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Nas comiss\u00f5es, o problema \u00e9 que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o – PSDB, PSB e DEM – n\u00e3o est\u00e3o confiantes em rela\u00e7\u00e3o ao processo. Querem que, ao contr\u00e1rio do que aconteceu na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, quando s\u00f3 siglas governistas preencheram as vagas, desta vez o crit\u00e9rio da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a vota\u00e7\u00e3o de propostas importantes est\u00e1 paralisada.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partido durante reuni\u00e3o de l\u00edderes na ter\u00e7a-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comiss\u00f5es e a retomada dos trabalhos ser\u00e3o marcadas para o dia seguinte.<\/p>\n
Enquanto o comando das comiss\u00f5es n\u00e3o se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou tamb\u00e9m para ter\u00e7a-feira\u00a0 uma sess\u00e3o tem\u00e1tica para debater a reforma pol\u00edtica. Essa n\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sess\u00e3o especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifesta\u00e7\u00f5es populares de junho do mesmo ano.<\/p>\n
Nesse tipo de sess\u00e3o, especialistas no assunto s\u00e3o convidados para debater e tirar d\u00favidas de parlamentares. \u00c0 \u00e9poca, a convidada foi a ent\u00e3o presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem L\u00facia.<\/p>\n
Apesar de o tema tamb\u00e9m ter sido anunciado como priorit\u00e1rio em 2014, os pontos mais pol\u00eamicos da proposta ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel. Desta vez, al\u00e9m do debate, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), propostas que mudam as regras eleitorais come\u00e7ar\u00e3o a ser votadas em mar\u00e7o. Pelo menos dez est\u00e3o prontas para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 o projeto de lei do Senado (PLS) 268\/2011 que institui o financiamento p\u00fablico exclusivo das campanhas eleitorais. Considerado um dos pontos principais e pol\u00eamicos da reforma pol\u00edtica, ele tramita em conjunto com o PLS 373\/2008, que trata de doa\u00e7\u00f5es a campanhas, feitas por meio de cart\u00f5es de pagamento, de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito. O primeiro foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e o segundo foi considerado prejudicado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 73\/2011 e a PEC 48\/2012, que exigem desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73\/2011 determina que o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o deve renunciar ao mandato at\u00e9 seis meses antes do pleito. A PEC 48\/2012 exige a licen\u00e7a a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da candidatura, de acordo com emenda aprovada na CCJ.<\/p>\n
Hoje, s\u00e3o obrigados a deixar os cargos antes do pleito ministros de Estado, secret\u00e1rios, chefes de \u00f3rg\u00e3os de assessoramento direto, civil e militar da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; magistrados; presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e as mantidas pelo Poder P\u00fablico que pretendam entrar na disputa eleitoral.<\/p>\n
A PEC 40\/2011, que permite coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias somente em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias – presidente, governador, senador e prefeito \u00e9 outra que aguarda entrar na ordem do dia. Pela proposta, elas ficam proibidas nas disputas para os cargos de deputados federal e estadual e vereador.<\/p>\n
Outros projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio tratam de voto facultativo (PEC 55\/2012), da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas a campanhas eleitorais (PLS 60\/2012), do aumento do percentual de vagas para mulheres nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (PLS 295\/2011), de mudan\u00e7a de data da posse e dura\u00e7\u00e3o do mandato de governadores, prefeitos e presidente da Rep\u00fablica (PEC 38\/2011), da divulga\u00e7\u00e3o na Internet de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre recursos da campanha eleitoral (PLS 601\/2011) e de mudan\u00e7a de crit\u00e9rios para cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos (PEC 58\/2013).<\/p>\n
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