{"id":136883,"date":"2025-05-14T10:00:55","date_gmt":"2025-05-14T13:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=136883"},"modified":"2025-05-14T08:40:25","modified_gmt":"2025-05-14T11:40:25","slug":"regra-sobre-trabalho-no-comercio-aos-domingos-e-feriados-entra-em-vigor-em-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=136883","title":{"rendered":"Regra sobre trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados entra em vigor em julho"},"content":{"rendered":"

Especialista avalia que norma s\u00f3 torna processo mais burocr\u00e1tico e impede evolu\u00e7\u00e3o de acordos entre empregadores e trabalhadores da categoria<\/h3>\n
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Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que muda o expediente aos domingos e feriados no setor de com\u00e9rcio entrar\u00e1 em vigor em 1\u00b0 de julho. A determina\u00e7\u00e3o consta na Portaria n\u00ba 3.665\/2023.<\/p>\n

O principal ponto da medida diz respeito \u00e0 previs\u00e3o em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) para que diversas atividades do setor possam funcionar nesses dias, com exce\u00e7\u00e3o das feiras livres.<\/p>\n

Vale destacar que legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o pro\u00edbe o trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados, j\u00e1 que essa possibilidade est\u00e1 regulamentada em lei existente h\u00e1 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

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A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que \u00e9 necess\u00e1rio que esse acordo seja firmado por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do mestre em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma s\u00f3 torna todo o processo mais burocr\u00e1tico e impede a evolu\u00e7\u00e3o dos acordos entre empregadores e a categoria. \u201cN\u00e3o tem que ter essa burocracia de ter que fazer um diss\u00eddio\u00a0coletivo, fazer uma conven\u00e7\u00e3o, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana\u201d, destaca.<\/p>\n

\u201cImagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. N\u00e3o tem nem tempo h\u00e1bil de se fazer uma conven\u00e7\u00e3o, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se n\u00f3s estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a valida\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es individuais? Questiona, o especialista.<\/p>\n

A medida determina, ainda, que, os patr\u00f5es ser\u00e3o obrigados a respeitar as legisla\u00e7\u00f5es municipais acerca do tema, o que n\u00e3o era obrigat\u00f3rio anteriormente.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O atual governo tentou fazer com que a norma passasse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada v\u00e1rias vezes devido \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Al\u00e9m do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma press\u00e3o significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor.<\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n

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