{"id":132648,"date":"2024-07-10T22:20:59","date_gmt":"2024-07-11T01:20:59","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=132648"},"modified":"2024-07-10T22:20:59","modified_gmt":"2024-07-11T01:20:59","slug":"eleicoes-2024-saiba-mais-sobre-o-limite-de-gastos-e-consequencias-para-candidatos-que-ultrapassarem-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=132648","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: saiba mais sobre o limite de gastos e consequ\u00eancias para candidatos que ultrapassarem teto"},"content":{"rendered":"

O TSE vai divulgar o n\u00famero de eleitores aptos a votar no pr\u00f3ximo dia 20. Com os dados, calcula-se o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poder\u00e1 contratar visando a campanha<\/h3>\n
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Foto: Marcello<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o n\u00famero de eleitores aptos a votar em cada munic\u00edpio. \u00c9 a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poder\u00e1 contratar para atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua na campanha.<\/p>\n

Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo diz que a divulga\u00e7\u00e3o do teto de gastos pelo TSE para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano nada mais ser\u00e1 do que uma corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o dos limites estabelecidos no pleito de 2020.<\/p>\n

Rollo afirma que o estabelecimento de um limite de recursos por cada candidato visa evitar o chamado abuso de poder econ\u00f4mico que, em mat\u00e9ria eleitoral, caracteriza-se pela utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de recursos materiais ou humanos, buscando beneficiar determinado candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, o que prejudica a isonomia eleitoral.<\/p>\n

“Ainda que seja rico, o candidato n\u00e3o pode gastar o quanto ele quiser. Ele n\u00e3o pode gastar, em uma campanha para prefeito, para vereador, R$ 5 milh\u00f5es porque ele \u00e9 rico, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econ\u00f4mico \u00e9 que existe esse teto de gastos por munic\u00edpio fixada pelo TSE”, explica.<\/p>\n

O especialista lembra que o limite leva em conta o tamanho do munic\u00edpio e o cargo ao qual cada candidato pretende concorrer. Dessa forma, o teto de gastos para o cargo de prefeito \u00e9 maior do que para vereador em um mesmo munic\u00edpio, bem como o limite em cidades de m\u00e9dio e grande porte \u00e9 maior do que nas de pequeno porte.<\/p>\n

Mestre em direito constitucional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr. afirma que aqueles que gastarem acima do limite est\u00e3o sujeitos a multa.<\/p>\n

“Aqueles que desrespeitarem os limites pagar\u00e3o multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apura\u00e7\u00e3o \u00a0de abuso de poder econ\u00f4mico”, diz.<\/p>\n

Se a justi\u00e7a eleitoral entender que houve abuso de poder econ\u00f4mico, o candidato est\u00e1 sujeito \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade por oito anos.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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