{"id":47326,"date":"2016-04-12T23:55:08","date_gmt":"2016-04-13T02:55:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47246"},"modified":"2016-04-15T01:13:43","modified_gmt":"2016-04-15T04:13:43","slug":"impeachment-36-deputados-da-comissao-respondem-a-processos-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47326","title":{"rendered":"Impeachment: 36 deputados da comiss\u00e3o respondem a processos na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-38965\" src=\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/agencia_brasil_logo.png\" alt=\"agencia_brasil_logo\" width=\"150\" height=\"35\" \/><\/p>\n<p>Dos 65 membros da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment da C\u00e2mara dos Deputados que votaram ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou j\u00e1 foram condenados por algum crime na Justi\u00e7a comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n<p>Os questionamentos judiciais a que respondem ou j\u00e1 responderam os 36 deputados v\u00e3o desde problemas com presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais a a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre os parlamentares da comiss\u00e3o que possuem algum registro judicial durante a carreira pol\u00edtica, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Na lista dos deputados com questionamentos judiciais est\u00e3o, inclusive, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF), indiciado por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o relator Jovair Arantes, alvo de a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal referente \u00e0 improbidade administrativa. Arantes tamb\u00e9m teve suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.<\/p>\n<p>Entre os membros da comiss\u00e3o com pend\u00eancias jur\u00eddicas, quatro s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que investiga esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), Jos\u00e9 Mentor (PT-SP) e Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS).<\/p>\n<p>Dos quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma.<\/p>\n<p>Veja abaixo quais s\u00e3o os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na Comiss\u00e3o Especial de Impeachment:<\/p>\n<p><strong>Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE)<\/strong><br \/>\nEm raz\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar \u00e9 parte em processos que tiveram as contas do partido julgadas como n\u00e3o prestadas em munic\u00edpios pernambucanos.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Orlando Silva (PCdoB-SP)<\/strong><br \/>\nAs contas de 2004 da Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio dos Esportes, de responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas em conv\u00eanios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.<br \/>\nAl\u00e9m disso, suas contas da campanha eleitoral de 2014 a deputado federal foram reprovadas. Na condi\u00e7\u00e3o de presidente do diret\u00f3rio estadual paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos em dois munic\u00edpios nos quais as contas de 2014 n\u00e3o foram prestadas. Foi determinada a suspens\u00e3o do repasse de novas cotas do fundo partid\u00e1rio municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Flavio Nogueira (PDT-PI)<\/strong><br \/>\n\u00c9 respons\u00e1vel pelas contas do exerc\u00edcio financeiro de 2012 do diret\u00f3rio estadual do PDT no Piau\u00ed, que foram desaprovadas. A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do repasse de cotas do fundo partid\u00e1rio por seis meses. Entrou com recursos, mas a decis\u00e3o foi mantida.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Weverton Rocha (PDT -MA)<\/strong><br \/>\n\u00c9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito referente a crimes de peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es civis de improbidade administrativa movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Junior Marreca (PEN-MA)<\/strong><br \/>\n\u00c9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal por emprego irregular de verbas ou rendas p\u00fablicas e em a\u00e7\u00f5es civis de improbidade administrativa (dano ao er\u00e1rio) movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Leonardo Picciani (PMDB-RJ)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de representa\u00e7\u00e3o (sob segredo de Justi\u00e7a) por capta\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos na campanha de 2014 com pedido de cassa\u00e7\u00e3o de diploma.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de a\u00e7\u00e3o civil por improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>L\u00facio Vieira Lima (PMDB-BA)<\/strong><br \/>\nO parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a presta\u00e7\u00e3o de contas foi reprovada<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Mauro Mariani (PMDB-SC)<\/strong><br \/>\nR\u00e9u em a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa. A a\u00e7\u00e3o havia sido extinta em primeira inst\u00e2ncia, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina anulou essa decis\u00e3o. O parlamentar recorre no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Osmar Terra (PMDB-RS)<\/strong><br \/>\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gest\u00f5es de Terra na Secretaria de Sa\u00fade e em uma prefeitura e o condenou a pagamento de multa.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Valtenir Pereira (PMDB-MT)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito que apura crimes da Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Foram desaprovaram as contas relativas ao exerc\u00edcio financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que investiga esquema de corrup\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Tamb\u00e9m responde por de inqu\u00e9rito que apura crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Tamb\u00e9m responde por improbidade administrativa referente a indica\u00e7\u00e3o de assessor parlamentar que agia como funcion\u00e1rio fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realiza\u00e7\u00e3o das atividades devidas.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>J\u00falio Lopes (PP-RJ)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo, no STF, de inqu\u00e9rito que apura apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria. O processo est\u00e1 suspenso, pois parlamentar est\u00e1 efetuando o pagamento dos d\u00e9bitos.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Paulo Maluf (PP-SP)<\/strong><br \/>\nFoi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel Ayrton Senna quando era prefeito de S\u00e3o Paulo, com decis\u00e3o mantida em segunda inst\u00e2ncia. Foi condenado pela utiliza\u00e7\u00e3o de meios e dinheiro p\u00fablico para promo\u00e7\u00e3o pessoal durante o per\u00edodo em que foi prefeito da capital paulista.<br \/>\nTamb\u00e9m foi r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por falsidade ideol\u00f3gica, crimes contra o sistema financeiro nacional, participa\u00e7\u00e3o em oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres de militantes durante a ditadura militar e improbidade administrativa em diferentes inst\u00e2ncias.