{"id":132652,"date":"2024-07-10T23:00:59","date_gmt":"2024-07-11T02:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=132652"},"modified":"2024-07-10T23:03:06","modified_gmt":"2024-07-11T02:03:06","slug":"candidatos-que-usarem-cargos-indevidamente-visando-reeleicao-podem-sofrer-multa-e-ate-cassacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=132652","title":{"rendered":"Candidatos que usarem cargos indevidamente visando reelei\u00e7\u00e3o podem sofrer multa e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A partir do \u00faltimo s\u00e1bado (6), legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe algumas condutas a prefeitos e vereadores, como nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, veicula\u00e7\u00e3o de propaganda institucional e participa\u00e7\u00e3o em inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, por exemplo<\/h3>\n
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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c0 medida em que as elei\u00e7\u00f5es municipais se aproximam, prefeitos e vereadores que pretendem se reeleger devem ficar atentos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Desobedecer \u00e0s chamadas condutas vedadas pela lei pode fazer esses pr\u00e9-candidatos serem multados e, at\u00e9 mesmo, cassados, afirmaram especialistas ao Brasil 61.<\/p>\n

A partir do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (6) \u2014 quando restar\u00e3o tr\u00eas meses para o primeiro turno do pleito \u2014, os agentes p\u00fablicos municipais n\u00e3o poder\u00e3o mais nomear, contratar ou exonerar funcion\u00e1rios. A veicula\u00e7\u00e3o de propaganda institucional, como aquelas em que se exaltam os feitos de uma determinada gest\u00e3o, ou a participa\u00e7\u00e3o em inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, tamb\u00e9m s\u00e3o vedadas aos prefeitos e vereadores que est\u00e3o no poder.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe que a Uni\u00e3o transfira recursos de forma volunt\u00e1ria para estados e munic\u00edpios e que os estados enviem dinheiro para as prefeituras al\u00e9m daquilo que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo explica que a regra impede que um governador, por exemplo, envie recursos apenas para munic\u00edpios cujos prefeitos s\u00e3o do seu pr\u00f3prio partido, desequilibrando a corrida eleitoral.<\/p>\n

Segundo Rollo, a legisla\u00e7\u00e3o parte do pressuposto de que aqueles que ocupam as cadeiras no Executivo e Legislativo da esfera municipal j\u00e1 est\u00e3o em vantagem na disputa e, por isso, visa impedir que o uso indevido da m\u00e1quina administrativa gere\u00a0ainda mais desequil\u00edbrio entre os candidatos.<\/p>\n

“J\u00e1 h\u00e1 uma desigualdade entre candidatos. Quando um \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e o outro n\u00e3o, isso j\u00e1 gera uma desigualdade, mas essa desigualdade \u00e9 tolerada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Essas condutas vedadas servem para evitar que se amplie esta desigualdade, o uso da m\u00e1quina administrativa que pode gerar m\u00e1culas \u00e0 legitimidade das elei\u00e7\u00f5es”, destaca.<\/p>\n

Mestre em direito constitucional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Ant\u00f4nio Carlos de Freitas Jr. lembra que os pr\u00e9-candidatos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o mais\u00a0apresentar ou comentar programas\u00a0em cadeia de r\u00e1dio ou TV. “Esse of\u00edcio est\u00e1 restrito. Agora, todo o aparecimento de candidatos t\u00eam que ter o princ\u00edpio da igualdade”, ressalta.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

S\u00e3o duas as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para os prefeitos e vereadores que desobedecerem a alguma das restri\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 pecuni\u00e1ria, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente p\u00fablico cometa a mesma irregularidade. A segunda san\u00e7\u00e3o \u00e9 mais severa, afirma Freitas Jr.<\/p>\n

“Se existe\u00a0um abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, se configurado esse uso muito indevido, o TSE pode, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma;\u00a0que aquele candidato que abusou desse aparecimento p\u00fablico n\u00e3o seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo p\u00fablico”, completa.<\/p>\n

Limite de gastos<\/h2>\n

J\u00e1 no dia 20 de julho, o TSE divulgar\u00e1, na internet, o quantitativo de eleitores por munic\u00edpio. Com os dados, ser\u00e1 poss\u00edvel calcular o limite de gastos e o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es diretas ou terceirizadas de pessoal que cada candidato poder\u00e1 fazer para\u00a0atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua nas campanhas.<\/p>\n

Segundo os especialistas, o limite de gastos \u00e9 mais uma das ferramentas previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para impedir eventual desequil\u00edbrio na corrida eleitoral. “N\u00e3o \u00e9 porque tem um caminh\u00e3o de dinheiro que vai poder us\u00e1-lo. Existe um teto e esse teto precisa ser respeitado. \u00c9 um teto calculado para voc\u00ea ter uma campanha robusta, mas que n\u00e3o seja absurdamente imposs\u00edvel que o outro candidato que n\u00e3o tem a mesma quantidade de recursos n\u00e3o consiga disputar com o m\u00ednimo de paridade”, afirma Freitas Jr.<\/p>\n

Rollo afirma que o limite que cada candidato poder\u00e1 gastar leva em conta o tamanho do munic\u00edpio e o cargo que ele pretende conquistar. “\u00c9\u00a0claro que, na campanha majorit\u00e1ria para prefeito, o teto de gastos \u00e9 maior do que\u00a0para vereador,\u00a0mas\u00a0precisa ser verificada essa tabela, munic\u00edpio por munic\u00edpio, para saber quanto o candidato a prefeito pode gastar\u00a0e quanto os candidatos a vereador podem gastar tamb\u00e9m.”<\/p>\n

O gasto acima do teto pode representar abuso do poder econ\u00f4mico, sujeitando\u00a0o infrator\u00a0\u00e0 cassa\u00e7\u00e3o e eventual de inelegibilidade por oito anos.<\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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