{"id":124691,"date":"2023-04-12T12:27:08","date_gmt":"2023-04-12T15:27:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=124691"},"modified":"2023-04-12T12:27:08","modified_gmt":"2023-04-12T15:27:08","slug":"pf-deflagra-operacao-falsa-tutela-contra-fraudes-no-sistema-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=124691","title":{"rendered":"PF deflagra Opera\u00e7\u00e3o Falsa Tutela contra fraudes no sistema do FIES"},"content":{"rendered":"

Na a\u00e7\u00e3o, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreens\u00e3o no Distrito Federal e em mais sete estados do pa\u00eds<\/h3>\n
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Bras\u00edlia\/DF –<\/strong>\u00a0A Pol\u00edcia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (12\/4), a Opera\u00e7\u00e3o Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da Uni\u00e3o por meio de recompras indevidas de t\u00edtulos p\u00fablicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreens\u00e3o no Distrito Federal e em mais sete estados do pa\u00eds (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que, de um lado, o aluno j\u00e1 matriculado em uma Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior – IES privada comparece \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira (Caixa Econ\u00f4mica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com ades\u00e3o ao programa e disponibiliza os valores que ser\u00e3o convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.<\/p>\n

Em contrapartida, a Institui\u00e7\u00e3o passa a ser remunerada mensalmente pela Uni\u00e3o, por meio de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, Certificados do Tesouro Nacional \u2013 S\u00e9rie E (CFT-E). Os t\u00edtulos s\u00e3o intransfer\u00edveis e ficam custodiados junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Caso a IES n\u00e3o possua d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso n\u00e3o possua qualquer d\u00e9bito pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.<\/p>\n

S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a recompra de t\u00edtulos de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino que n\u00e3o possuam quaisquer d\u00e9bitos junto \u00e0 Uni\u00e3o, sendo um dos requisitos \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos \u2013 CND. A outra possibilidade de libera\u00e7\u00e3o decorre de decis\u00f5es judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obten\u00e7\u00e3o de liminar.<\/p>\n

Todo o processo \u00e9 operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, al\u00e9m da ades\u00e3o ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inser\u00e7\u00e3o de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequ\u00eancia, implicaram na recompra indevida de diversos t\u00edtulos p\u00fablicos em favor de diferentes IES.<\/p>\n

Identificou-se a participa\u00e7\u00e3o de ent\u00e3o servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que n\u00e3o possu\u00edam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos t\u00edtulos.<\/p>\n

Al\u00e9m do cadastramento indevido de liminares, tamb\u00e9m foram identificadas inconsist\u00eancias quanto ao cadastramento extempor\u00e2neo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o -FNDE alterou, de modo indevido, o seu pr\u00f3prio processo de financiamento e o de seu companheiro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m restou demonstrada a exist\u00eancia de ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de membros de escrit\u00f3rios advocat\u00edcios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativa\u00e7\u00e3o\/libera\u00e7\u00e3o indevida de processos de recompra de CFT-E.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, j\u00e1 foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Comunica\u00e7\u00e3o Social da Pol\u00edcia Federal no DF<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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