{"id":142307,"date":"2026-06-16T09:54:43","date_gmt":"2026-06-16T12:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142307"},"modified":"2026-06-16T09:54:43","modified_gmt":"2026-06-16T12:54:43","slug":"stf-julga-nesta-terca-16-acao-contra-eduardo-bolsonaro-por-tentativa-de-interferencia-em-julgamento-sobre-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142307","title":{"rendered":"STF julga nesta ter\u00e7a (16) a\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interfer\u00eancia em julgamento sobre golpe de Estado"},"content":{"rendered":"

Ex-parlamentar responde por crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo no STF que resultou na condena\u00e7\u00e3o de autoridades por tentativa de golpe de Estado<\/span><\/h3>\n
\n
\"FotoFoto: Andressa Anholete\/STF<\/div>\n<\/div>\n
\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta ter\u00e7a-feira (16), a A\u00e7\u00e3o Penal\u00a0(AP) 2782<\/strong><\/a>, aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

O julgamento ocorrer\u00e1 a partir das 14h, em sess\u00e3o presencial, com transmiss\u00e3o pela R\u00e1dio e TV Justi\u00e7a e pelo\u00a0canal do STF no Youtube<\/strong><\/a>. A imprensa est\u00e1 liberada, sem necessidade de credenciamento pr\u00e9vio. Fot\u00f3grafos dever\u00e3o permanecer apenas nos 10 minutos iniciais e cinegrafistas n\u00e3o ter\u00e3o acesso.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/strong><\/h5>\n

Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ent\u00e3o parlamentar fez declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse san\u00e7\u00f5es a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econ\u00f4micas ao pa\u00eds, em raz\u00e3o do que considera uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a seu pai.<\/p>\n

Na den\u00fancia, a PGR sustenta que \u201cs\u00e3o fartos os registros audiovisuais\u201d em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimida\u00e7\u00f5es, detalha seu itiner\u00e1rio e revela suas articula\u00e7\u00f5es no pa\u00eds estrangeiro, com o objetivo de constranger a c\u00fapula do Judici\u00e1rio brasileiro e perturbar o curso da AP 2668, em que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo foram condenados em setembro do ano passado. A PGR aponta que o r\u00e9u anunciava previamente as san\u00e7\u00f5es impostas pelo governo dos Estados Unidos, celebrava sua imposi\u00e7\u00e3o e as designava como pren\u00fancio de outras medidas mais severas, caso o STF n\u00e3o recuasse no julgamento.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/h5>\n

Como Eduardo Bolsonaro n\u00e3o constituiu advogado nos autos, sua defesa est\u00e1 a cargo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que alega supostas nulidades processuais. Entre os argumentos, a DPU sustenta que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos. Al\u00e9m disso, argumenta que a cita\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar deveria ter sido feita por meio de carta rogat\u00f3ria (instrumento de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional para cumprimento de ato determinado por autoridade judicial estrangeira), e n\u00e3o por edital.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, a DPU argumenta ainda que as condutas atribu\u00eddas ao r\u00e9u se trataram de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de um parlamentar sobre pol\u00edtica externa e sobre a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Segundo esse argumento, debater a legitimidade e as consequ\u00eancias da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 coagir seus membros.<\/p>\n

Andamento processual<\/strong><\/h5>\n

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu a den\u00fancia da PGR, e Eduardo Bolsonaro passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal. Em seguida, teve in\u00edcio a instru\u00e7\u00e3o processual, ou seja, a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas. Com a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa, os autos foram liberados para julgamento.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (12), a DPU pediu o adiamento do julgamento e a convoca\u00e7\u00e3o de um ministro da Segunda Turma para completar a composi\u00e7\u00e3o do colegiado. No momento, a Primeira Turma tem quatro integrantes, em raz\u00e3o de vaga aberta na Corte.<\/p>\n

O relator, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu os pedidos e manteve a inclus\u00e3o do processo na pauta. O ministro explicou que, segundo o Regimento Interno do STF, as Turmas podem deliberar com a presen\u00e7a m\u00ednima de tr\u00eas ministros, sem necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de integrante de outro colegiado para completar sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Julgamento<\/strong><\/h5>\n

A sess\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio com a leitura do relat\u00f3rio (resumo do caso) pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Em seguida, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira falar\u00e1 pela PGR. Depois, representando a defesa, falar\u00e1 o defensor\u202fp\u00fablico\u202ffederal Esdras dos Santos Carvalho. Nos termos da Lei 8.038\/1990 (que especifica as normas para processos criminais no STF e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a), a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa t\u00eam prazo de uma hora para sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Encerradas as manifesta\u00e7\u00f5es, o colegiado inicia a fase de vota\u00e7\u00e3o. O voto do relator ser\u00e1 o primeiro, e, na sequ\u00eancia, votar\u00e3o o ministro Cristiano Zanin, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e, por \u00faltimo, o presidente do colegiado, ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada por maioria de votos. Caso haja condena\u00e7\u00e3o, o colegiado tamb\u00e9m analisar\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Cezar Camilo, Allan Diego Melo\/\/CF)<\/p>\n

Fonte: STF<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ex-parlamentar responde por crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo no STF que resultou na condena\u00e7\u00e3o de autoridades por tentativa de golpe de Estado Foto: Andressa Anholete\/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta ter\u00e7a-feira (16), a A\u00e7\u00e3o Penal\u00a0(AP) 2782, aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coa\u00e7\u00e3o no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":142309,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[478,212],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/142307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=142307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/142307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142310,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/142307\/revisions\/142310"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/142309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=142307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=142307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=142307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}