{"id":59474,"date":"2017-05-21T20:29:55","date_gmt":"2017-05-21T23:29:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=59474"},"modified":"2017-05-21T20:29:55","modified_gmt":"2017-05-21T23:29:55","slug":"opiniao-para-quem-serviria-uma-guarda-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=59474","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Para quem serviria uma Guarda Municipal?"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Luiz Henrique Machado de Paula<\/em><\/p>\n

C\u00e2mara de Vereadores de Vit\u00f3ria da Conquista promoveu um debate para discutir a implanta\u00e7\u00e3o de uma Guarda Municipal, pois esta seria uma demanda da popula\u00e7\u00e3o conquistense e estava na base de propostas de todos os candidatos ao cargo de Prefeito Municipal no \u00faltimo pleito eleitoral, ou seja, chegar\u00edamos neste ponto independente de quem quer que fosse o eleito.<\/p>\n

Pelo caminhar das discuss\u00f5es naquela casa legislativa, percebe-se que seus defensores desejam uma Guarda Municipal para atuar como se fosse uma nova \u201cfor\u00e7a policial\u201d em apoio \u00e0s demais pol\u00edcias, em especial, \u00e0 Pol\u00edcia Militar. Seria uma \u201cag\u00eancia\u201d municipal contra o crime, mas esquecem que s\u00f3 as infra\u00e7\u00f5es penais que atentem contra bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais, com respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei, poder\u00e3o ser objeto de a\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais, nos outros crimes, sua atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma de qualquer cidad\u00e3o, com poder geral dado pelo art. 301 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de Guardas Municipais est\u00e1 autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 (art. 144, \u00a7 8\u00ba) e foi disciplinada pela Lei 13022\/14. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, uma Guarda Municipal s\u00f3 pode ser criada para a \u201cprote\u00e7\u00e3o de seus bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es\u201d, fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 ressaltada nos art. 2\u00ba e 4\u00ba da lei que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das mesmas<\/u>.<\/p>\n

Criar uma Guarda Municipal para desempenhar papel supletivo \u00e0s Pol\u00edcias Militares, para realizar patrulhamento e vigil\u00e2ncia ostensiva \u00e9 incorrer em inconstitucionalidade e ilegalidade.<\/p>\n

Deixemos de lado (por enquanto) a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade e legalidade da atua\u00e7\u00e3o das Guardas Municipais (tolerada na maior parte do pa\u00eds) e vamos pensar sobre as quest\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que nos fazem dizer que Vit\u00f3ria da Conquista n\u00e3o precisa e n\u00e3o possui recursos financeiros adequados para a implanta\u00e7\u00e3o da respectiva \u201cag\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Dentre in\u00fameras quest\u00f5es que podem ser levantadas, duas quest\u00f5es devem ser respondidas: Quanto vai custar criar e manter a Guarda?\u00a0 Qual o impacto na seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o para justificar o valor investido?<\/p>\n

Para a primeira pergunta, a resposta \u00e9 relativamente f\u00e1cil. A Secretaria de Finan\u00e7as do munic\u00edpio tem profissionais capazes de calcular e projetar os custos e averiguar a capacidade or\u00e7ament\u00e1ria. Mas, fa\u00e7amos alguns c\u00e1lculos livres.<\/p>\n

Vejamos, o Prefeito informou que pensa iniciar a Guarda com 150 (cento e cinquenta) servidores, dentre estes, 50 (cinquenta) armados (ressaltou a necessidade de estudo de viabilidade econ\u00f4mica, isso \u00e9 importante deixar claro).<\/p>\n

Pensemos apenas nos 50 (cinquenta) servidores armados. Em sites de buscas encontrei v\u00e1rios resultados de licita\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de armas, coletes, muni\u00e7\u00f5es e algemas. Considerando apenas tr\u00eas (Guarda Municipal de Itatiba\/SP, Guarda Municipal de Pelotas\/RS e TRT4), o pre\u00e7o m\u00e9dio das pistolas adquiridas (calibre .380), por unidade, foi de R$3.200,00 (tr\u00eas mil e duzentos reais), os coletes de prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica ficaram em torno de R$600,00 (seiscentos reais) cada, as algemas R$90,00 (noventa reais) e a muni\u00e7\u00e3o R$1,86 (um real e oitenta e seis centavos) cada, valores de dois anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Esse equipamento (m\u00ednimo), uma pistola, um colete, uma algema e 45 (quarenta e cinco) muni\u00e7\u00f5es[i]<\/a> para cada servidor custariam para a Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista um pouco mais de R$200.000,00 (duzentos mil reais).<\/p>\n

