{"id":131129,"date":"2024-04-16T12:24:28","date_gmt":"2024-04-16T15:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=131129"},"modified":"2024-04-16T12:31:11","modified_gmt":"2024-04-16T15:31:11","slug":"filas-para-cancelar-contribuicao-sindical-se-repetem-pelo-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=131129","title":{"rendered":"Filas para cancelar contribui\u00e7\u00e3o sindical se repetem pelo pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Reforma trabalhista tornou contribui\u00e7\u00e3o facultativa, mas STF decidiu que trabalhador precisa manifestar expressamente que n\u00e3o quer o desconto<\/h3>\n

\"\"As imagens de trabalhadores hora a fio na fila para cancelar a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u2014 no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ) na \u00faltima sexta-feira (12) \u2014 v\u00eam se tornando rotina no pa\u00eds.<\/p>\n

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no ano passado, como constitucional a cobran\u00e7a da chamada contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u2014\u00a0que na pr\u00e1tica substitui o extinto imposto sindical \u2014\u00a0dos trabalhadores, sejam eles filiados ou n\u00e3o, h\u00e1 registros de perrengues aos quais aqueles que n\u00e3o desejam ter o valor descontado do sal\u00e1rio t\u00eam que passar, em v\u00e1rias partes do pa\u00eds.<\/p>\n

Ocorre que, al\u00e9m de julgar como constitucional a cobran\u00e7a, o STF inverteu a l\u00f3gica estabelecida no texto da reforma trabalhista, aprovada em 2017. \u00c9 o que explica o advogado trabalhista Pedro Maciel.<\/p>\n

“Antes da reforma trabalhista, o imposto sindical era obrigat\u00f3rio. A partir da reforma, a contribui\u00e7\u00e3o passou a ser volunt\u00e1ria. Com a decis\u00e3o do Supremo, os empregados que n\u00e3o quiserem [pagar] t\u00eam que dizer isso expressamente”, diz.<\/p>\n

No jarg\u00e3o popular, hoje prevalece o “quem cala, consente”. At\u00e9 meados do ano passado, era o contr\u00e1rio. S\u00f3 pagava quem manifestava esse desejo.<\/p>\n

Os trabalhadores, contudo, reclamam que v\u00e1rios sindicatos t\u00eam restringido o direito ao “n\u00e3o”, seja ao comunicar com poucos dias de anteced\u00eancia o local e hor\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o do cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o, seja com janelas de hor\u00e1rio restritas e inoportunas para o comparecimento dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Esse foi um dos motivos por tr\u00e1s do descontentamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Distrito Federal que formaram fila na capital federal para rejeitar o desconto no contracheque, em outubro do ano passado.<\/p>\n

Diogo Patrick Paiva, especialista em projetos digitais,\u00a0acredita que as contribui\u00e7\u00f5es aos sindicatos devem ter car\u00e1ter facultativo. Ele tamb\u00e9m discorda da ideia de que os trabalhadores devam se opor de forma expressa \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n

“N\u00e3o acho boa a decis\u00e3o do STF. Parece mais uma jogada do sistema, porque infelizmente a falta de informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 enorm. E\u00a0com isso muitas pessoas v\u00e3o deixar de se manifesta. E,\u00a0assim, v\u00e3o acabar tendo preju\u00edzo, porque muitos nem verificam o contracheque para saber do d\u00e9bito da contribui\u00e7\u00e3o. Parece uma jogada do Estado para tirar dinheiro do povo”, critica.<\/p>\n

Em outros casos, como em Sorocaba, interior de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s conven\u00e7\u00e3o coletiva, um sindicato passou a descontar 12% de contribui\u00e7\u00e3o assistencial ao ano sobre o valor do sal\u00e1rio dos profissionais. Aqueles que se opusessem deveriam pagar uma taxa de R$ 150.<\/p>\n

Projeto de lei muda regras<\/h2>\n

Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema, o projeto de lei (PL) 2099\/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), pro\u00edbe a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores n\u00e3o filiados aos sindicatos. A proposta tamb\u00e9m facilita os meios para que os empregados rejeitem a taxa.<\/p>\n

“O fato de as pessoas n\u00e3o sindicalizadas, por exemplo, n\u00e3o pagarem \u00e9 algo que faz sentido, porque se a pessoa n\u00e3o se importa muito com isso, com o fato de todos os benef\u00edcios extras que o sindicato, \u00e0s vezes, poderia dar, n\u00e3o tem porque ela fazer uma contribui\u00e7\u00e3o sindical”, diz Maciel.<\/p>\n

Ele alerta que, no entanto, pode haver choque de entendimento com o que j\u00e1 foi decidido pelo STF. “N\u00e3o sei se, \u00e0s vezes, dependendo da forma que \u00e9 redigido o projeto, ele n\u00e3o estaria contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo, que decidiu que a pessoa tem que expressamente dizer ali o que quer ou n\u00e3o quer”, pondera.<\/p>\n

Segundo o texto, na hora da contrata\u00e7\u00e3o\u00a0o empregador dever\u00e1 informar ao empregado, por escrito, a exist\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado \u2014 e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.<\/p>\n

O direito de oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exercido em assembleias, as quais dever\u00e3o ser abertas aos associados e n\u00e3o associados do sindicato, segundo o projeto. O empregado que se manifestou contr\u00e1rio ao pagamento inicialmente poder\u00e1, a qualquer momento, optar pela contribui\u00e7\u00e3o. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m se aplica.<\/p>\n

Os trabalhadores poder\u00e3o rejeitar a contribui\u00e7\u00e3o por meios eletr\u00f4nicos, como e-mail <\/em>ou WhatsApp, <\/em>por exemplo. Se optarem por fazer isso pessoalmente, dever\u00e3o formalizar por escrito.<\/p>\n

Segunda a proposta, a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo sindicato exclusivamente por boleto banc\u00e1rio ou via Pix, sendo proibido o desconto em folha de pagamento pelo empregador, com repasse \u00e0s entidades sindicais. A cobran\u00e7a retroativa da contribui\u00e7\u00e3o assistencial tamb\u00e9m \u00e9 vedada pelo projeto de lei.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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