{"id":123741,"date":"2023-03-01T09:02:06","date_gmt":"2023-03-01T12:02:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=123741"},"modified":"2023-03-01T09:02:06","modified_gmt":"2023-03-01T12:02:06","slug":"imposto-de-renda-2023-declaracao-pre-preenchida-e-pix-terao-prioridade-no-reembolso-para-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=123741","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2023: declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e Pix ter\u00e3o prioridade no reembolso para contribuintes"},"content":{"rendered":"

O prazo para a entrega das declara\u00e7\u00f5es para este ano ser\u00e1 do dia 15 de mar\u00e7o a 31 de maio<\/h3>\n
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Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n
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A Receita Federal divulgou na segunda-feira (27) as novas regras do Imposto de Renda 2023. Uma das principais mudan\u00e7as para este ano \u00e9 o prazo para a entrega das declara\u00e7\u00f5es, que foi estendido para o per\u00edodo entre 15 de mar\u00e7o e 31 de maio. O objetivo \u00e9 permitir que todos os contribuintes usem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida sem a necessidade de certificado digital.<\/p>\n

Segundo o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos Fonseca, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 uma vantagem tanto para o contribuinte quanto para a Receita.<\/p>\n

\u201cPara o cidad\u00e3o, \u00e9 bom porque, em vez de ter que digitar tudo, ele vai apenas conferir. Ele continua recebendo o comprovante dos rendimentos, continua precisando ter os documentos, mas evita ter que transcrever e correr o risco de inverter o n\u00famero e ter problemas depois. Para a Receita, a vantagem \u00e9 dupla. Al\u00e9m de receber a informa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com mais qualidade, ela tamb\u00e9m recebe uma valida\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es que nos foram prestadas\u201d, explica.<\/p>\n

O programa para fazer a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida poder\u00e1 ser baixado j\u00e1 a partir do primeiro dia do prazo. Todo contribuinte com conta de n\u00edvel prata e ouro no Gov.br<\/a> poder\u00e1 usar o servi\u00e7o em todas as plataformas dispon\u00edveis para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o online<\/em> no e-CAC<\/a>; pelo programa IRPF 2023 e pelo celular ou tablet com o app Meu Imposto de Renda.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida possui informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens e direitos; e d\u00edvidas e \u00f4nus reais e que s\u00e3o alimentadas diretamente no programa do Imposto de Renda 2023.<\/p>\n

Segundo o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, somente a utiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida n\u00e3o significa que a pessoa est\u00e1 livre da malha.<\/p>\n

\u201cA gente tem a motiva\u00e7\u00e3o de melhorar a qualidade da informa\u00e7\u00e3o de um lado e evitar que incidam em malha fiscal. Utilizar a pr\u00e9-preenchida n\u00e3o significa que aquele contribuinte est\u00e1 livre da malha, mas \u00e9 um bom come\u00e7o\u201d, ressalta.<\/p>\n

De acordo com o fisco, a expectativa \u00e9 que 25% das declara\u00e7\u00f5es sejam feitas no modelo pr\u00e9-preenchido.<\/p>\n

Outra novidade na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 \u00e9 que contribuintes que utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou que optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix ter\u00e3o prioridade nos lotes de pagamento.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o por Pix ser\u00e1 poss\u00edvel somente ap\u00f3s o pagamento dos grupos priorit\u00e1rios: idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.<\/p>\n

Lotes de restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

As restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7am a ser pagas em 31 de maio. Como em 2022, ser\u00e3o cinco\u00a0lotes de pagamento. As datas dos lotes s\u00e3o:
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a01\u00ba lote: 31 de maio
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a02\u00ba lote: 30 de junho
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a03\u00ba lote: 31 de julho
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a04\u00ba lote: 31 de agosto
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a05\u00ba lote: 29 de setembro<\/p>\n

De acordo com a Receita, os contribuintes que entregarem a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de maio podem entrar j\u00e1 no primeiro lote.<\/p>\n

A \u00fanica chave Pix que vai servir para a Receita pagar a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a formada com o n\u00famero do CPF. A justificativa \u00e9 que a chave CPF \u00e9 \u00fanica e isso aumenta a seguran\u00e7a do contribuinte.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023:<\/strong><\/h2>\n

\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do ano passado.
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano – como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ou rendimento de poupan\u00e7a.
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto.
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve preju\u00edzo rural a ser compensado no ano-calend\u00e1rio de 2022 ou nos pr\u00f3ximos anos.
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0Contribuintes que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2022 e ficou aqui na condi\u00e7\u00e3o de residente at\u00e9 31 de dezembro.
\n\u00b7 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0Contribuintes que obtiverem, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto.<\/p>\n

Tabela para o c\u00e1lculo do imposto<\/strong><\/h2>\n

Para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, a tabela de corre\u00e7\u00e3o continua a mesma. O presidente Lula afirmou que ir\u00e1 ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR para R$ 2.640.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a faixa de isen\u00e7\u00e3o continua sendo R$ 1.908. O novo valor \u00e9 o dobro do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tamb\u00e9m sofrer\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o ainda no primeiro semestre de 2023, passando para R$ 1.320,00 a partir de maio. No entanto, a medida s\u00f3 valer\u00e1 a partir de maio e s\u00f3 ter\u00e1 impacto na declara\u00e7\u00e3o de 2024.\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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