que se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos um procedimento especial, um planejamento para enfrentar essa demanda, isso demoraria bastante para ser apreciado \u2013, ent\u00e3o a Receita deve providenciar uma for\u00e7a-tarefa em um dos procedimentos, um fast tracking, vamos dizer, para que esses casos sejam analisados e as pessoas n\u00e3o esperem muito para ter os seus valores de volta, os seus impostos restitu\u00eddos\u201d.<\/p>\n

Brasil 61: Se publicada a Medida Provis\u00f3ria em janeiro, os contribuintes ficam isentos de declarar o IRPF referente a 2022?<\/p>\n

Mauro Silva: \u201cO imposto de renda tem essa caracter\u00edstica, s\u00f3 vale para o futuro. Ent\u00e3o o que n\u00f3s j\u00e1 pagamos, estamos sujeitos a pagar em 2022, n\u00e3o tem mais retorno. Ent\u00e3o aquela declara\u00e7\u00e3o que voc\u00ea vai apresentar em abril de 2023, ainda vai estar com a tabela congelada. Mas, a qualquer momento que vier essa medida provis\u00f3ria, a partir dali, os seus sal\u00e1rios j\u00e1 come\u00e7am a sofrer uma menor tributa\u00e7\u00e3o e, todas as declara\u00e7\u00f5es da\u00ed para diante dever\u00e3o trazer esse efeito\u201d.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista ao Brasil 61, Mauro Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, disse que a demanda de declara\u00e7\u00f5es retificadoras aumentou com a nova regra, e requer procedimentos especiais A Receita Federal deve criar uma for\u00e7a-tarefa para processar retifica\u00e7\u00f5es do imposto de renda de contribuintes que declararam recursos de t\u00edtulo alimentar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[478],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120358"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120361,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120358\/revisions\/120361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/120360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}