{"id":142964,"date":"2026-08-12T09:14:57","date_gmt":"2026-08-12T12:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142964"},"modified":"2026-08-12T09:15:14","modified_gmt":"2026-08-12T12:15:14","slug":"a-menos-de-uma-semana-da-campanha-eleitoral-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142964","title":{"rendered":"A menos de uma semana da campanha eleitoral, o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito"},"content":{"rendered":"

Regras da Justi\u00e7a Eleitoral limitam o uso de tecnologias, tipo de conte\u00fado e o per\u00edodo em que campanhas podem divulgar pe\u00e7as<\/h3>\n
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Foto: Michelle Fioravanti\/CNI<\/figcaption><\/figure>\n

Falta menos de uma semana para o in\u00edcio oficial da campanha eleitoral<\/strong>. Os partidos j\u00e1 oficializaram os nomes que v\u00e3o concorrer aos cargos de deputado distrital ou \u00a0estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da Rep\u00fablica em 2026. Por isso, \u00e9 comum vermos reportagens, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais e at\u00e9 divulga\u00e7\u00e3o em emissoras de TV e r\u00e1dio sobre o assunto. Mas se a campanha s\u00f3 come\u00e7a no dia 16, seriam essas inser\u00e7\u00f5es ilegais?<\/strong> Bem, depende\u2026<\/p>\n

O que as campanhas podem ou n\u00e3o propagandear \u00e9 definido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019<\/a> do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>. A norma permite a participa\u00e7\u00e3o em entrevistas, debates, semin\u00e1rios e encontros, a divulga\u00e7\u00e3o da candidatura e a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, ideias, propostas e projetos pol\u00edticos, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o e pedido de apoio pol\u00edtico. J\u00e1 vedado fica basicamente o pedido expl\u00edcito de voto.<\/strong><\/p>\n

\u201cA ideia do legislador, quando fez a lei, \u00e9 garantir uma igualdade na disputa tanto quanto poss\u00edvel. Ent\u00e3o para todo mundo \u2013 quem j\u00e1 foi, j\u00e1 exerceu um mandato eletivo, quem est\u00e1 buscando a reelei\u00e7\u00e3o, para aqueles que v\u00e3o se candidatar pela primeira vez ou aqueles que ficaram fora um tempo e agora est\u00e3o voltando \u2013, as regras s\u00e3o iguais para todos\u201d, esclarece o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.<\/p>\n

Internet<\/h2>\n

Para divulgar os pr\u00f3prios materiais na internet, os candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es devem informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong> os sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais oficiais<\/strong>. Entretanto, devido \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais, o TSE publicou as resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 23.732\/2024<\/a> e n\u00ba 23.755\/2026<\/a> para atualizar as medidas de enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e regulamentar o uso da intelig\u00eancia artificial (IA) <\/strong>durante o processo eleitoral.<\/p>\n

Dentro do uso da IA, uma nova pr\u00e1tica ganha as redes e preocupa as autoridades: as deepfakes<\/em><\/strong>. S\u00e3o v\u00eddeos criados ou manipulados que imitam gestos e vozes de pessoas, vivas, mortas ou fict\u00edcias, com alto n\u00edvel de realismo. Essas imagens foram proibidas pelo TSE ainda nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, mas o aprimoramento dessa tecnologia a tornou mais acess\u00edvel e utilizada desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Rollo reconhece o grande desafio que \u00e9 limitar essa atividade. \u201cAlguns falam que isso vai ser enxugar gelo. Mas o TSE j\u00e1 se preparou faz bastante tempo para ter inclusive setores, comiss\u00f5es internas e fez acordos com as bigtechs justamente para fiscalizar e para conseguir que n\u00e3o haja abusos, n\u00e3o haja exagero e n\u00e3o haja nenhuma ilegalidade\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n

O v\u00eddeo de Jair Bolsonaro gerado por deepfake <\/em>e exibido durante a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do PL, que oficializou a candidatura \u00e0 chefia do Executivo federal do filho do ex-presidente, Fl\u00e1vio Bolsonaro, deve servir de refer\u00eancia. O Partido dos Trabalhadores (PT)<\/a> representou contra a pe\u00e7a por uso irregular de IA e o TSE deve julgar, na pr\u00f3xima semana, se a utiliza\u00e7\u00e3o foi irregular ou n\u00e3o.<\/p>\n

TV e R\u00e1dio<\/h2>\n

As famosas propagandas eleitorais gratuitas nas emissoras de TV e r\u00e1dio <\/strong>t\u00eam in\u00edcio 35 dias antes da antev\u00e9spera do primeiro turno. Ou seja, elas ficam permitidas de 28 de agosto a 1\u00ba de outubro<\/strong>. Em caso de segundo turno <\/strong>para as elei\u00e7\u00f5es de governador ou presidente, a veicula\u00e7\u00e3o ocorre entre 9 e 23 de outubro.<\/strong><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s poss\u00edveis irregularidades no processo eleitoral \u00e9 compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/a><\/strong>, o que inclui as propagandas eleitorais. O \u00f3rg\u00e3o verifica ind\u00edcios de propaganda antecipada e, a partir do pr\u00f3ximo domingo, de ilegalidade nas divulga\u00e7\u00f5es das campanhas.<\/p>\n

Desde 2014, a popula\u00e7\u00e3o pode participar da fiscaliza\u00e7\u00e3o e apresentar den\u00fancias a partir da palma da m\u00e3o. O aplicativo Pardal<\/a>, dispon\u00edvel nas lojas dos principais sistemas operacionais, permite o envio de queixas sobre a pr\u00e1ticas de propaganda eleitoral irregular<\/strong> realizada durante o per\u00edodo eleitoral que ser\u00e3o analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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