{"id":122890,"date":"2023-01-27T11:01:44","date_gmt":"2023-01-27T14:01:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=122890"},"modified":"2023-01-27T11:02:11","modified_gmt":"2023-01-27T14:02:11","slug":"122890","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=122890","title":{"rendered":"Simples Nacional: pequenos neg\u00f3cios podem regularizar d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de janeiro"},"content":{"rendered":"

Propostas de acordo permitem negocia\u00e7\u00e3o com entrada facilitada, descontos e parcelamentos<\/h3>\n
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Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n
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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. As propostas de negocia\u00e7\u00e3o, publicadas em edital pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), possibilitam a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com benef\u00edcios. A ades\u00e3o aos acordos \u00e9 at\u00e9 \u00e0s 19h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize<\/a>.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 facilitar a perman\u00eancia, o ingresso e reingresso de contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es (Simples Nacional). O gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae, Silas Santiago, explica que as empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional por d\u00e9bitos podem aderir ao regime tribut\u00e1rio de novo em janeiro e negociar as d\u00edvidas. Ele destaca a import\u00e2ncia de n\u00e3o deixar para o \u00faltimo dia.<\/p>\n

\u201cQuem foi exclu\u00eddo por d\u00e9bitos pode pedir novamente a op\u00e7\u00e3o agora em janeiro e se aparecerem os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios junto \u00e0 Receita, Estados e Munic\u00edpios, t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para regularizar esses d\u00e9bitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negocia\u00e7\u00e3o com a Receita, Estados e Munic\u00edpios. Recomendamos que as empresas n\u00e3o deixem para o \u00faltimo dia. Fa\u00e7am o quanto antes porque aparecendo pend\u00eancias, t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro \u00a0para resolver\u201d, afirma.<\/p>\n

As d\u00edvidas inscritas h\u00e1 mais de um ano, com valor consolidado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, podem ser negociadas mediante pagamento de entrada equivalente a 5% do valor da d\u00edvida em at\u00e9 cinco presta\u00e7\u00f5es mensais. O restante poder\u00e1 ser pago com redu\u00e7\u00e3o sobre o valor total \u00a0em at\u00e9 sete meses, com redu\u00e7\u00e3o de 50%; em at\u00e9 12 \u00a0meses, com redu\u00e7\u00e3o de 45%; em at\u00e9 30 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 40%; ou em at\u00e9 55 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 30%.<\/p>\n

A outra proposta estabelece que as inscri\u00e7\u00f5es na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o feitas at\u00e9 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas com pagamento de entrada equivalente a 6% da d\u00edvida parcelada em at\u00e9 12 vezes. O restante ser\u00e1 pago com redu\u00e7\u00e3o, conforme capacidade de pagamento dos donos de pequenos neg\u00f3cios, de at\u00e9 100% do valor dos juros, multas e encargo legal. O pagamento pode ser feito em at\u00e9 133 parcelas mensais.<\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que unifica a arrecada\u00e7\u00e3o de oito tributos: \u00a0IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social a cargo da pessoa jur\u00eddica. De acordo com o economista Renan Pieri, o \u00a0regime simplificado \u00e9 importante para garantir mais competitividade \u00e0s empresas. Ele destaca a import\u00e2ncia das propostas de negocia\u00e7\u00e3o abertas pela PGFN.<\/p>\n

\u201cAs negocia\u00e7\u00f5es abertas pela Procuradoria-Geral t\u00eam o intuito de permitir negocia\u00e7\u00f5es, descontos, maior parcelamento das empresas que n\u00e3o pagaram o DAS, que \u00e9 o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Ent\u00e3o gera um benef\u00edcio para as empresas conseguirem regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. A gente vem de um per\u00edodo de pandemia que afetou muito o setor de servi\u00e7os que \u00e9 o principal benefici\u00e1rio do Simples Nacional e muitas empresas n\u00e3o conseguiram pagar os impostos\u201d, pontua.<\/p>\n

Impactos da pandemia<\/h2>\n

A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos para a economia brasileira. A Pesquisa Demografia das Empresas e Estat\u00edsticas de Empreendedorismo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) em outubro de 2022, aponta que 634,4 mil empresas fecharam as portas em 2020. Outro estudo, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), afirma que a crise de sa\u00fade global \u00a0deve causar impactos econ\u00f4micos de redu\u00e7\u00e3o de consumo at\u00e9 2050.<\/p>\n

Uma das estrat\u00e9gias adotadas pelos poderes Legislativo e Executivo para mitigar os efeitos da pandemia na economia \u00a0brasileira foi a cria\u00e7\u00e3o de programas para facilitar o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de empresas, por meio de parcelamentos e descontos. Foi o que salvou a rede de restaurantes do Rio de Janeiro da qual M\u00e1rio Cunha \u00e9 s\u00f3cio. Ele conta que, quando a pandemia come\u00e7ou, a rede n\u00e3o estava pronta para trabalhar com delivery, o que afetou a renda e dificultou o pagamento dos impostos. Ent\u00e3o, o empres\u00e1rio se cadastrou no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).<\/p>\n

\u201cA gente conseguiu se cadastrar no Perse e parcelar os impostos todos no prazo que o governo forneceu na ocasi\u00e3o, o que foi um grande neg\u00f3cio. Com isso, estamos conseguindo honrar todo o parcelamento. Voltamos a pagar os tributos do m\u00eas e, dos 90 funcion\u00e1rios, t\u00ednhamos demitido 60 com a pandemia, ficamos com 30. Hoje j\u00e1 estamos com 55. E conseguindo se recuperar financeiramente gra\u00e7as a esse parcelamento dos impostos\u201d, comemora.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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