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Roberto Britto (PP-BA)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Tamb\u00e9m responde a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pela Uni\u00e3o e pelo munic\u00edpio de Jequi\u00e9 (BA) e representa\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por conduta vedada a agente p\u00fablico.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Alex Manente (PPS-SP)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito que apura a pr\u00e1tica de crimes eleitorais e responde no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa e dano ao er\u00e1rio movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>\u00c9dio Lopes (PR-RR)<\/strong><br \/>\n\u00c9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal por peculato. De acordo a den\u00fancia, o parlamentar desviou dinheiro p\u00fablico, em proveito pr\u00f3prio e alheio, por meio da indica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos anos de 2005 e 2006.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Marcelo Squassoni (PRB-SP)<\/strong><br \/>\nFoi condenado por improbidade administrativa por uso da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecimento pessoal, mas recorre da decis\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito sobre crimes de peculato, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, no per\u00edodo em que chefiou a ger\u00eancia regional do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em S\u00e3o Paulo e responde por improbidade administrativa com dano ao er\u00e1rio no TJ-SP.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Danilo Forte (PSB-CE)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito que investiga viola\u00e7\u00f5es de direito e processo eleitoral e de a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Marco Feliciano (PSC-SP)<\/strong><br \/>\nTeve a presta\u00e7\u00e3o de contas da elei\u00e7\u00e3o de 2014 para deputado federal reprovada. \u00c9 alvo de inqu\u00e9rito que apura irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar, que trabalhariam em seu gabinete, mas n\u00e3o cumpriam expediente. Tamb\u00e9m responde a pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais difusos.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Marcos Montes (PSD-MG)<\/strong><br \/>\nCondenado em a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no STJ.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA)<\/strong><br \/>\n\u00c9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal por falso eleitoral. O parlamentar \u00e9 acusado de incluir doador falso na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de 2010. Tamb\u00e9m responde por improbidade administrativa.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF)<\/strong><br \/>\n\u00c9 indiciado por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral no TRE-DF.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Carlos Sampaio (PSDB-PR)<\/strong><br \/>\nTeve a presta\u00e7\u00e3o de contas referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de Campinas de 2008 reprovadas, o mesmo ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es de 1998.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT)<\/strong><br \/>\nTeve reprovadas as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2010 do diret\u00f3rio regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido na \u00e9poca. O partido recorre.<br \/>\nO diret\u00f3rio estadual do PSDB tamb\u00e9m teve as contas referente ao exerc\u00edcio de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. Tamb\u00e9m reponde por corrup\u00e7\u00e3o passiva, crimes de responsabilidade, inqu\u00e9ritos que apuram crimes da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es civis de improbidade administrativa.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Sh\u00e9ridan Est\u00e9rfany (PSDB-RR)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa (dano ao er\u00e1rio) no Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima e tamb\u00e9m reponde a inqu\u00e9rito, no STF, que apura crimes eleitorais.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Benedita da Silva (PT-RJ)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de a\u00e7\u00e3o por ato lesivo ao patrim\u00f4nio art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico ou tur\u00edstico no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Arlindo Chinaglia (PT-SP)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo, no TJ-SP, de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Jos\u00e9 Mentor (PT-SP)<\/strong><br \/>\n\u00c9 alvo de inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Paulo Teixeira (PT-SP)<\/strong><br \/>\nTeve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e \u00e9 alvo, no TJ-SP, de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Vicente Candido (PT-SP)<\/strong><br \/>\nA presta\u00e7\u00e3o de contas de sua campanha para as elei\u00e7\u00f5es de 2002 a deputado estadual foi considerada irregular. Al\u00e9m disso, \u00e9 investigado, em inqu\u00e9rito no STF, por corrup\u00e7\u00e3o ativa e advocacia administrativa.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Jovair Arantes (PTB-GO)<\/strong><br \/>\nTeve rejeitada a presta\u00e7\u00e3o de contas referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2012 e 2006. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal referente a crimes de improbidade administrativa.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Bacelar (PTN-BA)<\/strong><br \/>\nAs contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres p\u00fablicos solidariamente em R$ 770 mil por irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esportes e Lazer.<br \/>\nTamb\u00e9m foi condenado a ressarcir os cofres p\u00fablicos em outros processos, referentes ao per\u00edodo em que foi vereador em Salvador. No STF, \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito que apura crime de peculato e no TJ-BA \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa com dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito.<br \/>\nComo votou: N\u00c3O<\/p>\n<p><strong>Fernando Francischini (SD-PR)<\/strong><br \/>\nNo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e de a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n<p><strong>Paulinho da For\u00e7a (SD-SP)<\/strong><br \/>\nFoi condenado no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o por improbidade administrativa. No STF, o deputado \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Responde no STF por peculato e atos de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que apuram dano ao er\u00e1rio.<br \/>\nComo votou: SIM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dos 65 membros da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment da C\u00e2mara dos Deputados que votaram ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou j\u00e1 foram condenados por algum crime na Justi\u00e7a comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transpar\u00eancia Brasil. 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