O servidor vai precisar de uniforme, cada equipe vai precisar de um r\u00e1dio comunicador, equipamento de conten\u00e7\u00e3o (Taser, aparelho de choque, spray, bast\u00e3o etc), al\u00e9m de armamento longo (espingarda em calibre .12) e muni\u00e7\u00e3o n\u00e3o letal (uns R$80.000,00?).<\/p>\n

A compra de viaturas (vamos supor que sejam tr\u00eas carros com motor 1.6 a R$40.000,00 cada, s\u00e3o mais R$120.000,00) e a estrutura f\u00edsica (pr\u00e9dio, m\u00f3veis, computadores etc, por baixo outros R$200.000,00?).<\/p>\n

At\u00e9 aqui estamos em um valor acima de meio milh\u00e3o de reais.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isso apenas para a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de uma guarda com os 50 (cinquenta) que v\u00e3o usar armas de fogo. Os outros 100 (cem) tamb\u00e9m precisar\u00e3o de uniformes, equipamento de prote\u00e7\u00e3o e de conten\u00e7\u00e3o, r\u00e1dio comunicadores, viaturas etc (outros seiscentos mil?).<\/p>\n

Estes s\u00e3o custos apenas para a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos. E os recursos humanos? A Prefeitura precisar\u00e1 organizar o concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o dos guardas (n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 adaptar e treinar servidores para uma nova fun\u00e7\u00e3o), criar cargos comissionados (chefias), corregedoria\/ouvidoria e, principalmente, realizar o curso de forma\u00e7\u00e3o, que deve seguir a matriz curricular da SENASP[ii]<\/a>, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 476h (dois meses de academia). Uma boa forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai sair barata.<\/p>\n

Isso para a implanta\u00e7\u00e3o, mas quanto custar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da guarda aos cofres p\u00fablicos? \u00c9 poss\u00edvel que a Prefeitura consiga recursos (Federais) para implantar, mas a sua manuten\u00e7\u00e3o sair\u00e1 dos cofres municipais. Uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia no valor de R$1.000,00 (mil reais) para cada um dos 150 guardas, no final do ano, ter\u00e1 absorvido dos cofres municipais, um valor aproximado de R$2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais). S\u00f3 em sal\u00e1rios, durante os quatro anos de um mandato eletivo, exigir\u00e1 dos cofres p\u00fablicos municipais uns R$8.000.000,00 (oito milh\u00f5es). Esses c\u00e1lculos s\u00e3o apenas suposi\u00e7\u00f5es, acredito que ser\u00e3o maiores.<\/p>\n

Some a estes valores, conta de \u00e1gua, luz, telefone, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o das viaturas, material de escrit\u00f3rio, aquisi\u00e7\u00e3o de mais muni\u00e7\u00f5es (para as que foram usadas e substituir as que venceram), troca dos coletes vencidos, aluguel etc.<\/p>\n

Esse investimento todo ter\u00e1 algum resultado efetivo na seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Duvido.<\/p>\n

Uma Guarda Municipal para realizar sua fun\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o se faz necess\u00e1ria em Vit\u00f3ria da Conquista, pois o n\u00famero de ocorr\u00eancias contra o patrim\u00f4nio e servi\u00e7o p\u00fablico municipal \u00e9 irris\u00f3rio frente ao custo de implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

Para apoiar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal no exerc\u00edcio de seu poder de pol\u00edcia administrativa o investimento seria muito elevado diante dos poucos conflitos, graves, que exigem uma atua\u00e7\u00e3o de \u201cfor\u00e7a\u201d, no que a municipalidade sempre contou com o total e irrestrito apoio das ag\u00eancias policiais.<\/p>\n

Se for criada nos termos do que foi discutido na C\u00e2mara de Vereadores, a inten\u00e7\u00e3o seria a de que a Guarda Municipal pudesse diminuir as ocorr\u00eancias criminais em Vit\u00f3ria da Conquista. \u00c9 poss\u00edvel? N\u00e3o creio. Supondo que o projeto aconte\u00e7a, ter\u00edamos apenas 150 (cento e cinquenta) guardas (inicialmente). Se estes forem escalados em plant\u00f5es de 24h, ter\u00edamos por dia, 37 (trinta e sete) servidores trabalhando (dois armados), o que daria um para cada 8100 (oito mil e cem) habitantes. Se os guardas atuarem em dupla, ter\u00edamos uma dupla para cada 16200 (dezesseis mil e duzentos) habitantes. Isso, se todos os servidores forem atuar nas ruas, mas sabemos que parte dos mesmos ser\u00e1 utilizada nas fun\u00e7\u00f5es administrativas (chefias) da pr\u00f3pria guarda municipal, ou seja, no final ter\u00edamos um n\u00famero ainda menor (sem contar os desfalques por f\u00e9rias, licen\u00e7as afastamentos m\u00e9dicos, licen\u00e7a maternidade\/paternidade etc).<\/p>\n

