{"id":49926,"date":"2016-06-29T23:09:55","date_gmt":"2016-06-30T02:09:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=49926"},"modified":"2016-06-29T23:09:55","modified_gmt":"2016-06-30T02:09:55","slug":"entenda-o-que-pode-mudar-com-regulacao-dos-jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=49926","title":{"rendered":"Entenda o que pode mudar com regula\u00e7\u00e3o dos jogos de azar"},"content":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia Brasil &#8211; O <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=15460\" target=\"_blank\">projeto que legaliza<\/a> e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no pa\u00eds, inclusive o funcionamento de m\u00e1quinas de v\u00eddeo-bingo e ca\u00e7a n\u00edqueis, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pronto para ser votado a qualquer momento.<\/p>\n<p>Nessa ter\u00e7a-feira (28), a comiss\u00e3o especial que analisa a libera\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil adiou para a pr\u00f3xima semana a an\u00e1lise de seu relat\u00f3rio final.\u00a0O parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), j\u00e1 foi apresentado. Nele, Mussi recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que se passsr\u00a0na comiss\u00e3o, vai direto para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o de 1991 \u00e9 de autoria de Renato Vianna (PMDB-SC). \u00a0Al\u00e9m deste, outros projetos no mesmo sentido tramitam no Congresso Nacional. Entenda ponto a ponto o\u00a0que pode mudar com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 o Marco Regulat\u00f3rio dos Jogos?<\/h3>\n<p>\u00c9 um conjunto de 14 projetos de lei (<a href=\"http:\/\/http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=15460\" target=\"_blank\">PL 442\/91<\/a> e apensados), que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edquel e os jogos online. O relator, Guilherme Mussi (PP-SP), reuniu tudo em uma proposta final, que vem sendo chamada de \u201cMarco Regulat\u00f3rio dos Jogos no Brasil\u201d.<\/p>\n<h3>O que vai ser legalizado?<\/h3>\n<p>Com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da lei, atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no pa\u00eds, inclusive o funcionamento de m\u00e1quinas de v\u00eddeo-bingo e ca\u00e7a n\u00edqueis se tornariam legais. Jogos on line de aposta, via internet, ficam proibidos.<\/p>\n<p>O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos pr\u00f3prios, em j\u00f3queis clubes e tamb\u00e9m em est\u00e1dios de futebol com capacidade de 15 mil lugares.\u00a0A proposta tamb\u00e9m autoriza os estados a criarem suas pr\u00f3prias loterias. Isso \u00e9 proibido desde 1967.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" id=\"\" src=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/jogos\/index.html\" name=\"\" width=\"640\" height=\"400\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" align=\"left\"><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O Marco prev\u00ea\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora federal para fiscalizar a atividade dos cassinos, bingos, jogo do bicho e m\u00e1quinas de jogos.<\/p>\n<p>As casas de jogo dever\u00e3o, ainda, estar conectadas via internet\u00a0ao \u00f3rg\u00e3o federal. J\u00e1 as m\u00e1quinas de jogos devem ser\u00a0periciadas por entidade internacional. Al\u00e9m disso, as apostas n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas com dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n<h3>V\u00edcio<\/h3>\n<p>As casas de jogos dever\u00e3o informar \u00e0s autoridades a identidade de todo jogador que ganhar mais de R$ 10 mil de uma vez e s\u00e3o proibidas de emprestar dinheiro para apostadores.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 criado um cadastro nacional de\u00a0ludopatas, como s\u00e3o chamados os viciados em jogos, que ficar\u00e3o proibidos de entrar nos estabelecimentos.<\/p>\n<h3>M\u00e1quinas<\/h3>\n<p>As m\u00e1quinas de v\u00eddeo-bingo s\u00f3 poder\u00e3o funcionar em cassinos, casas de bingo, j\u00f3queis e est\u00e1dios de futebol. E as de ca\u00e7a-n\u00edquel, apenas nos cassinos.<\/p>\n<p>Os estabelecimentos tamb\u00e9m teriam um limite entre 300 e 500 m\u00e1quinas de v\u00eddeo-bingo.<\/p>\n<h3>Anistia<\/h3>\n<p>O projeto anistia, ainda, todos os acusados da pr\u00e1tica de explora\u00e7\u00e3o ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Cassinos<\/h3>\n<p>Os cassinos s\u00f3 poder\u00e3o existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com \u00e1reas m\u00faltiplas de hotelaria, lazer e espa\u00e7os culturais.<\/p>\n<p>O hotel-cassino e os hot\u00e9is devem possuir e manter permanentemente estrutura m\u00ednima compat\u00edvel com a classifica\u00e7\u00e3o quatro estrelas ou mais, de acordo com as regras estabelecidas no Sistema Brasileiro de Classifica\u00e7\u00e3o de Meios de Hospedagem, elaborada pelo Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n<p>Poder\u00e3o funcionar, no m\u00e1ximo, tr\u00eas cassinos por estado em unidades da federa\u00e7\u00e3o que tiverem mais de 25 milh\u00f5es de habitantes. Nos estados com popula\u00e7\u00e3o menor que 15 milh\u00f5es de habitantes s\u00f3 poder\u00e1 funcionar um. E onde o n\u00famero de habitantes for de 15 a 25 milh\u00f5es, dois.<\/p>\n<p>Dependendo da popula\u00e7\u00e3o, os hot\u00e9is onde funcionar\u00e3o os cassinos ter\u00e3o de oferecer n\u00famero m\u00ednimo de quartos, que varia de 100 (para estados com menos de 5 milh\u00f5es de habitantes) at\u00e9 mil (nos estados com mais de 25 milh\u00f5es).<\/p>\n<p>Nenhuma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica poder\u00e1 deter, direta ou indiretamente, o controle acion\u00e1rio de mais de tr\u00eas hot\u00e9is-cassinos.<\/p>\n<p>As concess\u00f5es dos cassinos ter\u00e3o validade de 30 anos e ser\u00e3o feitas por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Outros jogos<\/h3>\n<p>Os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis por autorizar o funcionamento de casas de bingo. O projeto n\u00e3o define n\u00famero m\u00e1ximo de casas de bingo por munic\u00edpio. Diz apenas que elas n\u00e3o poder\u00e3o ficar a menos de 1 km umas das outras e a menos de 5 km de cassinos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o jogo do bicho ficar\u00e1 a cargo dos estados.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m autoriza os estados a criar loterias pr\u00f3prias, existentes hoje em poucos estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta modifica as regras relativas a permission\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os lot\u00e9ricos poder\u00e3o receber comiss\u00e3o pelo volume de vendas de apostas e explorar outras atividades econ\u00f4micas nos estabelecimentos.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia Brasil &#8211; O projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no pa\u00eds, inclusive o funcionamento de m\u00e1quinas de v\u00eddeo-bingo e ca\u00e7a n\u00edqueis, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pronto para ser votado a qualquer momento. 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