Uma resolu\u00e7\u00e3o de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordin\u00e1rio do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei 6787\/2016, que prop\u00f5e a reforma das leis trabalhistas.<\/p>\n
O documento expressa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a \u201cqualquer reforma trabalhista que promova a diminui\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados, precariza\u00e7\u00e3o e que estabele\u00e7a supremacia do negociado sobre o legislado\u201d. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o se op\u00f5e a retrocessos no \u00e2mbito laboral e defende a amplia\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, o \u201cpleno emprego\u201d e o \u201ctrabalho decente\u201d. Elaborada pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), a resolu\u00e7\u00e3o foi levada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Congresso Nacional do partido naquele ano e aprovado pelos participantes.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional do SSB, Joilson Cardoso, afirma que a resolu\u00e7\u00e3o tem sua origem na hist\u00f3ria e no programa de socialismo e liberdade do partido. \u201cO nosso partido sempre esteve e estar\u00e1 ao lado dos trabalhadores. A nossa miss\u00e3o, do movimento sindical do PSB, \u00e9 sermos guardi\u00f5es desse nosso programa e n\u00e3o permitir que esse projeto seja aprovado\u201d.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria nacional do Movimento Popular Socialista (MPS) do PSB, Maria de Jesus Matos, o tema da reforma trabalhista deve ser discutido de forma a reconstruir a unidade da bancada baseado nos compromissos hist\u00f3ricos do partido em defesa dos direitos dos trabalhadores. \u201cEste tema em hip\u00f3tese alguma pode dividir nosso partido, pois quando o assunto for de respeito \u00e0 mat\u00e9ria que envolva a defesa da sociedade democr\u00e1tica e das liberdades fundamentais, n\u00f3s deveremos sempre votar a favor dos interesses do povo brasileiro e, em especial, dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n
A proposta do governo tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. O relat\u00f3rio do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25) na comiss\u00e3o especial e segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara na quarta.<\/p>\n
Entre outras quest\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o a defesa da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, o apoio \u00e0 previd\u00eancia p\u00fablica universal e o combate a qualquer retrocesso nas regras da previd\u00eancia social, a erradica\u00e7\u00e3o dos trabalhos escravo e infantil, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada e a defesa do contrato coletivo nacional de trabalho.<\/p>\n
<\/p>\n
CLT<\/strong><\/p>\n A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo atual governo altera mais de 100 pontos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e tem como ponto principal fazer com que o acordo entre empregadores e empregados prevale\u00e7a sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ou seja, a predomin\u00e2ncia do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d. Para Joilson Cardoso, esta mudan\u00e7a representa um ataque frontal aos direitos conquistados pelos trabalhadores.<\/p>\n O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vicente Selistre, afirma que o projeto retira direitos conquistados pelos trabalhadores. \u201cA proposta traz claramente a terr\u00edvel precariza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, retira direitos trabalhistas b\u00e1sicos e enfraquece a representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores. Estamos \u00e0 beira do retrocesso. Pretendem acabar com a nossa CLT cidad\u00e3 e inclusiva para transform\u00e1-la na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Capitalismo Selvagem\u201d, disse.<\/p>\n O projeto de lei estabelece ainda mudan\u00e7as como o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vez, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formaliza\u00e7\u00e3o de uma jornada de trabalho de at\u00e9 220 horas por m\u00eas, podendo chegar a at\u00e9 12 horas di\u00e1rias (oito horas normais mais quatro horas extras); a flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o ou de descanso por meio de acordo coletivo, sendo de no m\u00ednimo 30 minutos; o pagamento opcional do imposto sindical pelo trabalhador; a cria\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho n\u00e3o-cont\u00ednuos, com per\u00edodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses e a remunera\u00e7\u00e3o definida por hora efetivamente trabalhada.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o Especial destinada a discutir o projeto de reforma trabalhista conta com quatro socialistas entre seus membros. Os deputados \u00c1tila Lira (PSB-PI) e F\u00e1bio Garcia (PSB-MT) s\u00e3o titulares. Danilo Cabral (PSB-PE) e Marinaldo Rosendo (PSB-PE) atuam como suplentes.<\/p>\n <\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\/PSB Nacional<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma resolu\u00e7\u00e3o de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordin\u00e1rio do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei 6787\/2016, que prop\u00f5e a reforma das leis trabalhistas. O documento expressa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a \u201cqualquer reforma trabalhista que promova a diminui\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49889,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=58467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58468,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58467\/revisions\/58468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=58467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=58467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=58467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}