A senten\u00e7a da ju\u00edza Milena Beraldo determina que o intervalo entre os jogos deve ser adotado \u201cna organiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de jogos oficiais de futebol dos campeonatos nacionais e internacionais de sua responsabilidade [CBF] em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d. O prazo foi sugerido em parecer do procurador do Trabalho Eduardo Luis Amgarten, que se baseou em laudos m\u00e9dicos, solicitados pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a para embasar a a\u00e7\u00e3o, e os laudos sugerem prazo de 72 horas como ideal para a recupera\u00e7\u00e3o dos atletas.<\/p>\n
O parecer resssalva ainda que quest\u00f5es ligadas ao meio ambiente do trabalho s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Trabalhista. Segundo a assessoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a defesa da CBF teria alegado esta compet\u00eancia. Em nota, o MPT explica que Amgarten ressaltou que em outros casos entidades ligadas ao futebol j\u00e1 foram consideradas respons\u00e1veis por quest\u00f5es que envolvam a sa\u00fade dos jogadores. Um deles foi o ocorrido durante a Copa do Mundo, este ano, quando a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) teve que, por exemplo, conceder intervalos maiores durante os jogos, devido ao calor em certas localidades que sediaram partidas da Copa.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza determina tamb\u00e9m multa de R$ 25 mil por dia, caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja cumprida. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas.<\/p>\n
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