{"id":50442,"date":"2016-07-20T22:07:44","date_gmt":"2016-07-21T01:07:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=50442"},"modified":"2016-07-20T22:07:44","modified_gmt":"2016-07-21T01:07:44","slug":"menos-tempo-e-dinheiro-limitado-conheca-regras-das-eleicoes-municipais-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=50442","title":{"rendered":"Menos tempo e dinheiro limitado: conhe\u00e7a regras das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil – Campanhas com dura\u00e7\u00e3o reduzida\u00a0\u00e0 metade e gastos restritos\u00a0s\u00e3o algumas das novas regras a serem adaptadas ao planejamento dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais 2016, cujo primeiro turno est\u00e1 marcado para 2 de outubro. Segundo o calend\u00e1rio eleitoral, a\u00a0partir desta quarta-feira (20)\u00a0\u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A menos de tr\u00eas meses do pleito, pol\u00edticos\u00a0e eleitores ainda se informam sobre as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro do ano passado. A chamada Reforma Eleitoral de 2015 alterou, de uma s\u00f3 vez, as leis das Elei\u00e7\u00f5es (n\u00famero 9.504\/1997), dos Partidos Pol\u00edticos (9.096\/1995) e o C\u00f3digo Eleitoral (4.737\/1965), tendo como pontos principais a redu\u00e7\u00e3o dos custos das campanhas eleitorais, a simplifica\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n

A partir desse ano, a campanha eleitoral foi reduzida \u00e0 metade do tempo vigente at\u00e9 2012, passando de 90 para 45 dias e tendo in\u00edcio em 16 de agosto.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cAs elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o, para n\u00f3s, as mais desafiadoras, mais complexas. N\u00f3s estamos estimando que vamos ter nestas elei\u00e7\u00f5es municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos\u201d, explicou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que as regras sejam testadas no pleito deste ano, j\u00e1 como forma de prepara\u00e7\u00e3o para o processo eleitoral de 2018. \u201cAp\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar se houve uma evolu\u00e7\u00e3o ou um retrocesso do processo eleitoral com as novas regras. Assim, os legisladores poder\u00e3o analisar e propor novas altera\u00e7\u00f5es para as leis eleitorais”, considera o advogado eleitoral e bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica Rodrigo Pedreira.<\/p>\n

Se as novidades s\u00e3o muitas, os recursos e questionamentos \u00e0 Justi\u00e7a prometem seguir o mesmo caminho. “\u00c9 bem prov\u00e1vel uma judicializa\u00e7\u00e3o extremada do processo eleitoral. Como \u00e9 o primeiro pleito que a regra ser\u00e1 aplicada, h\u00e1 uma inseguran\u00e7a natural, tendo em vista que n\u00e3o existem julgados do TSE para orientar os candidatos e partidos do que \u00e9 proibido e o que \u00e9 permitido”, pondera Pedreira.<\/p>\n

Financiamento de campanha<\/a><\/h2>\n
\n
\n
\"Dinheiro\"<\/div>\n<\/div>\n
\n
Creative Commons – CC BY 3.0<\/span> – Dinheiro –\u00a0<\/span>Marcos Santos\/USP Imagens<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A partir deste ano, pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o proibidas de realizarem doa\u00e7\u00f5es para as campanhas eleitorais.\u201cA mudan\u00e7a legislativa em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento das campanhas influenciar\u00e1 diretamente a forma de se fazer pol\u00edtica\u201d, resume o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que somente pessoas f\u00edsicas doem dinheiro ou valores estim\u00e1veis em dinheiro para campanhas.<\/p><\/blockquote>\n

O valor doado, por sua vez, est\u00e1 limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.\u00a0As doa\u00e7\u00f5es aos partidos em recursos financeiros poder\u00e3o ser feitas de tr\u00eas formas: com cheques cruzados e nominais ou de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dep\u00f3sitos, mediante dep\u00f3sitos em esp\u00e9cie devidamente identificados e por mecanismo dispon\u00edvel no site do partido que permita uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, identifica\u00e7\u00e3o do doador e emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria de recibo eleitoral para cada doa\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a fatia do or\u00e7amento oriunda de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eda aporte financeiro significativo aos candidatos que disputam o pleito pol\u00edtico. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma cultura de pessoas f\u00edsicas doarem para campanhas eleitorais. Mais do que isso, as doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas representavam cerca de 90% dos valores arrecadados nas campanhas eleitorais no Brasil\u201d, explica Pedreira.<\/p>\n

