{"id":130203,"date":"2024-03-02T19:18:13","date_gmt":"2024-03-02T22:18:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=130203"},"modified":"2024-03-02T19:18:13","modified_gmt":"2024-03-02T22:18:13","slug":"piso-da-enfermagem-estados-municipios-e-df-ja-podem-conferir-repasse-referente-a-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=130203","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: estados, munic\u00edpios e DF j\u00e1 podem conferir repasse referente a fevereiro"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade distribuiu cerca de R$ 830 milh\u00f5es<\/h3>\n
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\"\"
Foto: T\u00e2nia Rego\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Os gestores dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os valores referentes ao repasse da assist\u00eancia financeira complementar para o pagamento do sal\u00e1rio dos profissionais da enfermagem da rede p\u00fablica \u2014 em cumprimento ao piso nacional da categoria \u2014 j\u00e1 foram distribu\u00eddos. O montante repassado aos entes federativos \u00e9 de R$ 830,6 milh\u00f5es, conforme Portaria 3.206\/2024<\/a>.<\/p>\n

De acordo com os\u00a0crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos na Portaria GM\/MS n.\u00ba 1.135\/2023<\/a>, a Uni\u00e3o transfere os valores aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, em atendimento ao determinado pelo art. 1\u00ba da Emenda Constitucional n.\u00ba 127\/2022<\/a>.\u00a0Compete aos\u00a0gestores o pagamento dos\u00a0colaboradores\u00a0diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transfer\u00eancia dos recursos \u00e0s entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus\u00a0pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

VALORES PARA CAPITAIS<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Belo Horizonte (MG):\u00a0R$ 10.045.377,61<\/li>\n
  2. Fortaleza (CE):\u00a0R$ \u00a08.250.103,99<\/li>\n
  3. Rio de Janeiro (RJ):\u00a0R$ 7.882.338,77<\/li>\n
  4. Campo Grande (MS):\u00a0R$ 4.912.606,03<\/li>\n
  5. Jo\u00e3o Pessoa (PB):\u00a0R$ 4.824.893,45<\/li>\n
  6. Bel\u00e9m (PA):\u00a0R$ 4.637.435,63<\/li>\n
  7. S\u00e3o Lu\u00eds (MA):\u00a0R$ 4.625.237,16<\/li>\n
  8. Natal (RN):\u00a0R$ 4.121.141,88<\/li>\n
  9. Salvador (BA):\u00a0R$ 4.120.623,00<\/li>\n
  10. Goi\u00e2nia (GO):\u00a0R$ 3.252.730,31<\/li>\n
  11. Porto Alegre (RS):\u00a0R$ 2.915.028,25<\/li>\n
  12. Macei\u00f3 (AL):\u00a0R$ 2.768.502,17<\/li>\n
  13. Teresina (PI):\u00a0R$ 2.743.112,87<\/li>\n
  14. Cuiab\u00e1 (MT):\u00a0R$ 2.699.916,70<\/li>\n
  15. Recife (PE):\u00a0R$ 2.355.634,31<\/li>\n
  16. Macap\u00e1 (AP):\u00a0R$ 2.092.648,51<\/li>\n
  17. Curitiba (PR):\u00a0R$\u00a01.549.116,37<\/li>\n
  18. Aracaju (SE):\u00a0R$\u00a01.546.390,82<\/li>\n
  19. Porto Velho (RO):\u00a0R$ 1.142.738,07<\/li>\n
  20. Bras\u00edlia (DF):\u00a0R$ 510.803,83<\/li>\n
  21. S\u00e3o Paulo (SP):\u00a0R$ 401.486,94<\/li>\n
  22. Vit\u00f3ria (ES):\u00a0R$ 229.050,45<\/li>\n
  23. Boa Vista (RR):\u00a0R$ 85.637,71<\/li>\n
  24. Palmas (TO):\u00a0R$ 83.197,28<\/li>\n
  25. Florian\u00f3polis (SC):\u00a0R$ 41.312,72<\/li>\n
  26. Rio Branco (AC):\u00a0R$ 8.916,04<\/li>\n
  27. Manaus (AM):\u00a0R$ 1.533,55<\/li>\n<\/ol>\n

    O coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Auxiliares e T\u00e9cnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, confirmou o repasse ao Brasil 61. Para o representante da entidade, a transfer\u00eancia representa um avan\u00e7o significativo, mas admite que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.<\/p>\n

    \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o da nossa enfermagem \u00e9 um investimento na qualidade e n\u00e3o um gasto, a melhoria da assist\u00eancia aos pacientes e tamb\u00e9m o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade tem que ter base no apoio \u00e0 for\u00e7a de trabalho\u201d, avalia.<\/p>\n

    LEIA MAIS:<\/strong><\/p>\n

    De acordo com o advogado especialista em direito m\u00e9dico Josenir Teixeira, o repasse foi feito, mas \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar essa distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u201cOs profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os munic\u00edpios ir\u00e3o receber, para que os munic\u00edpios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela Uni\u00e3o ser\u00e3o suficientes para cumprir o que disse a lei\u201d, avalia.<\/p>\n

    A advogada trabalhista Camila Andrea Braga concorda e ainda acrescenta:<\/p>\n

    \u201cEsse dinheiro tem que chegar nos enfermeiros sendo recebido pelos estados e munic\u00edpios. Sem o repasse, sem o pagamento da folha, \u00e9 desvio de verba p\u00fablica. Ent\u00e3o vai ter que ser feita uma apura\u00e7\u00e3o pra saber pra onde foi esse valor, porque n\u00e3o chegou, ou se esse valor foi insuficiente, apurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do administrador p\u00fablico e para onde est\u00e1 indo o valor\u201d, alerta.<\/p>\n

    Segundo a especialista, a lei do piso da enfermagem est\u00e1 em vigor e o Estado tem que cumprir. \u201cO setor privado tem tentado em v\u00e3o uma negocia\u00e7\u00e3o para reduzir os patamares fixados em lei. Por isso, perante a incapacidade dos estados e dos munic\u00edpios em arcarem com a folha nos patamares que foram atingidos por conta da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o repasse do governo federal para suprir as defasagens dos estados e munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento.<\/p>\n

    O valor \u00e9 calculado de acordo com a folha da quantidade de profissionais de enfermagem dentro desses estados e munic\u00edpios que v\u00e3o precisar desse repasse. Braga ainda lembra: o valor destinado \u00e9 para pagamento de pessoal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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