Apesar de o governo ter solicitado dinheiro extra para regularizar a emiss\u00e3o de passaporte, o servi\u00e7o dever\u00e1 voltar somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pedido pelo\u00a0Congresso Nacional. A\u00a0suplementa\u00e7\u00e3o\u00a0solicitada pelo governo federal\u00a0\u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 de R$ 102,3 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ao qual a Pol\u00edcia Federal (PF) est\u00e1 subordinada.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (27), a PF suspendeu a confec\u00e7\u00e3o das cadernetas de passaportes para novas solicita\u00e7\u00f5es devido \u00e0 insufici\u00eancia de or\u00e7amento.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, o cr\u00e9dito suplementar ir\u00e1 regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes. \u201cDada a urg\u00eancia do tema houve um acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento [senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC)] para votar o PL ainda nesta semana\u201d, informou.<\/p>\n
Quem vai receber o passaporte<\/strong><\/p>\n Com a suspens\u00e3o, apenas quem foi atendido nos postos de emiss\u00e3o e teve o atendimento completado at\u00e9 as 22h do dia 27 vai receber o documento normalmente. A previs\u00e3o inicial de entrega \u00e9 de seis dias \u00fateis. Cerca de 8 mil passaportes s\u00e3o emitidos diariamente pela PF.<\/p>\n Como fica o agendamento<\/strong><\/p>\n Os agendamentos e requisi\u00e7\u00f5es est\u00e3o mantidos, s\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 prazo para confec\u00e7\u00e3o e entrega do passaporte. Tamb\u00e9m est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o aqueles que j\u00e1 pagaram a taxa, mas ainda n\u00e3o agendaram o atendimento presencial. Ou seja, todo o processo de pedido continua funcionando normalmente, mas quem n\u00e3o foi atendido nos postos at\u00e9 o dia 27, deve receber o documento com atraso.<\/p>\n Passaporte de emerg\u00eancia<\/strong><\/p>\n At\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, somente ser\u00e3o emitidos passaportes de emerg\u00eancias, permitidos em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o puderam ser previstas. N\u00e3o fazem parte desse grupo situa\u00e7\u00f5es criadas por descuido do pr\u00f3prio cidad\u00e3o. S\u00e3o elas: cat\u00e1strofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de sa\u00fade do requerente, do seu c\u00f4njuge ou parente at\u00e9 segundo grau; para a prote\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio (o que n\u00e3o inclui o mero preju\u00edzo com passagens, hospedagem etc); por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanit\u00e1ria; interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; ou outra situa\u00e7\u00e3o emergencial que n\u00e3o se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.<\/p>\n Renova\u00e7\u00e3o do passaporte<\/strong><\/p>\n A renova\u00e7\u00e3o de passaporte \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para quem for viajar ao exterior.<\/p>\n Previs\u00e3o de or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que houve falha na previs\u00e3o e no planejamento das verbas destinadas \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de passaportes.\u00a0Segundo a Fenapef, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando R$ 578 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cO resultado demonstra que o servi\u00e7o \u00e9 autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que \u00e9 \u201cinjustific\u00e1vel\u201d a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de emiss\u00e3o de passaporte pela Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a Pol\u00edcia Federal argumentou que, desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es preparat\u00f3rias para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2017, indicou que seriam necess\u00e1rios R$ 248 milh\u00f5es para cobrir as despesas referentes \u00e0s atividades de controle migrat\u00f3rio e emiss\u00e3o de documentos de viagem para o ano todo.<\/p>\n Entretanto, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria aprovada previu o limite financeiro de R$ 121 milh\u00f5es para os servi\u00e7os. \u201cDesde o ano passado, at\u00e9 a presente data, a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 empenhada junto ao governo federal para que n\u00e3o haja descontinuidade do servi\u00e7o\u201d, disse a PF, em nota.<\/p>\n A PF informou que o valor arrecadado com a taxa para emiss\u00e3o da caderneta \u00e9 direcionado \u00e0 conta do Tesouro Nacional e n\u00e3o fica dispon\u00edvel \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a arrecada\u00e7\u00e3o total das receitas de emiss\u00e3o de passaporte em 2017 j\u00e1 chegam a R$ 347,09 milh\u00f5es. Segundo a secretaria, as receitas do servi\u00e7o s\u00e3o recolhidas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional e contabilizadas de forma segregada para utiliza\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal de acordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n Defesa do consumidor<\/strong><\/p>\n Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de novos passaportes \u00e9 ilegal, uma vez que \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n O Idec orienta os consumidores a exigirem a emiss\u00e3o do passaporte pela Pol\u00edcia Federal e disponibiliza um modelo de carta em seu\u00a0site. Caso o consumidor n\u00e3o consiga emitir o passaporte a tempo de viajar, o instituto pede que entre em contato com a empresa a\u00e9rea e solicite a altera\u00e7\u00e3o do voo ou o cancelamento da passagem, o que deve ser feito sem custo, segundo a entidade.<\/p>\n *EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de o governo ter solicitado dinheiro extra para regularizar a emiss\u00e3o de passaporte, o servi\u00e7o dever\u00e1 voltar somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pedido pelo\u00a0Congresso Nacional. A\u00a0suplementa\u00e7\u00e3o\u00a0solicitada pelo governo federal\u00a0\u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 de R$ 102,3 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ao qual a Pol\u00edcia Federal (PF) est\u00e1 subordinada. 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