As novidades na lei tamb\u00e9m estipulam um limite de gastos aos candidatos. Aqueles que disputam cargos de prefeito e vereador nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano ter\u00e3o teto m\u00e1ximo para as despesas definido com base nos maiores gastos declarados, na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral, durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.<\/p>\n

Segundo a norma, no primeiro turno do pleito deste ano o limite ser\u00e1 de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012, na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral em que houve apenas um turno. Nos locais onde houve dois turnos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, o limite ser\u00e1 de 50%. J\u00e1 para o segundo turno deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para o primeiro turno.<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que, no caso de munic\u00edpios com at\u00e9 10 mil eleitores, o limite de gastos ser\u00e1 de R$ 100 mil para campanha de prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Esses limites tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicados aos munic\u00edpios com mais de 10 mil eleitores sempre que o c\u00e1lculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.\u00a0As tabelas especificando os valores corrigidos ser\u00e3o divulgadas pelo TSE at\u00e9 o dia 20 de julho.<\/p>\n

\u201cO impacto dessas solu\u00e7\u00f5es legislativas ainda \u00e9 incerto, mas \u00e9 evidente a possibilidade de a figura do caixa dois ser mais usual\u201d, pondera o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira.<\/p><\/blockquote>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, garante o movimento a fim de garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. \u201cEstamos nos preparando para isso. Criamos um conselho de intelig\u00eancia no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, no TSE, composto por pessoas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m fizemos um conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). As presta\u00e7\u00f5es de contas j\u00e1 v\u00e3o ser feitas de maneira digital e n\u00f3s vamos ter condi\u00e7\u00f5es de fazer esses batimentos e aprimorar [o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas]\u201d, explica.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/a><\/h2>\n
\n
\n
\"Presta\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
\n
Creative Commons – CC BY 3.0<\/span> – Presta\u00e7\u00e3o de contas do TSE<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Assim como as formas de doa\u00e7\u00e3o para as campanhas, e os limites de gastos estipulados aos candidatos, a presta\u00e7\u00e3o das contas de campanha nas elei\u00e7\u00f5es deste ano contar\u00e3o com uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as. A partir de agora, as presta\u00e7\u00f5es de contas dever\u00e3o ser feitas pelo pr\u00f3prio candidato e pelo partido, e n\u00e3o mais pelo comit\u00ea financeiro. A vers\u00e3o anterior da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) determinava que, al\u00e9m do candidato e do partido pol\u00edtico, o comit\u00ea financeiro tamb\u00e9m prestasse contas.<\/p>\n

J\u00e1 a an\u00e1lise t\u00e9cnica da presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 realizada de forma informatizada, com o objetivo de detectar recebimento direto ou indireto de fontes vedadas, recebimento de recursos de origem n\u00e3o identificada, extrapola\u00e7\u00e3o de limite de gastos, omiss\u00e3o de receitas e gastos eleitorais e a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o de doadores origin\u00e1rios nas doa\u00e7\u00f5es recebidas de outros prestadores de contas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi criada a figura da presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada, que tem como objetivo facilitar a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes aos gastos e \u00e0s arrecada\u00e7\u00f5es de cada candidato \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cApenas os candidatos que tiverem uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira de at\u00e9 R$ 20 mil ou nos munic\u00edpios com menos de 50 mil eleitores poder\u00e3o usufruir desse benef\u00edcio\u201d, explica Pedreira.<\/p>\n

Nesses casos, apesar de os candidatos n\u00e3o terem que apresentar alguns documentos, por se tratar de uma presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada, permanece a obrigatoriedade de informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral sobre recursos em dinheiro recebido pela campanha no prazo de 72 horas. J\u00e1 as doa\u00e7\u00f5es financeiras superiores a R$ 1.064,10 somente poder\u00e3o ser realizadas mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual negativa das contas dos candidatos, a Reforma Eleitoral 2015 aponta que a desaprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do partido n\u00e3o acarretar\u00e1 \u201csan\u00e7\u00e3o alguma que o impe\u00e7a de participar do pleito eleitoral\u201d. A \u00fanica san\u00e7\u00e3o nesses casos ser\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia considerada irregular, acrescida de multa de at\u00e9 20%.<\/p>\n

