A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (2), sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada h\u00e1 pouco pela Secretaria de Imprensa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o governo, esta era uma das reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, que fez protestos nesta segunda nas rodovias federais de v\u00e1rios estados. A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas. De acordo com a Ag\u00eancia Brasil, a lei deve ser publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia (SG\/PR), ao cumprir o compromisso com a san\u00e7\u00e3o da lei, o governo federal entende que h\u00e1 uma tend\u00eancia de normalidade nas rodovias do pa\u00eds. Por meio de nota, o governo tamb\u00e9m prometeu, a partir desta segunda, tomar as medidas necess\u00e1rias para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses do pagamento de caminh\u00f5es adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, outra parte do acordo feito com os caminhoneiros. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a nova lei determina o ped\u00e1gio gratuito por eixo suspenso para caminh\u00f5es que n\u00e3o estiverem carregados. \u201cA lei tamb\u00e9m define o perd\u00e3o das multas por excesso de peso dos caminh\u00f5es, recebidas nos \u00faltimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o preju\u00edzo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete ser\u00e3o responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga\u201d, informa a nota da SG\/PR. Ainda segundo a Secretaria-Geral, a lei garante a amplia\u00e7\u00e3o dos pontos de parada para caminhoneiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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