Com o prazo de encerramento previsto para o m\u00eas de julho, apenas 1% dos munic\u00edpios brasileiros conclu\u00edram seu Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, definida pela Emenda Constitucional n. 59\/2009, est\u00e1 o planejamento, o compromisso da gest\u00e3o municipal que, em regime de colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios segmentos, pais\/m\u00e3es, professores, gestores, funcion\u00e1rios, alunos e sociedade em geral, definirem as metas para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n
O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado em julho de 2014, \u00e9 a base para os planos Estaduais e Municipais. Nele est\u00e3o definidas 20 metas. Algumas estruturantes para a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da escolaridade e das oportunidades educacionais. Entre elas est\u00e3o: universalizar:<\/strong> 1) at\u00e9 2016, a educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola e ampliar a oferta em creches, para atender, no m\u00ednimo, 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos; 2) ensino fundamental (EF) de 9 anos para toda a popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% concluam essa etapa na idade recomendada; 3) at\u00e9 2016, o atendimento escolar para toda a popula\u00e7\u00e3o de 15 a 17 anos e elevar, a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio (EM) para 85%; 5) alfabetizar todas as crian\u00e7as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o final do 3\u00ba ano do EF; 6) oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas, de forma a atender, pelo menos, 25% do(a)s aluno(a)s da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; 7) fomentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, com m\u00e9dias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do EF; 5,5 nos anos finais do EF; 5,2 no EM; 9) elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 93,5% at\u00e9 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; 10) oferecer, no m\u00ednimo, 25% das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, nos EF e m\u00e9dio, na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional; 11) triplicar as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expans\u00e3o no segmento p\u00fablico.<\/p>\n N\u00e3o se atingir\u00e1 o sucesso em educa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o enfrentarmos e reduzirmos as desigualdades e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade, caminhos imprescind\u00edveis para a equidade. Assim as metas 4) universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servi\u00e7os especializados, p\u00fablicos ou conveniados; 8) elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos, de modo a alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, 12 anos de estudo, para as popula\u00e7\u00f5es do campo, da regi\u00e3o de menor escolaridade no Pa\u00eds e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade m\u00e9dia entre negros e n\u00e3o negros declarados ao IBGE.<\/p>\n Nenhuma das metas poder\u00e1 ser atingida sem a participa\u00e7\u00e3o direta dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Portanto, a meta 15, busca garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, no prazo de um ano de vig\u00eancia do PNE, uma pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de que tratam os incisos do art. 61 da LDB 9.394\/96, assegurando que todo(a)s os professore(a)s da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento em que atuam; 16) formar, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, 50% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e garantir a todo(a)s o(a)s profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica forma\u00e7\u00e3o continuada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando as necessidades, demandas e contextualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas de ensino; 17) valorizar o(a)s profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de forma a equiparar seu rendimento m\u00e9dio ao do(a)s demais profissionais com escolaridade equivalente, at\u00e9 o final do sexto ano de vig\u00eancia do PNE; 18) assegurar, no prazo de 2 anos, a exist\u00eancia de planos de carreira para o(a)s profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior p\u00fablica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira do(a)s profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, tomar como refer\u00eancia o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, notadamente as universidades, tem uma responsabilidade na\u00a0\u00a0 forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, portanto, algumas metas s\u00e3o elencadas:12) elevar a taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expans\u00e3o para, pelo menos, 40% das novas matr\u00edculas, no segmento p\u00fablico; 13) elevar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior e ampliar a propor\u00e7\u00e3o de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerc\u00edcio no conjunto do sistema de educa\u00e7\u00e3o superior para 75%, sendo, do total, no m\u00ednimo, 35% doutores; e, 14) elevar gradualmente o n\u00famero de matr\u00edculas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, de modo a atingir a titula\u00e7\u00e3o anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.<\/p>\n Portanto, o Plano Municipal e Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser apenas um documento burocr\u00e1tico, definido em gabinetes, sem um diagn\u00f3stico pr\u00e9vio da realidade educacional no munic\u00edpio, para sabermos o que est\u00e1 dando certo e as causas dos fracassos, as demandas sociais, o curr\u00edculo, a organiza\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de oferta, os exclu\u00eddos etc. As greves dos professores denunciam o abandono e a falta de qualidade e compromisso de alguns gestores.<\/p>\n Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva \u2013 Departamento de Filosofia e Ciencias Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia \u2013 UESB\/VC. Reginaldoprf@yahoo.com.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o prazo de encerramento previsto para o m\u00eas de julho, apenas 1% dos munic\u00edpios brasileiros conclu\u00edram seu Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. 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