![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Xando-695x465.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral reformou decis\u00e3o que tinha condenado o Vereador Alexandre Xand\u00f3 (PT de Vit\u00f3ria da Conquista-BA) pela confec\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios (folhinhas) de seu mandato. Os desembargadores decidiram que Xand\u00f3 n\u00e3o praticou propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
O partido da Prefeita Sheila (Uni\u00e3o Brasil) fez a den\u00fancia dos calend\u00e1rios e o Ju\u00edz de primeira inst\u00e2ncia havia imposto multa de 5 mil reais ao vereador. Xand\u00f3 alegou que faz esse tipo de material h\u00e1 5 anos ininterruptos e questionou: \u201ctodos os outros vereadores de Conquista e de outros lugares fazem calend\u00e1rios, mas s\u00f3 o meu \u00e9 ilegal?\u201d<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso ao TRE, a decis\u00e3o seguiu a jurisprud\u00eancia do TSE e absolveu Xand\u00f3, com o seguinte teor:<\/p>\n
\u201cInfere-se da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia que \u00e9 considerada propaganda eleitoral antecipada pass\u00edvel de multa aquela divulgada fora do per\u00edodo permitido e cuja mensagem contenha pedido expl\u00edcito ou subentendido de voto ou que veicule conte\u00fado eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento n\u00e3o permitido no per\u00edodo de campanha. N\u00e3o \u00e9 o que se conclui no caso.<\/em> Link para visualizar a \u00edntegra da senten\u00e7a:<\/p>\n
\nIsso porque, das fotos carreadas aos autos, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ao pleito vindouro, frase com vi\u00e9s eleitoral, muito menos pedido de voto, elementos necess\u00e1rios \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do il\u00edcito referido, o que afasta da distribui\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, portanto, o car\u00e1ter eleitoral-propagand\u00edstico.<\/em>
\nDemais disso, verifica-se que o recorrente comprovou que a distribui\u00e7\u00e3o aos simpatizantes n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o direta com as elei\u00e7\u00f5es 2024, uma vez que promoveu a oferecimento das folhinhas em anos anteriores, discriminando inclusive os valores similares despendidos na confec\u00e7\u00e3o delas.<\/em>
\nNo que tange \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de brindes, n\u00e3o vislumbro, no caso em discuss\u00e3o, conduta que justifique a aplica\u00e7\u00e3o do art. 39, \u00a76o, da Lei 9.504\/97, por entender que consistiu em atividade costumeira do vereador, realizada desde o in\u00edcio do seu mandato parlamentar, utilizada como forma de intera\u00e7\u00e3o com seus adeptos.<\/em>
\nNeste diapas\u00e3o, n\u00e3o se percebe qualquer apelo eleitoral no material produzido, tampouco vantagem ao eleitor capaz de influenciar na decis\u00e3o do seu voto\u201d<\/em><\/p>\n