{"id":42041,"date":"2015-10-16T11:34:06","date_gmt":"2015-10-16T14:34:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=42041"},"modified":"2015-10-16T21:33:46","modified_gmt":"2015-10-17T00:33:46","slug":"demissao-por-justa-causa-saiba-os-motivos-e-quando-ela-pode-ser-aplicada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=42041","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por justa causa: saiba os motivos e quando ela pode ser aplicada"},"content":{"rendered":"

Quando \u00e9 aplicada a demiss\u00e3o por justa causa? Que motivos podem ser aplicados para justificar este tipo de demiss\u00e3o? Para responder \u00e0s quest\u00f5es, o Revista Bras\u00edlia conversou com a gerente de Recursos Humanos, Zenaide Cordeiro Toffanin.<\/p>\n

Ela explica que este tipo de demiss\u00e3o ocorre quando h\u00e1 uma falta do empregado em rela\u00e7\u00e3o ao empregador e s\u00e3o diversos motivos que est\u00e3o elencados no Artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o dos Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Para saber mais, ou\u00e7a a entrevista completa dispon\u00edvel no player abaixo.<\/p>\n

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Creative Commons – CC BY 3.0<\/span> – Demiss\u00e3o por justa causa: saiba os motivos e quando ela pode ser aplicada<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com Zenaide Cordeiro, as faltas que justificam esse tipo de rescis\u00e3o, mais comumente utilizadas s\u00e3o: ato de improbidade, como furto, adultera\u00e7\u00e3o de documento em favor pr\u00f3prio, m\u00e1 f\u00e9, fraudes; incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento, como atos que ferem a dignidade de colegas de trabalho ou da pr\u00f3pria empresa, ofensas, palavras de baixo cal\u00e3o e tem ainda a negocia\u00e7\u00e3o habitual, que seria o empregado ter um neg\u00f3cio concorrente, ou que impacte na execu\u00e7\u00e3o da atividade da empresa onde trabalha.<\/p>\n

Veja a lista dos motivos que constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador de acordo com o Artigo 482 da CLT:<\/p>\n

a) ato de improbidade;
\nb) incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento;
\nc) negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador, e quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servi\u00e7o;
\nd) condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena;
\ne) des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es;
\nf) embriaguez habitual ou em servi\u00e7o;
\ng) viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;
\nh) ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;
\ni) abandono de emprego;
\nj) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;
\nk) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;
\nl) pr\u00e1tica constante de jogos de azar.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a pr\u00e1tica, devidamente comprovada em inqu\u00e9rito administrativo, de atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n

A especialista ressalta que, ultimamente, os problemas de embriaguez habitual j\u00e1 n\u00e3o configura mais motivos para a demiss\u00e3o por justa causa, pois a Justi\u00e7a tem considerado o problema como uma enfermidade, tendo a empresa que proporcionar ao empregado uma interna\u00e7\u00e3o ou afast\u00e1-lo com aux\u00edlio-doen\u00e7a para que ele seja tratado.<\/p>\n

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