{"id":58318,"date":"2017-04-21T23:06:57","date_gmt":"2017-04-22T02:06:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=58318"},"modified":"2017-04-21T23:06:57","modified_gmt":"2017-04-22T02:06:57","slug":"comissao-da-camara-aprova-pena-maior-para-furto-roubo-e-extorsao-com-uso-de-explosivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=58318","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova pena maior para furto, roubo e extors\u00e3o com uso de explosivos"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que aumenta as penas previstas no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>) para os crimes de furto, roubo e extors\u00e3o realizados com o uso de explos\u00e3o, arremesso ou coloca\u00e7\u00e3o de engenho de dinamite ou subst\u00e2ncias de efeitos an\u00e1logos.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), ao Projeto de Lei 5989\/16<\/a>, do deputado Severino Ninho (PSB-PE). O relator aumentou as penas previstas no projeto original.<\/p>\n

\u201cO tratamento penal mais r\u00edgido para determinadas condutas configura a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica criminal preventiva, na medida em que atua no psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo por meio da intimida\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Pastor Eurico.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que, no caso de furto, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de quatro a 10 anos se a subtra\u00e7\u00e3o for realizada com o uso de engenho de dinamite ou de contrafa\u00e7\u00e3o (falsifica\u00e7\u00e3o) veross\u00edmil desses artefatos. No caso de roubo (furto com viol\u00eancia), a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de oito a 15 anos, caso haja uso desses artefatos explosivos ou de falsifica\u00e7\u00e3o. Para a extors\u00e3o com uso de explosivos ou imita\u00e7\u00f5es, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de seis a 12 anos.<\/p>\n

Ac\u00famulo de penas<\/strong>
\nSegundo o projeto, essas penas poder\u00e3o ser aplicadas em conjunto com as j\u00e1 previstas no C\u00f3digo Penal para o crime de explos\u00e3o. Hoje, o c\u00f3digo prev\u00ea que expor a perigo a vida, a integridade f\u00edsica ou o patrim\u00f4nio de outrem, mediante explos\u00e3o, arremesso ou simples coloca\u00e7\u00e3o de engenho de dinamite ou de subst\u00e2ncia de efeitos an\u00e1logos \u00e9 crime pun\u00edvel com reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m tipifica o crime de contrafa\u00e7\u00e3o (falsifica\u00e7\u00e3o) de engenho explosivo. Dessa forma, causar tumulto, amea\u00e7ar algu\u00e9m ou de outra forma perturbar a paz ou a seguran\u00e7a p\u00fablica mediante detona\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o, arremesso ou simples coloca\u00e7\u00e3o de contrafa\u00e7\u00e3o veross\u00edmil de engenho explosivo ser\u00e1 crime punido com reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n

O projeto aumenta ainda em 1\/3 a pena para o crime de inc\u00eandio, quando realizado em estabelecimento destinado \u00e0 guarda de valores. A pena prevista no C\u00f3digo Penal para o crime de inc\u00eandio \u00e9 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n