{"id":31457,"date":"2014-12-13T13:48:01","date_gmt":"2014-12-13T16:48:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/new\/?p=31457"},"modified":"2014-12-13T13:48:01","modified_gmt":"2014-12-13T16:48:01","slug":"plano-de-saude-tera-que-substituir-servico-descredenciado-por-equivalente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=31457","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade ter\u00e1 que substituir servi\u00e7o descredenciado por equivalente"},"content":{"rendered":"

Com a entrada em\u00a0 vigor da Lei 13.003, a partir do pr\u00f3ximo dia 22, as operadoras de planos de sa\u00fade ter\u00e3o que substituir um prestador de servi\u00e7o descredenciado por outro equivalente e fazer essa comunica\u00e7\u00e3o aos consumidores com 30 dias de anteced\u00eancia, no m\u00ednimo. Caso descumpram a lei, as operadoras estar\u00e3o sujeitas a multa de R$ 30\u00a0 mil pela n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o do prestador de servi\u00e7o descredenciado e de R$ 25 mil para cada demanda, por n\u00e3o avisarem aos usu\u00e1rios sobre a mudan\u00e7a do prestador.<\/p>\n

A diretora\u00a0 de Desenvolvimento Setorial da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0 (ANS), Martha Oliveira, disse hoje (12) que a medida vale para os prestadores de servi\u00e7os n\u00e3o hospitalares (cl\u00ednicas, profissionais de sa\u00fade, laborat\u00f3rios e servi\u00e7os de diagn\u00f3stico por imagem), pois os servi\u00e7os hospitalares j\u00e1 estavam cobertos por regra estabelecida pela\u00a0 Lei 9.656, de 1998.<\/p>\n

Como crit\u00e9rio de equival\u00eancia para a substitui\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os ser\u00e1 usado, em um primeiro momento, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES\/MS), segundo Martha Oliveira. \u201cEra preciso uma base, para ter algum n\u00edvel de compara\u00e7\u00e3o. Para os profissionais que s\u00e3o pessoas f\u00edsica ou jur\u00eddica, mas que\u00a0 atuem em consult\u00f3rio, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma compara\u00e7\u00e3o pelo seu ato profissional. Ou seja, trocar m\u00e9dico por m\u00e9dico, por exremplo. Mas onde n\u00e3o tem, que s\u00e3o as cl\u00ednicas e ambulat\u00f3rios cuja complexidade \u00e9 maior, ser\u00e1 usado o CNES\u00a0 na classifica\u00e7\u00e3o e no tipo de servi\u00e7o, para trocar um prestador de servi\u00e7o por outro.. Para termos a confirma\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o a mesma coisa, usa-se o CNES\u201d, informou a diretora da ANS.<\/p>\n

A Lei 13.003, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda pela ANS ap\u00f3s seis meses de debates no setor, \u00a0em uma audi\u00eancia p\u00fablica e em quatro c\u00e2maras t\u00e9cnicas\u00a0 promovidas pelo \u00f3rg\u00e3o, define novas regras para os contratos entre operadoras de planos de sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7os no pa\u00eds.\u00a0 As resolu\u00e7\u00f5es sobre a aplicabilidade da lei foram publicadas hoje (12) pela ANS.<\/p>\n

A lei refor\u00e7a que os contratos t\u00eam de ser feitos, obrigatoriamente, por escrito e detalhados entre as partes. Se for constatada a inexist\u00eancia de contrato por escrito, as operadoras estar\u00e3o sujeitas tamb\u00e9m a multa no valor de R$ 35 mil. A lei foi sancionada em junho passado pela presidenta Dilma Rousseff.\u00a0 Entre as novas regras fixadas, destaque para a defini\u00e7\u00e3o da periodicidade dos reajustes para os prestadores de servi\u00e7os, que dever\u00e3o ser anuais. Martha Oliveira ressaltou que se no contrato a forma de reajuste\u00a0\u00a0 prevista for a livre negocia\u00e7\u00e3o e no per\u00edodo dos tr\u00eas primeiros meses estabelecido pela lei\u00a0 as partes n\u00e3o chegarem a um acordo, \u201ca lei diz que se estabelece, ent\u00e3o, o \u00edndice da ANS para ser aplicado\u201d.<\/p>\n

A ANS poder\u00e1\u00a0 adotar, como refer\u00eancia, em casos espec\u00edficos, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial\u00a0 no Brasil. Martha Oliveira disse tamb\u00e9m que, no prazo de dois anos, a ANS come\u00e7ar\u00e1 a aplicar ao reajuste um fator de qualidade, que ser\u00e1 elaborado em conjunto pela ag\u00eancia\u00a0 com os conselhos de profissionais de sa\u00fade e entidades acreditadoras para cl\u00ednicas e hospitais.<\/p>\n

Ser\u00e1 dado um prazo de 12 meses \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade e aos prestadores que t\u00eam contratos em vig\u00eancia para efetuar os ajustes contratuais necess\u00e1rios, conforme determina a lei. Segundo a ANS, existem atualmente 51 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de planos de assist\u00eancia\u00a0 m\u00e9dica no pa\u00eds e 21 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de planos exclusivamente odontol\u00f3gicos.<\/p>\n

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