O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso Nacional os servidores p\u00fablicos estaduais. O an\u00fancio foi feito na noite de hoje no Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo o presidente, a decis\u00e3o refor\u00e7a o princ\u00edpio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele \u00e9 exaltado pelo governo. A medida tamb\u00e9m vale para os munic\u00edpios. Com a decis\u00e3o, os servidores p\u00fablicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cV\u00e1rios estados j\u00e1 providenciaram sua reformula\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. E seria uma relativa invas\u00e3o de compet\u00eancia, que n\u00f3s n\u00e3o queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previd\u00eancia apenas para servidores federais\u201d, disse o presidente, em r\u00e1pido pronunciamento. A decis\u00e3o faz com que professores da rede p\u00fablica estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma espec\u00edfica, definida pelos governadores e deputados estaduais.<\/p>\n
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores p\u00fablicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. \u201cIsso agrada a base. \u00c9 um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcion\u00e1rios e n\u00f3s aqui, a n\u00edvel federal, tratamos dos servidores p\u00fablicos federais\u201d, disse o deputado Carlos Marun (PMDB\/MS), presidente da comiss\u00e3o especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previd\u00eancia, Arthur Maia (PPS-BA) e o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), al\u00e9m dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Ant\u00f4nio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia).<\/p>\n
Temer tem se reunido nos \u00faltimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprova\u00e7\u00e3o o mais integral poss\u00edvel do texto enviado pelo Pal\u00e1cio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunica\u00e7\u00e3o entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), que pediu altera\u00e7\u00f5es em pontos relacionados ao p\u00fablico contemplado pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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