{"id":123302,"date":"2023-02-07T23:23:52","date_gmt":"2023-02-08T02:23:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=123302"},"modified":"2023-02-07T23:23:52","modified_gmt":"2023-02-08T02:23:52","slug":"sistema-eletronico-de-registros-publicos-ja-esta-em-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=123302","title":{"rendered":"Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"notices-list__blog-card__summary\" style=\"text-align: center;\">Plataforma on-line re\u00fane os dados de todos os cart\u00f3rios do Brasil e permite o acesso aos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos. Implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em todo o territ\u00f3rio nacional<\/h3>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-123304 aligncenter\" src=\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cartorio.jpg\" alt=\"\" width=\"1170\" height=\"700\" \/><\/p>\n<div id=\"js-text-clipboard\" class=\"notice-content__show js-notice-expand js-permit-copy fix-height\">\n<p>O Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp) j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (31). A plataforma vai permitir a integra\u00e7\u00e3o dos dados de todos os cart\u00f3rios do Brasil, al\u00e9m do acesso aos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos de forma on-line. Na pr\u00e1tica, um cidad\u00e3o pode solicitar uma certid\u00e3o de nascimento pelo celular, como explica a advogada civilista Jessica Barcelos Calh\u00e1o.<\/p>\n<p>\u201cO p\u00fablico em geral pode fazer o login no sistema e solicitar uma certid\u00e3o de nascimento em outro estado, em outra cidade, ou at\u00e9 mesmo na sua, por meio do sistema eletr\u00f4nico. Posteriormente ele \u00e9 informado do custo e das formas de pagamento eletr\u00f4nico do servi\u00e7o, sendo posteriormente disponibilizado ainda on-line o documento requerido.\u201d<\/p>\n<p>Para a advogada, a vantagem do Serp \u00e9 \u201ca unifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos, como im\u00f3veis, t\u00edtulos e documentos civis de pessoas naturais e jur\u00eddicas\u201d. Ela tamb\u00e9m destaca a comunica\u00e7\u00e3o de dados entre os cart\u00f3rios de diferentes comarcas e a padroniza\u00e7\u00e3o dos requisitos para que os usu\u00e1rios registrem e solicitem documentos.<\/p>\n<h2>Obrigatoriedade<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do Serp foi institu\u00edda pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/L14382.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 14.382<\/a>, aprovada no ano passado. Com isso, todos os cart\u00f3rios do Brasil passam a ser obrigados a fazer parte do sistema eletr\u00f4nico. Alguns, inclusive, j\u00e1 ofereciam seus servi\u00e7os de forma digital antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei. Mas, segundo a advogada Jessica Barcelos, a institui\u00e7\u00e3o do Serp estabelece a padroniza\u00e7\u00e3o dos requisitos para registrar e solicitar documentos, al\u00e9m do prazo para a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o requerido.<\/p>\n<p>\u201cO prazo para expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de im\u00f3veis fica estabelecido para at\u00e9 quatro horas depois da requisi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de trinta dias corridos para cinco dias \u00fateis os prazos para registros de compra e venda sem cl\u00e1usulas especiais.\u201d<\/p>\n<p>Apesar de alguns cart\u00f3rios j\u00e1 terem aderido \u00e0 era digital, outros podem enfrentar desafios com a obrigatoriedade, uma vez que n\u00e3o estavam se preparando para disponibilizar os servi\u00e7os de forma digital.<\/p>\n<p>\u201cPrincipalmente para comarcas do interior e remotas, com documentos muito antigos, que nunca antes tinham sido digitalizados. Al\u00e9m do treinamento eficaz de funcion\u00e1rios cartor\u00e1rios para poder manusear todo o sistema eletr\u00f4nico que agora ser\u00e1 nacional\u201d, ressalta a advogada.<\/p>\n<p>Vale destacar que o Serp n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para cart\u00f3rios de notas e de protestos, que possuem sistemas digitais pr\u00f3prios j\u00e1 consolidados.<\/p>\n<h2>Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O especialista em finan\u00e7as Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial, afirma que o Serp deve desburocratizar os processos de registros p\u00fablicos no Brasil, uma vez que unifica os dados de todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds em uma \u00fanica plataforma nacional acess\u00edvel a todas as pessoas e empresas.<\/p>\n<p>\u201cIsso \u00e9 muito importante porque dever\u00e1 facilitar todo tipo de atividade, n\u00e3o apenas das pessoas e das fam\u00edlias que precisam, por exemplo, registrar transfer\u00eancia de im\u00f3veis e outras atividades, como tamb\u00e9m das pr\u00f3prias empresas, que tamb\u00e9m precisam dos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios e que v\u00e3o ter isso facilitado com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de registros p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n<p>Para a advogada Jessica Barcelos Calh\u00e1o, essa desburocratiza\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 mesmo fomentar a economia brasileira, \u201cao passo que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do custo para regulariza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos e atos da vida civil. Igualmente reduzir\u00e1 o inadimplemento de d\u00edvidas, j\u00e1 que haver\u00e1 consulta nacional de bens e im\u00f3veis e registros em geral com CPF ou CNPJ\u201d.<\/p>\n<p>O especialista em finan\u00e7as Marcos Melo tamb\u00e9m acredita que o Serp dever\u00e1 beneficiar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, uma vez que a implementa\u00e7\u00e3o do sistema tende a diminuir os custos dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios. \u201cIsso tamb\u00e9m \u00e9 interessante, porque \u00e9 como se fosse uma esp\u00e9cie de resgate de pessoas que basicamente n\u00e3o t\u00eam acesso a esse tipo de servi\u00e7o e que agora v\u00e3o ter uma facilidade maior em possuir\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plataforma on-line re\u00fane os dados de todos os cart\u00f3rios do Brasil e permite o acesso aos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos. 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