Anteriormente, as legendas eram punidas com a suspens\u00e3o das cotas do Fundo Partid\u00e1rio. Agora, essa \u00faltima penalidade s\u00f3 ser\u00e1 aplicada no caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das contas, enquanto perdurar a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Fundo Partid\u00e1rio e participa\u00e7\u00e3o feminina\u00a0<\/a><\/h2>\n
\n
\n
\"Mulheres<\/div>\n<\/div>\n
\n
Creative Commons – CC BY 3.0<\/span> – Parlamentares no Congresso Nacional – \u00a0<\/span>Jo\u00e3o Batista\/CD\/Ag\u00eancia Senado<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m promoveu mudan\u00e7as para a aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio. Segundo as regras v\u00e1lidas a partir das elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano, pelo menos 5% do fundo dever\u00e1 ser destinado para a\u00e7\u00f5es e programas de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nas pr\u00f3ximas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es \u2013 2016, 2018 e 2020 \u2013 as legendas dever\u00e3o reservar, em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas, no m\u00ednimo 5% e no m\u00e1ximo 15% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio destinados ao financiamento das campanhas eleitorais \u201cpara aplica\u00e7\u00e3o nas campanhas de suas candidatas\u201d.<\/p>\n

Propaganda partid\u00e1ria<\/a><\/h2>\n
\n
\n
\"Televis\u00e3o\"<\/div>\n<\/div>\n
\n
Creative Commons – CC BY 3.0<\/span> – Televis\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral para 45 dias, metade do tempo que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o, o per\u00edodo de propaganda dos candidatos no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m foi diminu\u00eddo em 10 dias, passando de 45 para 35 dias, tendo in\u00edcio em 26 de agosto, em primeiro turno.<\/p>\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o agradou a todos.\u201cN\u00e3o vejo com bons olhos o encurtamento do per\u00edodo eleitoral. A diminui\u00e7\u00e3o do tempo de campanha possui diversos impactos negativos. Um primeiro reflexo negativo dessa medida \u00e9 a impossibilidade de a Justi\u00e7a Eleitoral julgar todos os registros de candidatura antes do dia da elei\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o especialista em Direito Eleitoral Rodrigo Pedreira.<\/p>\n

\u201cUm segundo problema \u00e9 a vantagem significativa dos detentores de cargo eletivo na disputa, pois com o per\u00edodo eleitoral mais curto a manuten\u00e7\u00e3o do status quo dever\u00e1 ser a regra. Existir\u00e1 menos debate pol\u00edtico, menos propaganda, menos participa\u00e7\u00e3o popular, menos engajamento pol\u00edtico, menos tempo h\u00e1bil para o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o perder inten\u00e7\u00e3o de votos nas pequisas eleitorais\u201d, complementa.<\/p>\n

Segundo as novas regras, no entanto, mesmo antes dessa data oficial os pol\u00edticos poder\u00e3o se apresentar como pr\u00e9-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Apesar de antes do dia 26, n\u00e3o ser permitido pedido expl\u00edcito de voto, os candidatos podem divulgar a pr\u00e9-candidatura, exaltar suas qualidades, pedir apoio pol\u00edtico, expor a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desenvolvidas, bem como as que pretende desenvolver.<\/p>\n

\u00c9 permitida, ainda, a divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal dos candidatos sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.<\/p><\/blockquote>\n

Tempo de exposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Segundo o TSE, a propaganda eleitoral contar\u00e1 com dois blocos no r\u00e1dio e dois na televis\u00e3o com 10 minutos cada. Al\u00e9m dos blocos, os partidos t\u00eam 70 minutos di\u00e1rios em inser\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inser\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser de 30 ou 60 segundos cada.<\/p>\n

Do total do tempo de propaganda, 90% ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes que os partidos tenham na C\u00e2mara Federal. Os 10% restantes ser\u00e3o repassados igualitariamente.<\/p>\n

No caso de haver alian\u00e7a entre legendas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ser\u00e1 considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coliga\u00e7\u00e3o. Em se tratando de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o tempo de propaganda ser\u00e1 o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos.<\/p>\n

Com a reforma eleitoral, est\u00e1 assegurada tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o em debates dos candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o superior a nove deputados federais. Aos demais, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o anterior, aplicada nas Elei\u00e7\u00f5es de 2012, o tempo de propaganda era distribu\u00eddo da seguinte forma para ambos os cargos: um ter\u00e7o, igualitariamente; e dois ter\u00e7os, proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados, considerado, no caso de coliga\u00e7\u00e3o, o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos pol\u00edticos que a integrarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil – Campanhas com dura\u00e7\u00e3o reduzida\u00a0\u00e0 metade e gastos restritos\u00a0s\u00e3o algumas das novas regras a serem adaptadas ao planejamento dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais 2016, cujo primeiro turno est\u00e1 marcado para 2 de outubro. Segundo o calend\u00e1rio eleitoral, a\u00a0partir desta quarta-feira (20)\u00a0\u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49508,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50442"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50443,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50442\/revisions\/50443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}