No ano passado, uma decis\u00e3o da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso espec\u00edfico, considerou que o aborto n\u00e3o era crime at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s o julgamento da a\u00e7\u00e3o, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a C\u00e2mara dos Deputados criou uma comiss\u00e3o especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 58-A\/2011, que trata na verdade sobre a licen\u00e7a-maternidade no caso de beb\u00eas prematuros.<\/p>\n O movimento que defende a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto teme uma rea\u00e7\u00e3o do Legislativo em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, \u00e9 que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do feto ou risco de vida para a m\u00e3e.<\/p>\n \u201cA gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069\/2013, que revoga a lei de atendimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia sexual [lei 12.843\/2013]. Na verdade, a gente est\u00e1 vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se d\u00e1, sobretudo, pelo Legislativo\u201d, diz a soci\u00f3loga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .<\/p>\n Outra proposta que prev\u00ea regras mais duras para o aborto \u00e9 o Projeto de Lei 478\/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e imp\u00f5e ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de aux\u00edlio \u00e0s v\u00edtimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da crian\u00e7a. A proposta aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), mas tamb\u00e9m ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, foi apresentado requerimento para urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pr\u00f3-aborto. \u201cEles tem tentado nos \u00faltimos anos colocar o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, j\u00e1 entraram com pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do estatuto do nascituro, que \u00e9 um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de sa\u00fade inclusive com aborto espont\u00e2neo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. \u00c9 grav\u00edssimo\u201d, defende.<\/p>\n Autonomia<\/strong><\/p>\n Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 o direito da mulher em decidir sobre o seu pr\u00f3prio corpo. Essa foi tamb\u00e9m a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de quest\u00e3o de autonomia da mulher.<\/p>\n Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher \u00e9 falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes s\u00e3o obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decis\u00e3o sobre a quest\u00e3o cabe ao Congresso e n\u00e3o ao STF.<\/p>\n \u201cO Congresso Nacional \u00e9 onde est\u00e3o os nossos representantes, ele representa a popula\u00e7\u00e3o brasileira. A imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra legalizar o aborto e n\u00f3s estamos corretamente representados no parlamento com rela\u00e7\u00e3o a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um vi\u00e9s que \u00e9 um preju\u00edzo \u00e0 pr\u00f3pria democracia\u201d, defendeu a professora ao participar do programa Di\u00e1logo Brasil, da TV Brasil<\/strong>.<\/p>\n Disputa<\/strong><\/p>\n O senador Magno Malta (PR-ES) \u00e9 relator de uma sugest\u00e3o popular que tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o. Ele destaca que, al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-aborto, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contr\u00e1rio \u00e0 sugest\u00e3o. O documento foi formalizado por grupos ligados a v\u00e1rias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO papel do Supremo \u00e9 julgar se uma lei \u00e9 constitucional ou n\u00e3o. N\u00e3o cabe a ele criar leis, pois n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o legislativa. Ao contr\u00e1rio, essa \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do parlamento. Est\u00e1 na hora de fazer a Justi\u00e7a brasileira entender qual \u00e9 o seu papel. A cada audi\u00eancia p\u00fablica me conven\u00e7o mais de que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, s\u00f3 ele pode tirar, meu relat\u00f3rio ser\u00e1 nessa linha\u201d, adiantou.<\/p>\n Por outro lado, a deputada federal \u00c9rika Kokay (PT-DF), integrante das comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema j\u00e1 foi decidido pelo STF. Para ela, \u00e9 \u201cleviano\u201d tratar do aborto \u201cclandestinamente\u201d dentro da discuss\u00e3o da PEC 58-A\/2011, que trata de licen\u00e7a-maternidade no caso de beb\u00eas prematuros.<\/p>\n \u201cVamos estar nessa comiss\u00e3o, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. \u00c9 um arranjo leviano voc\u00ea introduzir uma discuss\u00e3o que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princ\u00edpio, a sua ementa n\u00e3o tem uma rela\u00e7\u00e3o direta. S\u00e3o tentativas ocultas, subterf\u00fagios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da pr\u00f3pria inquisi\u00e7\u00e3o. Essa sanha persecut\u00f3ria contra as mulheres, que lembra a inquisi\u00e7\u00e3o, tem como consequ\u00eancia continuar deixando milh\u00f5es de mulheres que fazem aborto na clandestinidade\u201d, diz a deputada.<\/p>\n Zika<\/strong><\/p>\n Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gesta\u00e7\u00f5es com Zika levam a desfechos adversos, com altera\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, destaca que, no caso do Zika, o problema \u00e9 gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito, que \u00e9 o vetor da doen\u00e7a.<\/p>\n \u201cPor incapacidade do Estado, voc\u00ea exp\u00f5e as mulheres a um risco e as leva a uma gesta\u00e7\u00e3o que tem como produto final uma crian\u00e7a que, depois de nascida, se nascida, ser\u00e1 repleta de sequelas que v\u00e3o exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado tamb\u00e9m n\u00e3o vai dar isso. Ent\u00e3o vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de n\u00e3o saber se o beb\u00ea que ela est\u00e1 gestando vai sobreviver e em que condi\u00e7\u00f5es\u201d, defende Marisa.<\/p>\n Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a crian\u00e7a ter alguma defici\u00eancia n\u00e3o pode justificar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. \u201cMe preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a crian\u00e7a possa ter uma defici\u00eancia. Isso me parece totalmente contr\u00e1rio \u00e0 pol\u00edtica para as pessoas com defici\u00eancia e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. N\u00f3s acabamos de passar por uma Paralimp\u00edada maravilhosa, em que n\u00f3s vimos o potencial e o quanto a pessoa com defici\u00eancia pode contribuir para a sua fam\u00edlia e para a sociedade. Ent\u00e3o, quando a vinda de uma pessoa com defici\u00eancia \u00e9 colocada como um \u00f4nus para a mulher, eu n\u00e3o posso concordar\u201d, diz.<\/p>\n *Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Save<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o ano passado, a\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds. Nesta semana, uma nova a\u00e7\u00e3o protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, em qualquer situa\u00e7\u00e3o. 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