\u00c9 de se lembrar que nenhum criminoso pratica seus atos na presen\u00e7a do policial, ele busca, com paci\u00eancia, suas v\u00edtimas em locais desguarnecidos, eles sabem que \u00e9 imposs\u00edvel ter-se um guarda em cada esquina.<\/p>\n

Algu\u00e9m acredita que o n\u00famero de homic\u00eddios ir\u00e1 reduzir em decorr\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal? Ou que um usu\u00e1rio de subst\u00e2ncia proibida vai deixar de furtar ou roubar para saciar sua depend\u00eancia, pois na cidade agora existe uma nova \u201cag\u00eancia de seguran\u00e7a\u201d? Que os grupos que controlam o tr\u00e1fico de drogas v\u00e3o recuar ou se mudar para outro munic\u00edpio com medo?<\/p>\n

Mais efetivo para a seguran\u00e7a p\u00fablica do munic\u00edpio seria a Prefeitura investir os valores que gastaria para criar e manter a Guarda Municipal, por exemplo, ampliando o n\u00famero de psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas para atender as crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social ou ampliar o n\u00famero de profissionais de sa\u00fade nos postos e no Hospital Esa\u00fa Matos.<\/p>\n

Ou investir no Conservat\u00f3rio Municipal no sentido de transform\u00e1-lo em Escola de Artes, ampliando as op\u00e7\u00f5es de vida para as crian\u00e7as e adolescentes pobres. Ampliar a Biblioteca Municipal ou criar outras bibliotecas em bairros de periferia. Implantar acesso \u00e0 internet via wi-fi nos bairros, permitindo o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer aos mais carentes. Investir na preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do munic\u00edpio por meio da cria\u00e7\u00e3o de museus e da digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos e conserva\u00e7\u00e3o destes, com f\u00e1cil acesso aos estudantes e pesquisadores. Quem sabe construir um \u201cverdadeiro\u201d teatro municipal.<\/p>\n

Poderia criar uma estrutura que permita a coleta seletiva de recicl\u00e1veis em todo o munic\u00edpio, favorecendo as fam\u00edlias que vivem da venda destes materiais, dignificando o trabalho destes e contribuindo de forma eficaz na preserva\u00e7\u00e3o ambiental do munic\u00edpio.<\/p>\n

Talvez implantar um Centro de Controle de Zoonoses e um Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bitos.<\/p>\n

Ainda, investindo no monitoramento das vias p\u00fablicas facilitando a a\u00e7\u00e3o das autoridades municipais de tr\u00e2nsito (com repercuss\u00e3o direta na vigil\u00e2ncia do munic\u00edpio) e ampliando o n\u00famero de agentes do SIMTRANS, construindo um p\u00e1tio para a apreens\u00e3o administrativa de ve\u00edculos, implantando sistema de radar nas vias expressas e ampliando as ciclo-faixas e ciclo-vias.<\/p>\n

Uma Guarda Municipal, nos moldes do que se discutiu na C\u00e2mara de Vereadores, seria criada apenas para atender a uma falsa demanda por seguran\u00e7a da classe m\u00e9dia-alta de Vit\u00f3ria da Conquista. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os recursos, para a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da Guarda, sairiam de outros servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio, sairiam das escolas, da sa\u00fade, da assist\u00eancia social etc.<\/p>\n

Certo estava Fernando Pessoa quando disse que \u201cos deuses vendem, quando d\u00e3o\u201d e o pre\u00e7o quem vai pagar \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o pobre que precisa de creche, de escola, de posto de sa\u00fade, do CRAS, do CREAS, do CAPS, do CRAV, do Conquista Crian\u00e7a e de tantos outros servi\u00e7os sociais deste munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria da Conquista, 21 de maio de 2017.<\/p>\n

[i]<\/a> Cada pistola vem com tr\u00eas carregadores com capacidade para 15 (quinze) muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

[ii]<\/a> http:\/\/www.justica.gov.br\/sua-seguranca\/seguranca-publica\/senasp-1\/matrizcurricularguardasmunicipais2005.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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