{"id":41103,"date":"2015-09-24T20:07:06","date_gmt":"2015-09-24T23:07:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=41103"},"modified":"2015-09-24T20:07:46","modified_gmt":"2015-09-24T23:07:46","slug":"conceito-de-familia-como-uniao-entre-homem-e-mulher-e-aprovado-em-comissao-especial-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=41103","title":{"rendered":"Conceito de fam\u00edlia como uni\u00e3o entre homem e mulher \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s quase cinco horas de discuss\u00e3o, a Comiss\u00e3o Especial do Estatuto da Fam\u00edlia aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 6583\/13 conforme o relat\u00f3rio do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a fam\u00edlia como o n\u00facleo formado a partir da uni\u00e3o entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favor\u00e1veis e cinco contr\u00e1rios, mas ainda haver\u00e1 vota\u00e7\u00e3o de quatro destaques<\/span> na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n

Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos para adiamento da discuss\u00e3o e da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por serem contr\u00e1rios ao projeto, mas foram vencidos. A sess\u00e3o tamb\u00e9m teve a presen\u00e7a de manifestantes dos dois lados e alguns momentos de atrito entre parlamentares e manifestantes.<\/p>\n

Os contr\u00e1rios ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu favoravelmente \u00e0 uni\u00e3o civil homoafetiva e que o projeto vai negar, a esse tipo de uni\u00e3o, o direito a uma especial prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Conceito restrito<\/strong>
\nO deputado Glauber Braga (PSol-RJ) disse que os parlamentares n\u00e3o podem restringir o conceito de fam\u00edlia:<\/p>\n

“Se eu chegar para qualquer um dos parlamentares aqui e disser: ‘Olha, como deputado, eu quero saber se voc\u00ea j\u00e1 se separou, se voc\u00ea \u00e9 casado, se voc\u00ea tem filhos…’ O parlamentar, com toda a justi\u00e7a, vai me esculhambar e pode inclusive entrar no Conselho de \u00c9tica, porque eu n\u00e3o tenho o direito de entrar na esfera privada dos senhores. E n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m direito institucionalizar isso. Essa \u00e9 a minha cr\u00edtica ao relat\u00f3rio apresentado: \u00e9 institucionalizar a presen\u00e7a do Estado nas rela\u00e7\u00f5es privadas com um modelo \u00fanico de fam\u00edlia”<\/p>\n

Por\u00e9m, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que o conceito de fam\u00edlia est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o: “A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que \u00e9 da natureza. Porque o afeto, como j\u00e1 bem delineou o deputado Diego Garcia em seu relat\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio constitutivo de fam\u00edlia. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Da\u00ed a transformar em entidade est\u00e1vel, que garante a procria\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00e9 outra conversa. N\u00e3o estamos querendo impor nada, pelo contr\u00e1rio. N\u00f3s humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve.”<\/p>\n

O deputado Diego Garcia disse em seu parecer que as rela\u00e7\u00f5es de “mero afeto” n\u00e3o devem ser tratadas pelo Direito de Fam\u00edlia. Segundo ele, os diferentes arranjos sociais n\u00e3o presumem “reprodu\u00e7\u00e3o conjunta” e “cumprimento de papel social”. Para a deputada Erika Kokay, esse argumento fere tamb\u00e9m os casais heterossexuais que n\u00e3o podem ou n\u00e3o querem ter filhos.<\/p>\n

A maioria dos deputados favor\u00e1veis ao texto procurou apenas declarar seus votos de apoio, para n\u00e3o atrasar mais a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, a menos que haja algum recurso para an\u00e1lise da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n