{"id":131772,"date":"2024-05-14T23:29:36","date_gmt":"2024-05-15T02:29:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=131772"},"modified":"2024-05-14T23:29:36","modified_gmt":"2024-05-15T02:29:36","slug":"piso-salarial-profissionais-da-educacao-basica-podem-receber-mais-de-r-3-mil-por-40-horas-de-trabalho-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=131772","title":{"rendered":"Piso salarial: profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica podem receber mais de R$ 3 mil por 40 horas de trabalho semanais"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que fixa a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima em 75% do piso salarial dos professores para \u00e1rea t\u00e9cnica e administrativa<\/h3>\n
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Projeto busca aumentar remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica Foto: Elza Fi\u00faza\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A discuss\u00e3o sobre o piso salarial dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados. Recentemente, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprovou uma proposta para fixar a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima em 75% do piso salarial dos professores para \u00e1rea t\u00e9cnica e administrativa. Com isso, o valor m\u00ednimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do governo do Distrito Federal Alessandro Ara\u00fajo, a categoria est\u00e1 ganhando mais espa\u00e7o nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.<\/p>\n

\u201cAcredito que os valores a serem atualizados anualmente, no m\u00eas de janeiro, com base no mesmo \u00edndice utilizado para a utiliza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores, ser\u00e1 vi\u00e1vel, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada\u201d, opina o professor da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do governo do Distrito Federal Alessandro Ara\u00fajo.<\/p>\n

O substitutivo aprovado \u2014\u00a0aquele que altera o texto original e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto inicial \u2014\u00a0estabelece ainda que os valores dever\u00e3o ser atualizados anualmente no m\u00eas de janeiro com base no mesmo \u00edndice utilizado para atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores.<\/p>\n

Cen\u00e1rio pouco prov\u00e1vel<\/h2>\n

Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds, alguns especialistas e profissionais da \u00e1rea acreditam que as chances dessa mudan\u00e7a acontecer s\u00e3o poucas.<\/p>\n

Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente ser\u00e1 transformada em legisla\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0mesmo que seja, ele pressup\u00f5e\u00a0que o poder Judici\u00e1rio certamente a eliminar\u00e1.<\/p>\n

\u201cDesde, pelo menos o ano 2000, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u2018\u00e9 vedada a vincula\u00e7\u00e3o ou equipara\u00e7\u00e3o de quaisquer esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias para o efeito de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal do servi\u00e7o p\u00fablico\u2019. Portanto, a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais n\u00e3o docentes n\u00e3o poderia ser vinculada a qualquer outro par\u00e2metro, como percentual dos docentes\u201d, explica.<\/p>\n

Segundo o especialista, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que as normas sobre o assunto continuem como est\u00e3o. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que agora a situa\u00e7\u00e3o vai depender das pol\u00edticas pr\u00f3prias de cada ente da federa\u00e7\u00e3o e cada categoria profissional\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n

O relator do projeto \u00e9 o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Cear\u00e1. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531\/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos professores \u2013 \u00e0 \u00e9poca, R$ 2.164,68.<\/p>\n

Proposta n\u00e3o atende a categoria<\/h2>\n

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educa\u00e7\u00e3o Afonso Celso Galv\u00e3o, diz que a medida pode at\u00e9 ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda \u00e9 muito t\u00edmida no contexto de uma remunera\u00e7\u00e3o que possa contemplar a categoria.<\/p>\n

\u201cO grande entrave, como sempre, \u00e9 a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, dos munic\u00edpios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, analisa.<\/p>\n

Pr\u00f3xima etapa<\/h2>\n

Com aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).
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