Com previs\u00e3o de retomada do julgamento \u00a0sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte das drogas no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana, o ministro Luiz Fux disse nesta segunda-feira (1\u00ba) que n\u00e3o acredita que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 un\u00e2nime em plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cComo h\u00e1 um desacordo moral razo\u00e1vel na sociedade sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o, acho que esse desacordo acabar\u00e1 sendo retratado tamb\u00e9m em plen\u00e1rio. Cada integrante do tribunal tem de ter percep\u00e7\u00e3o bem clara sobre os valores que a sociedade elege\u201d, destacou o ministro, que participou hoje, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, do lan\u00e7amento do livro sobre o Novo C\u00f3digo do Processo Civil Tem\u00e1tico.<\/p>\n
O ministro informou que o Judici\u00e1rio deve suprir a falta de atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo no tema. \u201cO Brasil, por for\u00e7a de uma regra constitucional, uma vez convocado o Judici\u00e1rio, \u00e9 obrigado a dar sua palavra sobre o tema, na medida em que o legislador n\u00e3o atuou nesse campo.\u201d<\/p>\n
Luiz Fux acrescentou que, com o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o Poder Judici\u00e1rio ganhar\u00e1 prest\u00edgio, uma vez que o c\u00f3digo permitir\u00e1, a m\u00e9dio prazo, uma resposta judicial em tempo razo\u00e1vel de presta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO novo c\u00f3digo se baseia na promessa constitucional de dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos processos. Para isso, ele \u00e9 um c\u00f3digo que tem simplifica\u00e7\u00e3o de formas, com diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recursos, al\u00e9m de trazer instrumentos capazes de permitir ju\u00edzes dar uma resposta judicial mais r\u00e1pida.\u201d<\/p>\n
Segundo o ministro, uma mudan\u00e7a importante do novo CPC \u00e9 o instrumento que permitir\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o do que ele denominou de conflitos de massas, em que a tese jur\u00eddica \u00e9 aplicada de uma s\u00f3 vez a todas as demandas similares. Al\u00e9m disso, ele afirmou que a redu\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 uma grande contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o livro elaborado para estudantes, escritores e operadores do direito tem car\u00e1ter did\u00e1tico, justamente para permitir melhor identifica\u00e7\u00e3o do termo jur\u00eddico tratado no novo c\u00f3digo. \u201cH\u00e1 um \u00edndice tem\u00e1tico, de sorte que o profissional do direito saber\u00e1 imediatamente onde encontr\u00e1-lo e qual \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que ele recebe.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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