{"id":50647,"date":"2016-07-29T10:10:46","date_gmt":"2016-07-29T13:10:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=50647"},"modified":"2016-07-29T10:10:46","modified_gmt":"2016-07-29T13:10:46","slug":"procon-explica-direitos-dos-consumidores-sobre-as-garantias-de-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=50647","title":{"rendered":"Procon explica direitos dos consumidores sobre as garantias de produtos"},"content":{"rendered":"

Muita n\u00e3o gente n\u00e3o sabe, mas todo produto adquirido em um estabelecimento comercial \u00e9 amparado por uma garantia. \u00c9 a chamada garantia legal. Em produtos dur\u00e1veis, ela se estende por 90 dias; e nos n\u00e3o-dur\u00e1veis, o prazo \u00e9 de 30 dias. Durante esses per\u00edodos, o consumidor tem o direito de efetivar o reparo ou a troca do produto, caso ele apresente v\u00edcios ou mau funcionamento.<\/p>\n

Carlos P\u00fablio, coordenador do Procon, lembra que a garantia de produtos n\u00e3o-dur\u00e1veis \u2013 como alimentos, bebidas, medicamentos ou cosm\u00e9ticos \u2013 pode ser estendidos em at\u00e9 cinco anos, caso acarrete algum problema de sa\u00fade para o consumidor. \u201cTrata-se de um dano que voc\u00ea vai visualizar a longo prazo. Voc\u00ea pode estar usando o produto agora e s\u00f3 depois surgir o problema. E a\u00ed, onde est\u00e1 essa empresa? N\u00e3o existe mais? Mudou de nome? Ent\u00e3o esse prazo \u00e9 para proteger a vida e a sa\u00fade do consumidor\u201d, explica.<\/p>\n

Quando se tratam de bens dur\u00e1veis, como aparelhos eletr\u00f4nicos, por exemplo, normalmente s\u00e3o trocadas as pe\u00e7as que apresentam defeito \u2013 sempre por outras pe\u00e7as originais \u2013 e desde que a troca n\u00e3o implique na\u00a0desvaloriza\u00e7\u00e3o do produto. \u201cA empresa precisa devolver o produto como se ele fosse novo. Imagine voc\u00ea abrir o motor de um carro e trocar as pe\u00e7as, ainda que por outras originais, o motor pode parecer novo, mas para o mercado essa abertura desvaloriza o produto. O consumidor tem ent\u00e3o direito a um carro novo\u201d, exemplifica o coordenador do Procon.<\/p>\n

A garantia legal d\u00e1 \u00e0s empresas o prazo de 30 dias, contados do momento que o consumidor entrega o produto, para devolv\u00ea-lo em perfeitas condi\u00e7\u00f5es. Em casos de postagem por Correios, ela tamb\u00e9m \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel por casos de extravio ou danifica\u00e7\u00e3o durante o transporte. Se o produto voltar da assist\u00eancia e continuar apresentando defeito, o consumidor tem direito a um produto novo.<\/p>\n

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Pe\u00e7as podem ser trocadas desde que n\u00e3o desvalorizem o produto<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Garantia contratual \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa ofere\u00e7a uma outra garantia: a contratual. Essa, por ser uma faculdade do estabelecimento, tem o prazo e as condi\u00e7\u00f5es por ele designados. Por isso, \u00e9 importante o consumidor ter acesso ao termo de garantia, para conhecer todas essas informa\u00e7\u00f5es. Quando um produto possui garantia contratual, o seu prazo come\u00e7a a correr assim que se encerra a garantia legal.<\/p>\n

Garantia estendida \u2013<\/strong> Muitos estabelecimentos comerciais oferecem ainda um servi\u00e7o extra de garantia, que custa um valor a parte do produto. Nesse caso, tamb\u00e9m h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que devem ser informadas. Al\u00e9m disso, a venda da garantia estendida sempre deve ser separada do produto. \u201cVoc\u00ea chega em determinado estabelecimento comercial e pergunta o valor daquele bem, e o vendedor diz que o valor \u00e9 xis. Quando voc\u00ea recebe a nota fiscal, percebe que aquele valor corresponde ao produto e \u00e0 garantia estendida. Isso se chama venda casada e \u00e9 ilegal\u201d, alerta P\u00fablio.<\/p>\n

V\u00edcios ocultos \u2013<\/strong> Imagine que voc\u00ea tenha comprado um produto mas, somente depois de um tempo, descobriu uma funcionalidade que at\u00e9 ent\u00e3o era desconhecida. E, ao tentar usar a nova ferramenta, constata que ela est\u00e1 defeituosa. S\u00e3o os chamados v\u00edcios ocultos. Nesse caso, o prazo da garantia come\u00e7a a correr no dia em que voc\u00ea descobriu a funcionalidade que apresenta o dano, e n\u00e3o de quando voc\u00ea adquiriu o produto.<\/p>\n

Como proceder \u2013<\/strong> Para ter direito \u00e0s garantias dos produtos, \u00e9 importante que voc\u00ea tenha conservada a sua nota fiscal e, quando for o caso, o termo de garantia. Voc\u00ea pode entrar em contato diretamente com o fornecedor, pelo seu 0800, ou se dirigir ao estabelecimento comercial onde foi realizada a compra. Ao levar o produto para a assist\u00eancia, exija uma ordem de servi\u00e7o, comprovando a entrega. Se a empresa n\u00e3o lhe devolver o produto no prazo de 30 dias, ou se ele voltar a apresentar defeito, acione o Procon: (77) 3429-7850 \/ 3429-7856.<\/p>\n

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\"O<\/a>
O Procon est\u00e1 localizado na Pra\u00e7a Virg\u00edlio Ferraz, n\u00ba 86, Centro<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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