{"id":40334,"date":"2015-09-07T21:33:06","date_gmt":"2015-09-08T00:33:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=40334"},"modified":"2015-09-07T21:33:12","modified_gmt":"2015-09-08T00:33:12","slug":"camara-aprova-obrigacao-de-vender-meia-entrada-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=40334","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova obriga\u00e7\u00e3o de vender meia-entrada pela internet"},"content":{"rendered":"
\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2125\/07<\/a>, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga o fornecedor de produto ou servi\u00e7o cultural a ofertar a meia-entrada sempre que utilizar a internet para realizar a venda de ingressos.<\/p>\n

A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara em 2009, mas voltou no ano passado para que as altera\u00e7\u00f5es votadas pelos senadores sejam analisadas pela Casa. Como foi aprovada por todas as comiss\u00f5es, e tramitava em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta deve seguir para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Pela proposta, a comprova\u00e7\u00e3o do direito do benefici\u00e1rio \u00e0 meia-entrada se dar\u00e1 quando houver a entrega do ingresso na entrada do evento cultural (cinema, teatro, shows e outros). Se n\u00e3o puder comprovar o direito, o consumidor perder\u00e1 todo o valor pago.<\/p>\n

Para os organizadores do evento, o desrespeito \u00e0 lei implicar\u00e1 san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90), como multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da empresa organizadora.<\/p>\n

Os senadores propuseram que os organizadores sejam obrigados a informar, antes de finalizada a venda de ingressos, quais os documentos que ser\u00e3o aceitos como comprovante para garantir o direito \u00e0 meia-entrada. A mesma informa\u00e7\u00e3o deve ser fixada em local vis\u00edvel na entrada do evento. Caso isso n\u00e3o ocorra, o consumidor ter\u00e1 direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o imediata do valor pago, sem preju\u00edzo de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), considerou a ideia importante e recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o. *Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n