Em decis\u00e3o assinada pelo juiz Clarindo Lacerda Brito, da 40\u00aa Zona, a Justi\u00e7a Eleitoral definiu, nesta sexta-feira (28), que a Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista n\u00e3o \u00e9 obrigada a colocar transporte gratuito no dia da elei\u00e7\u00e3o, sendo facultativo ao Governo Municipal determinar ou n\u00e3o a medida.
\nO entendimento jur\u00eddico sempre foi o de que a gratuidade n\u00e3o poderia ser uma imposi\u00e7\u00e3o, sendo esta a posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). E como a libera\u00e7\u00e3o da gratuidade no domingo eleva ainda mais os custos para o Munic\u00edpio, com um impacto financeiro que n\u00e3o estava previsto. Por isso, era dever da Prefeitura contestar a decis\u00e3o do juiz local, pois ela era nitidamente equivocada.<\/p>\n
A decis\u00e3o assinada pelo juiz da 40\u00aa Zona Eleitoral ocorreu depois que o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia decidiu que a compet\u00eancia para se manifestar sobre o assunto era da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Por\u00e9m, mesmo com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a liberando a Prefeitura da obriga\u00e7\u00e3o de colocar \u00f4nibus de gra\u00e7a, a prefeita Sheila Lemos determinou \u00e0 Secretaria de Mobilidade Urbana que garanta o transporte gr\u00e1tis dos eleitores de 7 da manh\u00e3 at\u00e9 18 horas neste domingo.<\/p>\n
\u201cA Prefeitura vai arcar com mais este custo, de forma volunt\u00e1ria, sem press\u00e3o. E eu aproveito para pedir a todos que n\u00e3o deixem de exercer seu direito de cidad\u00e3o. O voto \u00e9 a ess\u00eancia da nossa democracia e com ele podemos garantir um futuro para melhor para todo mundo\u201d, afirma a prefeita Sheila Lemos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Governo Municipal de liberar \u00f4nibus coletivo gratuito para o domingo \u00e9 in\u00e9dita. Basta lembrar que em 20 anos de governo do PT em Vit\u00f3ria da Conquista, nunca houve transporte coletivo urbano gratuito no dia da elei\u00e7\u00e3o. Mesmo nos momentos mais cr\u00edticos da economia. Enquanto a atual gest\u00e3o reduziu o pre\u00e7o da passagem e vem investindo, com muito sacrif\u00edcio, para melhorar o transporte.<\/p>\n