A constru\u00e7\u00e3o do novo aeroporto de Vit\u00f3ria da Conquista, numa \u00e1rea de 6 milh\u00f5es de metros quadrados, a cerca de 15 quil\u00f4metros do per\u00edmetro urbano, trouxe como consequ\u00eancia, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do Distrito Aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 2.116, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Distrito e regulamenta o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no entorno do aeroporto, j\u00e1 foi votada e aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores. O texto recebeu a san\u00e7\u00e3o do prefeito Guilherme Menezes e foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no \u00faltimo dia 26.<\/p>\n
Trata-se de uma \u00e1rea de terras cujo di\u00e2metro alcan\u00e7a um raio de 20 quil\u00f4metros a partir do eixo da pista do aeroporto. Isso significa um total de quase 12 mil hectares de extens\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o do novo Distrito estabelece uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o nas proximidades do novo aeroporto. Dessa forma, pretende-se garantir mais seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios do aeroporto e aos moradores do local \u2013 e, consequentemente, maior longevidade ao equipamento.<\/p>\n
\u201cA prefeitura teve todo o zelo para evitar qualquer a\u00e7\u00e3o que venha\u00a0a estar em desprop\u00f3sito com a atividade do novo aeroporto, o Aeroporto Glauber Rocha, por isso nos empenhamos para aprovar e sancionar essa Lei, que foi desenvolvida ap\u00f3s muito estudo e debate\u201d, destaca o prefeito Guilherme Menezes. A elabora\u00e7\u00e3o da lei e a cria\u00e7\u00e3o do Distrito est\u00e3o em sintonia com a orienta\u00e7\u00e3o seguida pelo Executivo Municipal, com base no Plano Diretor Urbano de 2006 \u2013 ou seja, planejar o crescimento da cidade de forma que n\u00e3o haja ocupa\u00e7\u00e3o que comprometa a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios do equipamento.<\/p>\n
J\u00e1 em seu primeiro artigo, a Lei informa que o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo na \u00e1rea do entorno do futuro aeroporto dever\u00e3o levar em conta \u201co interesse p\u00fablico, a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e a legisla\u00e7\u00e3o federal que disciplina a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento de aer\u00f3dromos\u201d.<\/p>\n
Para conhecer em detalhes a Lei Complementar n\u00ba 2.116, basta acess\u00e1-la via internet no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, por meio do seguinte link:<\/p>\n